materia nº 558/2024

PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
14/10/2024
REQUERIMENTO N° /2024.
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EXMO. SR. PRESIDENTS,
DESPACHO
APROVADO
GUILHERME GOMES
Presidente
i EMENTA
Solicita ab Poder Executive copia do Projeto
Executivo referente a construgao da ponte sobre
o Corrego das Areias, que ligara os distritos de
Sao Benedito das Areias (SP) e Milagre (MG).
Cabe ressaltar que o Projeto Executivo, essenciai para a avaliagao detalhada
da obra, ja deveria ter sido enviado a Camara Municipal, porem, ate o momento, apenas a estimativa de
custo foi apresentada. Considerando que o municipio de Mococa assumira 50% dos custos totals e sera
corresponsavel pela fiscaliza^ao e execu^ao, a ausencia desse documento impede a analise tecnica
completa por parte desta Casa, o que toma seu envio 'extremamente necessario para que o Legislativo
possa acompanhar o projeto de maneira eficiente e atenta.
Na sessao de 09 de outubro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei n°
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131 /2024, que autoriza a celebra^ao de convenio entre os municipios de Monte Santo de Minas e Mococa
para a execu^ao da constru^ao de uma ponte sobre o Corrego das Areias, ligando os distritos de Sao
Benedito das Areias (SP) e Milagre (MG). O valor estimado da obra e de R$ 720.000,00 (setecentos e
vinte mil reais), com os custos e responsabilidades compartilhados igualmente entre os municipios, tanto
na execu^ao quanto na fiscaliza^ao da obra.
A constru^ao da nova ponte e uma obra de grande relevancia, considerando
que substituira a estrutura anterior, atualmente danificada, beneflciando diretamente a popula?ao ao
facilitar o trafego e a integragao entre os distritos. Dada a importancia da obra e o valor significativo
envolvido, e imprescindlvel que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento de todos os detalhes do
Camara Municipal de Mococa 
PODER LEGISLATIVO
REQUEIRO aMesa, cumpridas as formalidades regimentals desta Casa, apos
a manifestagao do Nobre Plenario, que seja oficiado ao Excelentlssimo Senhor Prefeito, Eduardo Ribeiro
Barison, solicitando que Sua Excelencia, por meio da secretaria competente, envie copia do Projeto
Executivo referente a construgao da ponte sobre o Corrego das Areias, que ligara os distritos Sao
Benedito das Areias (SP) e Milagre (MG).
apresenta para o momento, solicito as providencias
necessarias.
Respeitosamente,
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 14 de outubro de 2024.
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Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DR. THIAGO
Veread;
Portanto, a ausencia do Prqjeto Executive compromete a capacidade desta
Casa de realizar uma fiscaliza^ao eficaz, dificultando a analise tecnica das fases da obra, a verifica^ao
do cumprimento de prazos e normas, alem de impedir a preven^ao de irregularidades. Assim, refor^o a
urgencia no envio desse documento, imprescindivel para que a Camara Municipal possa exercer seu
papel fiscalizador de forma eficiente, garantindo a correta gestao dos recursos publicos e o atendimento
pleno aos interesses da popula^ao de Mococa.
projeto, assegurando que a execu^ao atenda as reais necessidades dos mumcipes e seja conduzida com
total transparencia e responsabilidade.
^GOLPANI
/PL
Sendo o que se