materia nº 574/2024

PROTOCOLO
A
Numero Data
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REQUERIMENTO N° 5^/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
tem sido realizado na Estrada Vicinal Mococa/Sao Jose do Rio Pardo,
autoriza^ao por parte da Administra<;ao Municipal?
2. Em caso de resposta negativa em rela^ao a autoriza^ao do descarte de
entulho, questiona-se a respeito do conhecimento e da fiscaliza^ao da
Secretaria Competente quanto a realiza^ao dessa atividade irregular?
Nessa esteira, toma-se imperioso que a Administra^ao Publica Municipal
promova a devida fiscaliza^ao do descarte de entulho nessa localidade, a fim de que os moradores nao
sejam prejudicados quanto a possiveis alagamentos, bem como seja respeitada a questao ambiental.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apos
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Camara 
de Vereadores os seguintes esclarecimentos em rela^ao ao descarte de entulho em localidade situada na
Estrada Vicinal Mococa/Sao Jose do Rio Pardo, a saber:
1. O Executive Municipal tem ciencia a respeito do descarte de entulho que
Destaca-se que a referida localidade e proxima de um corrego, o que toma a
questao ainda mais sensivel, ja que se eleva a possibilidade da ocorrencia de alagamentos na regiao,
gerando enormes transtomos e prejuizos a popula^ao residente nesse local.
Alem do mais, e de suma importancia salientar que o descarte irregular de
entulho e extremamente prejudicial ao meio ambiente e a saude publica. O acumulo de residuos no leito
do corrego pode obstruir o fluxo de agua, provocando alagamentos, alem de prejudicar a qualidade da
agua e a fauna no local.
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Rubrica
DESPACHO
roVado
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Vereador
GUILHERME GOMES
Presidente
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conforme imagens abaixo anexadas? Ademais, tai pratica tem respaldo e
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informa^oes a
respeito do descarte de entulho que tem sido
realizado em uma localidade situada na Estrada
Vicinal Mococa/Sao Jose do Rio Pardo
(Imagens anexas).
Municipio, apresento este requerimento e solicito que a Administrasao Publica responda aos devidos
questionamentos, com base no prazo legal.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2024.
Anexo: Imagens da Localidade - Estrada Vicinal Mococa/Sao Jose do Rio Pardo.
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Anexo: Imagens do Descarte de Entulho - Estrada Vicinal Mococa/Sao Jose do Rio Pardo.
17/10/2024
Ademais, e de extrema relevancia que o Executivo promova campanhas de conscientiza^ao ambiental
quanto a reciclagem e reutiliza^ao desses residuos solidos que sao indevidamente descartados.
Diante do exposto, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Organica do
Camara Municipal de Mococa
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DR. THIAGO JQSEXOLPANI
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