materia nº 548/2024

Câmara Municipal de Moceça
PODER Ea
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica f
20 as 30 101/2024 Za Ea a
< UILHEME DE SOUZA GOMES
Presidente
| EMENTA
REQUERIMENTO NºS | /2024. Solicita ao Poder Executivo informações a
respeito do procedimento de substituição de
luminárias comuns por luminárias de LED
quanto à iluminação pública no município de
Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, junto à Secretaria Municipal Competente, informe e esclareça a respeito do procedimento de
substituição de luminárias comuns por luminárias de LED em relação à iluminação pública no município
de Mococa.
Justificativa:
O programa de substituição da iluminação pública por luminárias de LED, que se
encontra na fase de execução pelo Executivo do município de Mococa, tem gerado transtornos a moradores
de determinados bairros, haja vista que a quantidade de luminárias não tem sido suficiente para a
substituição completa da iluminação pública municipal. Inclusive, há relatos de bairros sem nenhuma
iluminação pública, o que contribui para a ocorrência de transtornos aos munícipes.
Importante ressaltar que se trata de um pleito de suma importância à população
mocoquense, já que todos os bairros, na sua integralidade, devem ser atendidos pela troca das luminárias
comuns pelas de LED, visto que a Administração Pública tem o dever de observar o princípio da
impessoalidade na sua atuação.
Considerando que é dever do vereador levar ao conhecimento do Poder Executivo
Municipal as reivindicações da população, aguardo especial atenção ao presente requerimento.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 30 de setembro de 2024.
remo Cem
PAULO CÉSAR RODRIGUES DOS SANTOS
Paulo Doção — Vereador/MDB