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PODER LEGISLATIVE)
numero
PROJETO DE LEI N"J#//2024.
Jo£5.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 10 de outubro de 2024.
ntonio Souza
Vereador - (PL)
DATA
Declara de utilidade publica municipal a ORQUESTRA
SINFON1CA MOCOQUENSE.
Joi
Ze da Cobra
Art. 1° Fica declarada de utilidade publica municipal a ORQUESTRA SINFONICA
MOCOQUENSE, com sede na Rua Barao de Monte Santo, n° 1926, no municipio de
Mococa. Estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ n° 53.142.767/0001-11, nos termos da
legisla^ao em vigor.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em sesscio realizada no dia de de 2024. aprovou Projeto de Lei n _7//202, de autoiia
do Vereador Jose Antonio Souza, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Edificio Dm Esihef de Figueiiedo Fairaz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 ~ Centro — CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publica^o, revogando as disposi^Ses em
contratio
Camara Municipal de Moccc^.M^
,
^(^g^i^AL
PODERLEGISLATIVO j QTO^~O~17o~
rubrica’
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