materia nº 535/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
13 90 Je 159 12024 E
+ “GUILHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 535 2024. Requer ao Poder Executivo providências com
relação a canteiro aberto e vazamento de esgoto na
área de preservação permanente localizada na Rua
Adolpho Martela, no bairro Nenê Pereira Lima.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, adote as devidas providências na área de
preservação permanente (APP) localizada na Rua Adolpho Martela, no bairro Núcleo Habitacional Nenê
Pereira Lima, com relação a canteiro aberto e vazamento de esgoto.
Justificativa:
O presente requerimento se faz necessário em virtude da situação enfrentada pelos
moradores do bairro Núcleo Habitacional Nenê Pereira Lima, especificamente na Rua Adolpho Martela.
A área de Preservação Permanente (APP) local está passando por sérios problemas relacionados a um
canteiro aberto e a um vazamento de esgoto, o que tem gerado considerável impacto negativo para a
comunidade.
A presença de um canteiro aberto expõe riscos à saúde e compromete a segurança
dos residentes, além de prejudicar a qualidade de vida no bairro. Adicionalmente, o vazamento de esgoto
contribui para a degradação ambiental e para o potencial risco de doenças, uma vez que o esgoto em contato
com o solo e a água pode disseminar patógenos e poluentes.
Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo, através da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, tome as medidas necessárias para sanar o problema visando garantir a
segurança, a saúde e o bem-estar dos moradores.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2024.
ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
R Vereadora/PODEMOS