materia nº 536/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data Rubrica
99 | ty)
; EMENTA
REQUERIMENTO Nº D2c noz. Requer ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São
Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, bem como à Casa
Civil, a inclusão de Mococa no rol de beneficiados
pelo pacote de R$ 10 milhões anunciado pelo
Governo do Estado para socorrer produtores rurais
afetados por incêndios florestais.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado de São Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas, com cópia
à Casa Civil, solicitando que o Município de Mococa seja incluído no rol de beneficiados pelo pacote de
R$ 10 milhões anunciado pelo Governo do Estado para socorrer produtores rurais afetados por incêndios
florestais.
Justificativa:
A Prefeitura de Mococa decretou situação de emergência em decorrência de
graves incêndios que atingiram extensas áreas do município, comprometendo atividades produtivas e
causando danos ao meio ambiente. Os incêndios florestais causaram estragos significativos, afetando
vegetação nativa, pastos e propriedades rurais. A situação é crítica, com grande parte das áreas rurais
severamente prejudicada. O pacote de auxílio anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo visa
amparar produtores que enfrentam as consequências desses desastres. Diante da gravidade da situação em
Mococa, é urgente que o município também seja contemplado com recursos para auxiliar os produtores
locais, apoiar a recuperação das áreas atingidas e enfrentar a crise provocada pelos incêndios.
Assim, requer-se que o Governo do Estado envie recursos para a Prefeitura de
Mococa, destinados ao socorro e recuperação das áreas afetadas, bem como ao apoio aos produtores rurais
que tiveram suas atividades prejudicadas pelos incêndios.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 16 de setembro de 2024.