Oficio n°701 /2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores, DATA RUBRICA
5.212/2023 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente,
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao a Resolupao SS n° 227, de 24 de setembro de 2.024, anexa, referente
a complementapao estabelecida atraves da tabela SUS Paulista.
Conclusa a presente explanapao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apbes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos munlcipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
RDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Excelentlssimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
Mococa, 25 de outubro de 2024.
CAMARA MUN I ClPA L
-MOCOCAPROTOCO L O
NUMERO
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequapao das dotapdes orpamentarias, relativas a Lei n°
Orpamento Anual, para adequapoes necessarias nas despesas orpamentarias.
PROJETO DE LEI , DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
R$ 25.652,74
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 DE OUTUBRO DE 2024.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 781)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3000001 - Convenio SUS
EDUARDO RIBEIRO^ARISON
Prefeito MunicipaF ^
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
09.00-SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvenpoes Sociais (ficha 1168) R$ 664.465,00
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exerclcio financeiro de 2024, no
valor de R$ 690.117,74 (seiscentos e noventa mil cento e dezessete reais e setenta e quatro
centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica e
econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei n‘W2024 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa, 25 de outubro de 2024
ASSUNTO: SolicitagSo de cr£dito especial.
SECRETARIA DE SAODE
04 - MtDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DE3PESA DESCRI^AO FUNCIONAL DOTAQAO ELEMENTO VALOR
781 10.302.0079 2017.3.3.90.39.00.02 RS25.652.74
1168 10.302,0079 2018.3.3.50.43.00.02 RS664 465.00
a inteira disposioao, para quaisquer
Atenciosamente,
Oflcio n° 302/2024
FDS
Exmo. Senhor
Eduardo Ribeiro Barlson
Prefeito Municipal
MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
IRMANDADE
SANTA CASA DE
MISERICORDIA
DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAtJDE
I’rafa Marechai Dcodnro. 93, MococaJSP
sautle'tfmococn.sp.gov.br
FAbTO DELDUCA DA SILVA
SECRETARIO DE SAUDE
SUBVENQOES
SOCIAIS
Respeitosamente cumprimentando-o. vimos por meio deste solicitar crGdito suplementar
para reforgar valores de dotaooea or^ament^rias do orpamento vlgente (2024) do municipio
de Mococa SP, conforme resoluQ^o SS 227 de 24 de setembro de 2024, ref. a competdncia
julho/2024 -tabela SUS paulista.
outros
SERVIQOS DE
TERCEIROS PJ
Sem mais para o momento, colocamo-nos
esdarecimentos que se fizerem necess^rios.
Extrato de Conta Corrente
2971B-6 0RASLFUNDOAFUNOO
Perodo do extrato 2M»2024 a*2®09/2024
l-tatdnco Documenta SfctorRS Soldo
Safao Anterior 0.00 C
2M»2Q24 * Oruem Bancarm 202 409.250 203039 090.117,74 C
26X19'2024 Ymntferdnaa envada 550.413.000.010.033 60 000.000
26'04'2024 • hanstwencia unviada 550.413.000.010.033 15 00(100 D
26X39'2024 • Trcvtiferdntifl rinvinda 556.504.000.024.430 567JI1».at D
26X392024 ICDTranjftletr.DBDCnM 92.601 45500,00 D
26092024 TED Tramfltecr.Dtsponfc 92.602 276.630
20092024 Ta* DOOTfDfiettdmco 842.701,100.004S53 3.37 0
26/092024 * Tar DGC'TtO Eieu6nr.o 842 701.100004554 3.37 D
29092024 0B-AP1IC CPRZ-APLAU1 1.967 2.614,56
26'092024 SALDO 0.00 C
OBSERVACteS:
Transajaoetetaada con aucesso por JF82O521 FASO DELDUCADASLUA.
Sen^o deAtondimento ao Consumtaor - SAC 0800 729 0722 Ouvwtona BB 0800 729 5676
Para daficierKee aucfiBvw 0800 729 0088
6332091666030703011
09*10/2024 17.02:18
Clients - Conta atual
Ao*nca 4IM
Conta corrente
lanyamentOB
Dt Dt
mcvimento batancate
20/09/2024
RESOLU^AO SS N° 227, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024
O Secretario de Estado da Saude, considerando:
Resolve:
Artlgo 2.°- Esra Resolute entra em vigor na data de sua publica^ao.
ANEXO
MUNIClPtO CdDIGO IBGE Total
350010
177 U=n Tirntn ihuOu ly^l.'WnU! lortorrM-W irXH0-i70C>
> ............................ r<.. p, j.i w ikTVJtuaffi
DlspOe sobre o repasse de valores flnancelros, do Fundo Estadual de Sadde - FUNDES, para os
Fundos Municipals de Sadde, conforme complementagao estabeledda atrav^s da Tabeia SUS
Paullsta, aos prestadores de service conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob GestSo Municipal.
- a Resolu^3o SS n° 198, de 29/12/2023, que disciplina a aplica^So da Tabeia SUS Paulista aos
estabelecimentos de Saude, com ou sem fins lucrativos, que participam do Sistema Untco de Saude,
de forma complementar para assistencia a saude aos usu^rios do SUS/SP.
DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Publlrado na Ecfi^Ao de 25 de ’MWmbro de 2024 | Cacterno Executive | SecSo Atos Normativos
_____
AGUAS DE LINDblA[350050
AGUDOS
altin6pouT
ALVARES
MACHADO
AMERICANA
AMPARO
ANDRADINA
ANGATUBA
APARECIDA
'OESTE
APIA!_______
ARA^ATUBA
ARARAQUARA
350160
350190
350210
350220
D 350260
350270
350280
350320
350070
350100
350130
Reprocessamento
junho/2024
R$ 0,00_______
R$ 0,00_______
RS 0,00_______
RS 0,00_______
RS 0,00
RS 0,00
RS 0.00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
Competdncia
julho/2024
RS 868.889,49
RS 78.729,25
RS 91.805,54
RS 76.629,36
RS 45.019.48
RS 318.528.80
RS 194.938,19
RS 3.492.679,73
RS 177.529,92
RS 632.468,32
RS 328.484,37
RS 123.391,46
RS 2.512,80
RS 318.528,80
RS 194.938,19
RS 3.492.679,73
RS 177.529,92
RS 632.468,32
RS 328.484,37
RS 123.391,46
RS 2.512,80
RS 868.889,49
RS 78.729,25
RS 91.805,54
RS 76.629,36
RS 45.019,48
Artlgo 1.® - Autorizar o repasse de valores do Fundo Estadual de Saude - FUNDES, para os Fundos
Municipals de Saude. conforme complementaqSo estabeledda atraves da Tabeia SUS Paulista, aos
prestadores de serviqo conveniados ou contratados pelo SUS/SP, sob GestSo Municipal, com base na
produce registrada e aprovada no Sistema de InformatjOes Ambulatoriais de Saude - SIA e no
Sistema de lnforma<;6es Hospitalares - SIH, referente a compet^ncia julho e reprocessamento de
junho de 2024, constantes da rela^So em ANEXO.
Eswitoamentope.ifs*. wrfwiKW peso uMmu 2024JD_x4.1.!.36.1
4f7
353180
353190
353250
353290
353340
353350
353360
353390
353430
353440
353460
353470
352260
352270
352280
352320
352340
352350
352410
352430
352440
352530
352590
352600
352640
R$0,00
RS 0,00
RS 0,00
R$0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 131.916,04
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 18.370,99
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 15.586,53
RS 0,00
RS 293.786,88
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 146.709,98
RS 846.203,10
RS 557,569,42
RS 4.167.693.41
RS 813.842.53
RS 1.179.553,82
RS 301,566,77
RS 30.911,81
RS 49.353,72
RS 4.161,01
RS 38.336,26
RS 69.729,81
RS 4.239.995,73
RS 131.916,04
RS 84.538,65
RS 184.277,61
RS 690.117,74
RS 2.088.087,82
RS 1.340.881,92
RS 1.198.766,06
RS 548.133,13
RS 370.606,90
RS 30.315,18
RS 470.686,17
RS 84.787,62
RS 253.042,16
RS 834.692,20
RS 18.860,08
RS 690.275,39
RS 424.225,94
RS 3.438374,32
RS 2.714.642,78
RS 5.341.177.67
RS 97.853,19
RS 146.709,98
RS 96.288,48
RS 267.397,68
RS 1.605,70
RS 14.994,17
RS 2.185,31
RS 352.005,01
RS 5,15
RS 495.080,80
RS 172,12437
RS 229.921,90
RS 167.598,71
RS 2.268.495,59
RS 39.132,50
RS 175.810,04
RS 846.203,10
RS 557.569,42
RS 4.167.693,41
RS 813.842,53
RS 1.179353,82
RS 301.566,77
RS 30.911,81
RS 49353,72
RS-4.161,01
RS 38336,26
RS 69.729,81
RS 4.239.995,73
RS 263.832,08
RS 84.538,65
RS 184.277,61
RS 690.117,74
RS 2.088.087.82
RS 1359.252,91
RS 1.198.766.06
RS 548.133,13
RS 370.606.90
RS 30315,18
RS 470.686,17
RS 84.787,62
RS 253.042,16
RS 834.692,20
RS 34.446,61
RS 690.275,39
RS 718,012,82
RS 3.438374,32
RS 2.714.642,78
RS 5.341.177,67
RS 97.853,19
RS 293.419,96
352670
352680
352690
352710
352720
352730
352740
352800
352810
352850
352880
352900
352920
352970
353030
353050
353060
353070
353080
353130
AZUL 353150
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 11.150,57
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 0,00
RS 96.288,48
RS 267.397,68
RS 1.605,70
RS 14.994,17
RS 2.185,31
RS 352.005,01
RS 5,15
RS 495.080,80
RS 160,973,81
RS 229.921,90
RS 167.598,71
RS 2.268.495,59
RS 39.132,50
RS 175.810,04
ITAPIRA_________
itApous
ITAPORANGA
HARAR?
tTATIBA_________
HATINGA________
ITUVERAVA
JABOTICABAL
IACAREI_________
|AU_____________
JUNDtAf
lUNQUEIRdPOUS
LARANJAL
PAULiSTA_______
LEME
LEN^dlS PAULISTA
LIMEIRA_________
LINS____________
LORENA_________
LOUVEIRA
LUC^LIA
MACATUBA
MACAUBAL
MAIRIPORA
MARACAi________
marIlia
martin6polis
MIGUELdPOLlS
MIRASSQL_______
MOCOCA________
MOGI DAS CRUZES
MOG! GUAQJ
MOGI MIRIM
MONTE ALTO
MONTE
PAULISTA
MONTE MOR
MORROAGUDO
NEVES PAULISTA
NOVA EUROPA
NOVA ODESSA
NOVO HORIZONTE
NUPORANGA
OLIMPIA
ORLANDIA_______
OSASCO_________
OSVALDO CRUZ
OURINHOS_______ ___
PALMEIRA D'OESTE [353520
PALMITAL |3535~30
J, EHc ch.eurwM.i pisir CK’Ct) 2n24OTJ4.11 J6.1JzabO9W’