RUBrtJCA ’
REQUERIMENTO n° /2024.
JUSTIF1CATIVA
A Folia de Reis, celebrada ha mais de um seculo em Mococa. e uma das
manifesta$6es culturais mais tradieionais da cidade, que abriga atualmente 17 companhias
que percorrem casas, fazendas e igrejas, mantendo viva essa heran^a religiosa e folclorica.
Essa pratica cultural nao so fortalece a idcntidade dos mocoquenses, como tambem atrai
visitantes, gerando impacto positive no turismo e na economia local.
Edificio ‘Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.’
Pra$a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato@mococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
Solicita-se o acima. tendo em vista a relcvancia da Folia de Reis nao apenas
para Mococa, mas tambem para a regiao e o Estado de Sao Paulo. Mococa destaca-se hoje
como um polo de valoriza^ao dessa manifesta^ao cultural, conforme evidenciado pela Lei
Municipal n° 5.205, de 11 de dezembro de 2023, que declara de utilidade publica a
Associa^ao das Folias de Reis de Mococa (AFOREM). Essa entidade desempenha um papel
fundamental na preserva^ao e promo^ao dessa tradi^ao centenaria.
Alem disso, a concessao do titulo de "Capital Estadual das Folias de Reis" ao
Municipio de Mococa refor^ara a preserva^ao e expansao dessa tradi^ao, consolidando o
municipio como um centro de cultura popular no Estado de Sao Paulo.
REQUEREMOS a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa,
apos a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado Excelentissimo Senhor
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo (ALESP), visando a
concessao do titulo de "Capital Estadual das Folias de Reis", ao municipio de Mococa,
reconhecendo a importancia dessa manifesta^ao cultural em nivel regional e estadual.
Destarte, solicita-se a aprecia^ao do Projeto de Lei n° 976/2023, de autoria do Deputado
Dirceu Dalben.
CAMARA MUNICIPAL
MOCOCA -
Trot o colo.
.KCMERoI DAU
mara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
aprovado
Sala dasSwsdssg?1 I1G I
Plenario venerando Ribeiro da Silva, 21 de outubro de 2024.
/
Josee^Monio So
X/ereadc
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
(jgaX (vyOV\
Paulo Cesar R. dos Santos
Vereador
/
'0^'
ador
Edificio 4Dra. Esther de Figueiredo Ferraz.’
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP 13730-047 - Mococa -SP
Telefone: (19) 3656-0002 - Email: contato@mococa.sp.leg.br
www.mococa.sp.leg.br
Este pedido esta em total conformidade com a Lei Estadual n° 15.294, de 08
de Janeiro de 2014. que regula a concessao de titulos a municipios paulistas em razao de
sua expressao cultural, econdmica. esportiva ou turistica. Em especial, atende ao disposto
no Artigo 1° da referida lei, que preve a possibilidade de outorga do titulo mediante
manifesta^ao aprovada pela Camara Municipal, como ocorre no presente caso.
Ve^adora
Portanto, solicitamos as medidas cabiveis para que o Municipio de Mococa
seja agraciado com o titulo de "Capital Estadual das Folias de Reis", reconhecendo a
importancia dessa manifesta^ao cultural em nivel regional e estadual.
CLAYTON DIVING BOCH
Prof. Clayton - Vereador/REPUBLICANOS
anexoi
ASSEMBLED LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO
N° 15.294, DE 08 DE JANEIRO DE 2014
(Projeto de lei n° 403/12, do Deputado Helio Nishimoto - PSDB)
Dispoe sobre criterios para a outorga de tftulos a Municipios
paulistas
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
FaQO saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1° - Poderao ser outorgados titulos a Municipios paulistas em razao de sua
expressao cultural, economica, esportiva ou turistica, desde que seja apresentado
pedido nesse sentido, por parte da comunidade interessada, atraves da:
I - manifestaqao do chefe do Poder Executive Municipal; ou
II - manifestaqao aprovada pela respectiva Camara Municipal; ou
III - entrega de lista de assinaturas.
§ 1° - A verificapao do preenchimento dos requisites a que se refere este artigo
compete a Comissao de Assuntos Metropolitanos e Municipais da Assembleia
Legislativa.
§ 2° - Em caso de existencia de titulo identico ou semelhante outorgado a outro
Municipio paulista, a Comissao a que se refere o § 1° deste artigo fara a verificaqao
em relapao aos dois Municipios, declarando qual deles fara jus ao titulo proposto.
§ 3° - A lista a que se refere o inciso III do “caput” deste artigo contera, no minirno,
500 (quinhentas) assinaturas de municipes.
Artigo 2° - Os titulos a que se refere o artigo 10 terao abrangencia exclusivamente
estadual, sendo vedadas outorgas de carater regional.
Artigo 3° - A outorga de titulos tera vigencia de 10 (dez) anos, devendo, apds este
prazo, ser aprovada nova lei com o mesmo escopo.
Artigo 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao.
Palacio dos Bandeirantes, 8 de Janeiro de 2014.
GERALDO ALCKMIN
Claudio Valverde
Secretario Adjunto respondendo pelo Expediente da Secretaria do Turismo
Edson Aparecido dos Santos
Secretario-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Tecnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2014.
ANEXO!
PODER LEGISLA1 IVO
Projeto de Lei N° 976/2023
Processo Numero: 16790/2023 | Data do Protocolo: 14/06/2023 17:00:48
Autoria: Dirceu Dalben
Assinaturas Indicadas:
Ementa: DECLARA MOCOCA "CAPITAL ESTADUAL DAS FOLIAS DE REIS”
H s
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 380035003300380032003A004300, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
ASSEMBLE!A LEGISLATIVA
do Estado de Sao Paulo
Projeto de Lei
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO DECRETA:
Artigo 1° - E declarado "Capital Estadual das Folias de Reis'' o Municipio de Mococa.
Artigo 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
JUSTIFICATIVA
MU - significa pequeno;
CO - que quer dizer esteio;
OCA - casa.
Portanto referia-se as casas de pequeno esteio do lugar.
A cidade, que fica a aproximadamente 260 km da capital paulista. esta localizada na divisa com o
Estado de Minas Gerais.
DECLARA MOCOCA "CAPITAL ESTADUAL DAS
FOLIAS DE REIS"
Por volta de 1840, as terras do municipio de Mococa, pertenciam a Sesmaria do espanhol D.
Tomas, e faziam parte da comarca de Mogi-Mirim. Nessa epoca lavradores de Minas Gerais, atraidos
pela topografia favoravel do solo e suas riquezas naturais, comeQaram imaginar, formando ali uma nova
povoapao. Conta a historia que, em 1839, o abastado lavrador Antonio Jose Gomes e sua mulher,
doaram a Sao Sebastiao 16 alqueires de terra. Quatro anos depois, o povoado transferiu-se as margens
do Ribeirao do Meio, nas terras de Jose Gomes de Lima.
No ano de 1846, comepou a ser praticada a lavoura do cafe, que mais tarde tornara-se a principal
fonte de riquezas do municipio. Desmembrado do municipio Casa Branca, criou-se o municipio de Sao
Sebastiao da Boa Vista, com sede na Vila do mesmo nome, por Lei Provincial n.°. 29, de 24 de Margo de
1871. A comarca Mococa foi criada por Lei Estadual n.°. 80 de 25 de Agosto de 1892.
Em 1814, erigia-se no local a Capela Curada, com o nome de Sao Sebastiao da Boa Vista.
Segundo a tradigao, o toponico Mococa apareceu em 1844, quando o capitao - mor Custodio Jose Dias -
que fora ate ali para cagar- empregou a frase: "Olhem ai para a mocoquinha".
A Festa de Reis e uma tradigao em diversas regioes do pais. Estudos indicam que se iniciou em Portugal,
no seculo XIII. As festividades e agdes das Folias de Reis e uma tradigao que remete a fundagao do
municipio. Em homenagem aos tres reis magos da narrativa biblica do nascimento de Jesus, Mococa
mantem diversos eventos culturais, folcldricos e culturais durante todo o ano, sendo que entre de
novembro e janeiro, grande parte da vida da cidade se concentra nas diversas atividades ligadas as
tradigoes das folias de reis.
O municipio de Mococa ja reconheceu como patrimonio imatenal do municipio a Folia de Reis,
conforme estabelece a Lei Municipal n°. 4875 de 14 de maio de 2021.
O Projeto propde reconhecer Mococa como a Capital Estadual das “Folia de Reis", sendo
expressao da manifestagao cultural nacional.
As Folias compoem a tradigao de celebragoes religiosas em Mococa e no Brasil. A cada dia do santo a
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 390038003100310036003A005000. Documento assmado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
I) ACERVO TVD / EPTV / REVELANDO SP / RAC: FOLIA DE REIS SE APRESENTA NA PRAQA DA
VILA LAMBARI 2015 - https://youtu.be/4VpfL6yKSBg;
II) COMPANHIA REIS VISITA O RESTAURANTE MORADA SOL 2015 - https://youtu.be/6fA9V9K1uR0;
III) CHEGADA DA FOLIA REIS JOSE BALBINO EM SAO BENEDITO REUNE MAIS DE 3 MIL PESSOAS
2016 - https://youtu.be/00_WY42DWr4;
IV) DEVOTOS DOS TRES REIS CELEBRAM A FE EM UMA MISSA NA CAPELA DOS SANTOS NO
BAIRRO DA VILA SANTA ROSA 2016 - https://youtu.be/0hTr7SX-20A;
V) BENFEITORES QUE AJUDARAM NA CONSTRUQAO DA IGREJA DE SANTOS REIS SAO
HOMENAGEADOS 2016 - https://youtu.be/NUZVfd6viGA;
VI) ENCONTRO REGIONAL DE FOLIAS DE REIS REUNE CENTENAS DE DEVOTOS NA PRAQA DA
IGREJA SANTA LUZIA 2016 - https://youtu.be/-H_4_u4NASk;
VII) RESTAURANTE MORADA DO SOL RECEBE COMPANHIA DE REIS ARCEBURGUENSE 2016 -
https://youtu.be/JhzML6T118Q;
VIII) FOLIA DE REIS JOS£ BALBINO PEREGRINA PELA CIDADE DE MOCOCA E REGIAO 2016 -
https://youtu.be/qmjh-H5zSwO;
IX) ARTESAO MOCOQUENSE NAO PARA DE TRABALHAR NA CONFECQAO DE MASCARAS DE
FOLIA DE REIS 2017 - https://youtu.be/b-Ka_uHiCiM;
X) COMPANHIA DE REIS JOSE BARBINO PEREGRINA PELO MUNICIPIO DE MOCOCA LEVANDO A
MENSAGEM DOS TR£S REIS 2017 - https://youtu.be/OXPJuMHKOPY;
XI) CAPELA DE SANTOS REIS CELEBRA MISSA EM LOUVOR AOS TRES REIS MAGOS -
https://youtu,be/yAmW5qX1 gyM;
que se dedicam, os grupos de folias -formados por mestres, cantores, tocadores, bandeireiros ou alferes
- distribuem bengaos pelas casas dos devotos. Registre-se, inclusive, que as Folias de Minas foram
registradas como patrimonio cultural de Minas Gerais, pelo Institute Estadual do Patrimonio Historico e
Artistico de Minas Gerais (IEPHA), em Janeiro de 2017. A Folia de Reis, especificamente, e o culto aos
Santos Reis, ou seja, aos tres reis magos que, nos relatos biblicos, viajam a Jerusalem para visitar e
presentear o Menino Jesus, sendo guiados por uma estrela. A devogao aos Reis Magos desenvolveu-se
ao longo dos sdculos em toda a Europa e, principalmente, nos paises ibdricos, chegando ao Brasil com a
colonizagao. Aqui, ganhou caracteristicas proprias e deu origem a folias natalinas que ha seculos se
repetem, mantendo tradigdes, incorporando novidades e permanecendo, sempre, como uma expressiva
pratica cultural em diferentes municipios. Nao temos duvidas de que e meritdrio o pleito de reconhecer as
Folias de Reis como manifestagao da cultura mocoquense.
Atualmente ha registrado 17 Folias de Reis no municipio de Mococa, que dedicam atuam em
diversas atividades de cunho cultural, folcldrico e religiose no municipio. Sao elas: FOLIA DE REIS
NOSSA SENHORA DO ROSARIO; FOLIA DE REIS SAUDOSO PEDRO PIANO; FOLIA DE REIS OS
DERERES UNIVERSITARIOS; FOLIA DE REIS UNIDOS PELA FE; FOLIA DE REIS RENOVAQAO
CARISMATICA; FOLIA DE REIS OS BALBINOS; FOLIA DE REIS ESTRELA GUIA; FOLIA DE REIS OS
DRAGdES DE SANTOS REIS; FOLIA DE REIS CAPELA DE SANTOS REIS; FOLIA DE REIS OS
DISCIPULOS DE SANTOS REIS; FOLIA DE REIS OS DEVOTOS DE SANTOS REIS “BERZOTI”; FOLIA
DE REIS OS BANDEIRANTES; FOLIA DE REIS ESTRELA AZUL; FOLIA DE REIS SEMENTINHA
PRECIOSA; FOLIA DE REIS DE SAO BENEDITO DAS AREIAS; FOLIA DE REIS ESTRELA DOURADA
(TIAO PIANO); FOLIA DE REIS NOVA ESTRELA (ALARICO).
Tambem importante consignar o acervo que conduz ao referido pleito, com diversos registros das
Folias de Reis mocoquenses, que reafirmam o necessario e justo titulo de "Capital Estadual das Folias de
Reis a Mococa. Vejamos:
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 390038003100310036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
Sao Benedito das Areias - https://youtu.be/CAutenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 390038003100310036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
XII) FESTIVAL DE FOLIAS DE REIS EM IGARAI REUNE COMPANHIAS DE TODA A REGIAO -
https://youtu.be/PG59GtOTkYA;
XIII) FOLIAS DE REIS DA REGIAO PARTICIPAM DE ENCONTRO NA PAROQUIA SANTA LUZIA -
https://youtu.be/iOjcfSwUgUQ;
XIV) PINTOR LETRISTA DE MOCOCA/SP CONFECCIONA MASCARAS DE FOLIA DE REIS -
https://youtu.be/XA29hLJenOE;
XV) CIA DE REIS PEREGRINA PELAS RUAS DE MOCOCA LEVANDO A MENSAGEM DOS TRES REIS
MAGOS E DO MENINO JESUS - https://youtu.be/8P6RH7Vv74U;
XVI) FOLIAO DA VILA LAMBARI CONFECCIONA MASCARAS DE FOLIA DE REIS -
https ://youtu.be/UEuI RL5e8Jg;
XVII) COMPANHIA DE REIS ENCERRA PEREGRINAQAO EM NOME DOS TRES REIS MAGOS E
ENTREGA BANDEIRA PARA FESTEIRO https://youtu.be/ojDVO5vEN6A;
XVIII) ENCONTRO DE FOLIA DE REIS LEVA ANIMAQAO A DECIMA OITAVA SEMANA FOLCLORICA -
https://youtu.be/Rsx91-vrQT8;
XIX) SAO BENEDITO DAS AREIAS RECEBE 25 COMPANHIAS DE REIS NO QUINTO ENCONTRO DE
REISADO - https://youtu.be/LovAEei_MSO;
XX) FOLIAO DA VILA LAMBARI CONFECCIONA MASCARAS DE FOLIA DE REIS -
https://youtu.be/RDHBftv8GGc;
XXI) COMPANHIA DE REIS ENCERRA PEREGRINAQAO COM FESTA NA CAPELA DE SANTOS REIS
EM MOCOCA/SP - https://youtu.be/RHgl2ue9Lz8;
XXII) IGARAI REALIZOU TRADICIONAL ENCONTRO DE COMPANHIA DE REIS -
https://youtu.be/i0tPx385sAc;
XXIII) COMPANHIAS DE REIS DA REGIAO DE MOCOCA PARTICIPAM DO VIGESIMO NONO
ENCONTRO DE FOLIAS DE REIS - https://youtu.be/T2sXywcAQml;
XXIV) SAO BENEDITO DAS AREIAS: ENCONTRO DE FOLIA DE REIS - https://youtu.be/5-LOVcJcO6U;
XXV) COMPANHIA DE REIS E UMA TRADIQAO EM MOCOCA - https://youtu.be/kpOx3nRJcb8;
XXVI) Companhia de Reis Ze Barbino inicia sua peregrinapao https://youtu.be/RunO61MGZmY;
XXVII) Foliao retrata o nascimento do menino Jesus e os tres Reis Magos -
https://youtu.be/ff53E4NfeQU;
XXVIII) Devotos participaram de missa em louvor aos reis magos na Igreja de Santos Reis -
https://youtu.be/MRLOHCL6cYg;
XXIX) Companhia de Reis Ze Barbino faz chegada em
OzbshMwQI;
XXX) 1° ENCONTRO ONLINE DE FOLIA DE REIS: A FE E A TRADIQAO EM UM LINDO EVENTO
ONLINE! - https://youtu.be/rcifw-VhjUO;
XXXI) PINTOR LETRISTA CONFECCIONA MASCARA PARA FOLIA DE REIS -
https://youtu.be/AE33xfPmsx4;
XXXII) FOLIAO DA VILA LAMBARI CONFECCIONA MASCARAS PARA A FOLIA DE REIS -
https://youtu.be/jL8hGPnEMAM;
XXXIII) CULTURA POPULAR FOLIA DE SANTOS REIS - https://youtu.be/JfBPE6ezlTE;
XLII) Tern Festival de Folia de Reis acontece dia 19/06 em Mococa - https://youtu.be/rYCCcGHtzSY;
Sala das Sessdes
Dirceu Dalben - CIDADANIA
XXXIX) ESPECIAL FOLIA DE REIS - Homenagem Folia de Reis Renovapao Carismatica. -
https://youtu.be/vkOQmLf9_Pk;
XL) ESPECIAL FOLIA DE REIS - Homenagem Folia de Reis "Saudoso Pedro Piano". -
https://youtu.be/GerG9vvl8fM;
XLI) Folia de Reis Renovapao Carismatica realiza tradicional chegada da bandeira da promessa do
"Gotinha" - https://youtu.be/aaBowHb3Gso;
XXXVI) FESTAS DE FIM DE ANO - Brendas Fernandes e Donizete Bastos falam sobre folia de reis. -
https://youtu.be/BYo4Q4LcqR0;
XXXVII) 95 ANOS DE HISTORIA. Cia de Reis os Balbinos realizam jornada 2021/2022 -
https://youtu.be/Xy9l8rYfl-Q;
XXXVIII) Padre Adriano fala sobre o Dia de Reis - https://youtu.be/NGtzOkzVIDI;
XLVI) Tradipao de Folia de Reis e levada a cidade e ao campo em Mococa, SP EPTV -
https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2013/01/tradicao-de-folia-de-reis-e-levada-cidade-e-aocampo-em-mococa-sp.html;
XLVII) Grupos de Folia de Reis fazem peregrinapao nas casas dos fieis, em Mococa EPTV -
https://globoplay.globo.eom/v/2327276/;
Como se observa pelo vasto material audiovisual a referida materia objetiva a preservapao das
raizes culturais fortemente presente no municipio de Mococa, tratando-se de uma justa, necessaria e fiel
reconhecimento e valorapao da cultura e tradipoes do municipio e seu povo.
XXXIV) MUITOS DEVOTOS PARTICIPARAM DE ENCONTRO DE REIS EM MOCOCA -
https://youtu.be/jJYCQvAKEdg;
XLIII) Encontro Folia de Reis em Mococa - https://youtu.be/ADxWm-pqRkk;
XLIV) Projeto de lei declara aforem como projeto imaterial e cultural de Mococa -
https://youtu.be/EC3FtrSVIXk;
XLV) GRUPOS DE FOLIA DE REIS FAZEM PEREGRINAQAO NAS CASAS DOS FIEIS, EM MOCOCA
EPTV - https://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/12/folia-de-reis-toma-ruas-de-mococa-paracelebrar-o-nascimento-de-jesus.html;
XLVIII) REVELANDO SP 2022 - https://fb.watch/gmizYFm-D7/;
XLIX) REGISTRO FOTOGRATIFICO (FOTOS) RAC PRODUQOES FOLIAS DE REIS -
https://drive.google.eom/drive/folders/1 DUMwBf7fjWt4uwXpPlq62vJXCC9IAjm3?usp=sharing;
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 390038003100310036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
XXXV) 1° Encontro de Companhias de Reis promovido pela Aforem em Mococa -
https://youtu.be/ZCGNdDOEK98;
PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
Assinado eletronicamente por Dirceu Dalben em 14/06/2023 16:22
Checksum: 89FEA2B0AA2258B6706B13E22A346707E255123BF7087931CCA2696D3CBD31AE
Autenticar documento em http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade
com o identificador 390038003100310036003A005000, Documento assinado digitalmente conforme
art. 4°, II da Lei 14.063/2020.
O documento acima foi assinado eletronicamente e pode ser acessado no endere^o
http://sempapel.al.sp.gov.br/autenticidade utilizando o identificador 390038003100310036003A005000
ANEXC
Mococa "Capital Estadual Das Folias De Reis".
correspondentes as 61- a 65- Sessoes Ordinarias de 16 a 22/06/2023, nao recebendo
emendas ou substitutivos.
Na sequencia do processo legislative vem a propositura a analise desta Comissao, a
fim de ser apreciada quanto a seus aspectos constitucional, legal e juridico, conforme
previsto no artigo 31, § 1°, do Regimento Interne.
Assim, verificamos que a materia e de natureza legislativa e, quanto ao poder de
iniciativa, de competencia concorrente de acordo com os principios constitucionais, nos
termos dos artigos 19 e 24, caput, da Constitui^ao do Estado, combinados com os artigos
145, §1?, e 146, III, ambos do Regimento Interno.
Portanto, manifestamo-nos favoravelmente a aprovagao do Projeto de Lei n^ 976 de
2023.
Dr. Jorge do Carmo - Relator
APROVADO COMO PARECER 0 VOTO DO DEPUTADO DR. JORGE DO CARMO,
FAVORAVEL.
Assembleia Legislativa do Estado de Sao Paulo, em 7/8/2024.
Thiago Auricchio - Presidente
Thiago Auricchio Favoravel ao voto do relator
Conte Lopes Favoravel ao voto do relator
Romulo Fernandes Favoravel ao voto do relator
Reis Favoravel ao voto do relator
Dr. Jorge do Carmo Favoravel ao voto do relator
Mauro Bragato Favoravel ao voto do relator
Rafael Saraiva Favoravel ao voto do relator
Marta Costa Favoravel ao voto do relator
PARECER N° 1512, DE 2024
DA COMISSAO DE CONSTITUIQAO, JUSTIQA E REDAQAO, SOBRE O PROJETO DE LEI N°
976, DE 2023
De autoria do Deputado Dirceu Dalben, o projeto em epigrafe objetiva Declarar
yi
A presente proposigao esteve em pauta, nos termos regimentals, nos dias
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023
LEI N25.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
Leis
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaqao,
revogando as disposiqdes em contrario.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordin&ria realizada no dia 04 de dezembro de 2023,
aprovou Projeto de Lei nQ120/2023, de autoria do Vereador
Clayton Divino Boch e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Edicjao n2 1208
Ano 2023
Pagina 2 de 33
"Declara de utilidade publica municipal a ASSOCIAQAO DAS
FOL!AS DE REIS DE MOCOCA- AFOREM.
J--J DIARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP nQ 2.200-2, de 2001
IVr Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
Art. I9 Fica Declarada de utilidade publica municipal a
ASSOCIAQAO DAS FOLIAS DE REIS DE MOCOCA- AFOREM. com sede na Praqa
Epitejcio Pessoa, ne124. no municipio de Mococa, estado de Sao Paulo, inscrita no CNPJ
n9 39.875.525/0001-06. nos termos da legislaqao em vigor.
S-KK-ADIARIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
i ANEXO