Oficio n°677/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votes de estima e respeito.
Atenciosamente,
N
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por conter apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
O projeto de lei autoriza a abertura de credit© especial, com as despesas orgamentarias
correspondentes, em razao das transferencias recebidas, “artigo 3° - a transferencia dos recursos
sera efetuada de forma regular aos Fundos Municipals de Assistencia Social, ...” conforme
Resolupao SEDS - 14 de 14 de marpo de 2.022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
a
5.212/2023 -
Excelentlssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
RueaicA J
EDUARDO RIBEIRO BARI
Prefeito Municipal
-Mococa,J.(Ld£..Q,u.tybrq^ de 2024.
CAiWARA MUNiCiPAL <
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Encaminhamos em anexo o projeto de lei em eplgrafe, cuja materia versa sobre
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relativas a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagoes necessarias nas despesas orgamentarias.
PROJETO DE LEI N°B3 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credit© Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
R$ 26.404,00
R$ 13.706,92
16.00 - S.M DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.01 -ASSISTENCIA AO IDOSO
08 241 0080 2057 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (ficha 1089)
3.3.90.39.00 - Outros Servipos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1002)
FONTE DE RECURSO-02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 5000013 - Assistencia ao Idoso
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 40.110,92 (quarenta mil cento e dez reais e noventa e dois centavos), observadas as
seguintes classificapoes institucional, funcional programatica e economica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
sessao ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei nW/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alterapoes
ora implementadas.
Mococa, 07 de Outubro de 2024
Oficio n* 536/2024 -Sccrctaria Municipal de Desenvolvimento Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Sccrctaria Municipal de Planejnmento
Uustrissimo Senhor
Marcto Chagas
Ref: SUPLEMENTACAO DE SALDO ORQAMENTARIO
Apraz-mc cumprimcntd-lo cordialmente e na oportunidade, solicitar
SUPLEMENTA^AO DE NOTAS DE DOTA^AO no or^amento vigente.
Observando a resolu$&> SEDS-14 DE 14-03-2022, que dispdc sobre Normas
Complementares para transferSncia de recursos do Fundo Estadual de Assistfincia
Social (FEAS) ao FMAS, cm especifico o:
Artigo 3" - A transferencia dos recursos xerd ejetuada de forma regular aos
Fundos Municipals de Assistcncia Social, de acordo com a programaqdo financeira
Jlxada pelo decreto estadual que estahelece normas para a execugao orQamentdria e
financeira do exercicio. observadas as condi^ex estabelecidas
Para lamo. observando o exercicio de 2024, conforme previsSo de
cofinanciamento, (EM ANEXO) e considerando que ocorrem de forma regular,
conforme o artigo disposto acima, Podemos contar com os seguintes valores para o
exercicio 2024:
ProtcvSo Social Bisica: RS 157.641,92 ser5o repassados em 2024. E visto que e
deslinado a Rede Dircta, hojc composta pelos Ceniros de ConvivSncia da 3“ Idade,
devenl ser suplementado saldo de dotage no seguinte Projeto/Atividade: 4,08 241 0080
2057 FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA AO IDOSO”. Com os seguintes
valores:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Junta Galvilo Ammirati
Secretiria Municipal deDesenvolvimenlo Social
Prefeitura Municipal de Mococa
Ccrtos de vossa aten^ao. cnscjamos que direcionem esforsos para atender nossa
solicita^o, garantindo a finalidade publics do recurso.
Sem mais para o momento. coloco-me disposi^Oo para maiores esclarecimentos
que, porventura. sc faijam necessaries
Atenciosamente,
Ammiraii
StGittna Municipal de
"'eaanvo’vimento Social
A supiementa<;ao de soldo or^amentdrio se faz necessdria, pois qnnndo
eomparado (EM ANEXO) o valor or^ado para o presentc cxercicio e valor passivel de
repasse da esfera de Govemo Esladual, especificamenle para o service realizado nos
Centres de Convivencia da 3’ Idade, possuimos uma diferenpa de RS 40.110,92
(Quarenta mil cento c dez reais e noventa e dois centavos), qual foi dislribuldo entre as
notas de dotafao expostas acima.
Visando corroborar com a requisi^ao apresentada, seguem (EM ANEXO) os
seguintes documentos:
• Comprovante de receita existe nessa presente data no valor total de RS
58363,64,
• Relatorio de movimenta^fio da conta bancaria, visando dar sustancia no
comportamento das receitas
• Nota de dota?ao n° 1089 suplementar R$ 26.404,00
• Nota de doiaQik) n° 1002 suplementar RS 13,706,92
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31/01/2024 aviso de oearro 66.037,22 O.M 0,00
1B/03/J024 AVISO OE CKEO1TO 0.00 □..MO,., 3a.250,67
M/03/2024 arxscadadq westa eat* AVT3O GE CRED1TG 0.00 93.28 38.344,15,
03/04/2024 AVISO QE OESiTO 140,05 0,00 3a.20<.10,
01/04.'2024 aviso or debitd 2-200,00 0,00 36. <.’04,101
16/64/2024 AVISO DE CWU?1TO 0. 00 4B.754, JO
23/04/2024 AVISO OE DEBITO 641.26 0,U0 48.1U.13
30/04/2024 AVISO HE CREDITO 0,00 277,16 48.390,31
30/84/1024 aviso nr ecoito *. 90 0,00 ♦6.3B3.41
02/S5.'202< AVIGO OE OEBITO 667,57 0.00 47.495,84
03/05/2024 AVISO EE 3EBITO 1.3’9.M 0,00 46.116,1#
02/05/2024 aviso nr nsMTO 2.200,00 0,00 43.915.16
02/05/7024 TRAKSrHREMCIA FABA 16. >6 0,00 43.899,40;
13/05/2024 AVISO DI CXEOIFO Q, 00 U.750.29 56.649,69
L6/OS/2O21
56.S19.50 AVISO DE DEHXTO ISO,19 0,00
/X/05/3024 AVISO C-5 DESITO 497,60 0,00 56.W1.90
31/05/2024 AVISO DE HIECJTO 0.02 318,65 56.340.53
-U/05/2024 AVISO M DEBITO 10,13 0.00 56.130.20
14/06/3024 AVISO DE DEBITO 45,46 0,00 36.284.74
AV.DEBITO CI* DE SANEAMEU
tviaaico co estado s.f.
AV.DEBITO GARBA COBEXOE2
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AV.DEBITO 8ABC0 DO BHASIL
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J4/0C/JO24 AVISO D* EttlTO I.UXrOl O.GU 52.014. 2€
14,04/2024 AVISO DE DEBTSO 2.B33.76 0,00 49.180,49
14/04/2024 •DtANSFEaiMCIA PAHA >.»<>, 85 0,00 45.336,0
|4/0*/Kra< TJtAKSFEREMCIA PAHA 14,37 0.00 45.372,26
14/04/2024 TBAWSFKRESCIA PAAA 0,04 o.co 45.316,22
14/O4/IW4 TBAHSrSSENCIA PARA 34,42 0, oc 45.2U.S0
I4/06/2034 AVISO UE CREDITO o.oo 56.032.09
24/04/2024 AV. ££31TO PAMALA E COKES AVISO DE 3EBITC 816.00 0,00 57.216,09
24/04/3024 AVISO D£ MOWTO 552, M 0,00 38.663,25
24/^20Z4 AVISO DE DEBITS 114,99 0,00 34.544.26
28/06/2024 AV.DEBITO CCT BUTR1 ftHE. AVIBO tie SEMTO 136*35 0.00 56.411.91
I
2A/04/2024 rRABSEERENCIA PARA 1.65 0,00 34.410,28
28/06/2024 AVISO BE CREDITO 0,00 324,94 56^35,20
29/04/2024 AV.QEaiTO SANCO DO BPASJU AVISO DE DESITO 16,65 0.00 34.719,35
SA
02/07/2024 AVISO tm DOITO 2.297,30 0,00 54.421,05
02/07/2034 AV.DEBITO ATACADAG BIO PA AVISO DE DEBITO 1.594,99 0,00 52.826,06
ROC, niWFJSniDGRA GE ALIK
02/07/2024 TKAJIEEEHEMCXA PAPA 13,37 0.00 52.806. 69
15/07/2W4 AV.DEBITO EPS COURCIO DE AVISO K DEBITS 170.O2 0,00 52.629,87
13/07/2224 AVISO DE DEBI70 647,57 0.00 51.741,10
15/07/2024 AV.DEBITO RAFAEL FRANZONI AVISO DE 50.201,10 EE8TT0 1.540,00 0,00
15/07/2074 TRAMSFEKEMCIA VARA 3.843,85 0,00 46.357.25
TA.6/ COSTA »3S1 Ag.0412-
• C/C. 27742-7
TR.P/ COKTA 8581 A?.0412-
• C/C. 27762-7
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PERIODO 01/01/2034 A 08/10/3024
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0 C/C. 13000462-2
TR.P/ CONTA 8581 Ag-O«13-
8 C/C. 27782-7
TR.P/ COKTA S581 AqD413-
8 C/C. 37782-7
TR.P/ CONTA 8581 A^.0413-
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ai/M/2024 AVISO DE DEB1TO U.85 0,00 53.456,08
ttS/0«/2024 AVISO 0g DEBITO •87,57 o.co 50.569,41
34Z08/2W4 AV. DEBITO HGCTEIRA « HOMO AVISO OK M3ITO SIS.90 0,00 S8.05J.51
J4/0VMM TRAM5EE8EWCTA SARA 34, 10 0,00 58.019,41
15/08/2024 AVISO HE DEBITO 997. H 0,00 57.021,63
n/0V?D24 TRAMEFEIiEBCiA PARA 12.12 8.00 51.009,51
16/0VS024 TR.P/ TOUiSEIHaClA PARA J.HI,85 0.00 53.I65.66
IVW/MJ8 AVISO DE CWUUTO 0,00 t5.91S.95
20/06/2024 AVISO DE DEBITO JO2.33 0.00 bS.B17,lJ
20/08/3024 AVISO DE DEBITO 1.645,60 0,00 63.966,02
29/00/2024 AVISO OR DEHITO 670,00 0,00 63.299,03
22/08/2024 TRANSrEnEMUI* PARA 10,58 0,00 63.287,44
22/08/2024 AVISO Iff DEEITO 569,09 0,00 62.718,35
23/81/2024 AVISO E£ DEBITO 4M,84 0,00 62.291,51
AKTISOS EM GSRAL EIRELI
M/08/Z0Z4 AABKCADAOC HESTA CATA AVISO r« CREDITO 0,00 386.77 62.678,28
30MI/IW4 AV.DEBITO BAMCO DO BRASIL AVISO 2£ DEBITO 13,48 0,00 62.664,80
SA
03/CVM24 TRAM5FEHOCIA PARA 3.843,85 0,00 58.829,93
05/09/2024 AV. DEBITO FAAMCISCO GISI.I AVISO D-E DEBITO 2.275,32 0,00 56.545,63
O
OVO9/M34 AVISO OS DJWTTO 087,57 0,00 55.658,06
I2/09/3W4 AVISO DE DEBITD 4.501,49 0,00 31.156,57
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AV.DEBITO CCF KLTR1 EIRE!
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WOVIMEKTACAO PE CEW7A5 BAHCARXA5 - CODIGO 6469
MPIOOO 01/01/2024 A 08/10/2034
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AV.DEBITO EAKCO DO BRASIL
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AV.DEBIT© FRAMCISCO GTQ14
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