PROJETO DE LEI N° DE 29 DE OUTUBRO DE 2024.
numero
<2 <2^
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publieacao.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 29 de outubro de 2024.
Art. 1" Fica denominado de “Ademir Balbino Siqueira" o predio
da Vara do Trabalho do Municipio de Mococa.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13 730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www mococa.sp.leg.br
Denomina de "Ademir Balbino Siqueira " o predio da Vara
do Trabalho do Municipio de Mococa.
ADRIANA PERIANEZ RUI
Vereadora/PSD
ADRIANA BATISTA DA SILVA
Vereadora/Uniao Brasil
y-iwmjMiuMia _■—?
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUK’i’ClPAL
----rJ!^O_CG_c A -
data pusRICA
A Q) ^4 [
FA^O SABER, que a Camara Municipal de Mococa.
em sessao realizada no dia VL de 21 de 2024. aprovou Projeto de Lei n° jjd9/2024.
de autoria dos vereadores Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino
Antonio de Moraes. Clayton Divino Boch. Guilherme de Souza Gomes, Elisangela
Mazini Maziero Breganoli, Jose Antonio Sousa, Jose Roberto Pereira. Nikon Cesar
Greghi, Paulo Cesar Rodrigues dos Santos. Paulo Sergio Miquelin. Priscila Goncalves,
Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago Jose Colpani e Valdirene Donizeti da Silva
Miranda, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
NO ANTONIO DE MORAES
Vereador/MDB
I '
EL1SAN
OMES
JO;
7^
ite
CaEves
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
GCILHERMJ>+fE SOb/A
/Vereador/PSB /
THIAGO JOS
Vereadj
^feTMAZINI MAZIERO
BREGANOLI
Vercadora/PSD
rSERGlO MIQUEL1N
Vereador/PSD
CLAYTON HTVINO BOCH
Vereador/kEPLBLICANOS
PRISC1LAG
Vereadora/UNIAO BRASIL
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
NILTON CESAR GREGHI
Vereador/REPUBLICANOS
X2OLPANI
VPL
jose a^tonio sousa
Vereadar/PtC
BERTO PEREIRA
Vereador/PSD
PAULO CESAR RODRIGUES DOS
SANTOS
Vereador/MDB
Gu//herrw
Pi
VALnifefeETI DA SILVA
MIRANDA
Vereapr^^LJ^I^AjySQ
Em ^^Discussao
Sessao JM /XI/20
ROSELI APARECIDA FAUSTINO
VJ BATISTUTI
Vereadora/PODEMOS
- DIA.---- 1 |—MtS—| i—ANO—,
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11589V2PV000000007974124S
Total O.(W ISS 0,00
j—ELEITORSIM
SEXO----
| Masculine
REPVBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGJSTRO CIVIL DAS PESSOAS NAFURAIS
Consults o selo no site abaixo
httpsj/selodigiial.tjsp.jiis.br
MATRlCULA:
115899 01 55 2024 4 00079 217 0021698 67
_________ j-ESTADO CIVIL E IDADE----------------
casado, sessenta e nove anos
—DECLARANTE——------- ----------- -
UVIA MARIA SIQUEIRA DI SANTIS
X
L
f-OOCUMIENTO DE IDENTinDACAORG 7,362.847-5/SSP/SP
CERTIDAO DE 6BITO
NOME:
ADEMIR BALBINO SIQUEIRA
i
eiro. Dou fe.
SI :
■t-H
r-CPF-------------
|718.515.348-49
/o da cerlidatfe vert
17deabril d^2024.
11
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H7-'
Cristina Feraandsts dlaro
' Oficial ^ufetituts_
iolumStos
—COR—
branca
‘ 4- OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E DE
INTERDIQOES E TUTELAS DA SEDE DA COMARCA DE
MOCOCA ESTADO DE SAO PAULO - BRASIL
Mariana Bolliger Maniglia Lagazzi - Oficial
Rua Alferes Pedrosa, 230
Fones (19)2172-1302 - (19)97113-6080 - CEP 13730-030
e-mail. cartorioc.ivildemococa@gmai!.com
1
^oooc^.0-) <
-TNATURALIDADE-----------
Mococa SP
—RILiACAO E RESIDENCIAIFilho de ACENDINO BALBINO SIQUEIRA e de NATALINA BARATELI SIQUEIRA, residente e domiciliado na Rua Gabriel Pinheiro, 733,
TLh [Centro, em Mococa, Estado de Sao Paulo
p-DATA E HORA DE FALECIMENTO---------------------------------------------------
{Dezesseis de abrii de dois mil e vmle e quatro - 04:15
[-LOCAL DE FALECIMENTO-------------------------------------------------------------
'>-< I Hospital D. Carolina de Figueiredo - Mococa - SP
J-CAUSA DA MORTE---------------------------------------------------------------- —-
“Tromboembolisrno Pulmonar'
-■ - ' p'sEPULTAMENTO/CREMAGAO (MUNICiPIO E CEMITERIO, SE CONHECIDO).
'■>< jOemiterio Publico Municipal de Mococa-SP
• L'mOME E NUMERO DO DOCUMENT© DO MEDICO QUE ATESTOU O OBITO-
|Doutora MARIA ELIZA JACOB DE SOUZA, CRM 83144
I________________________________________ ______ ___________________________________ ________
—averbaqOes/anotaqOes a ACRESCER—-----------------------------------
Reoistro lavrado no dia 17/04/2024. Deixou bens. Nao deixou testamento conhecido. O falecido era registrado no Registro Civil das Pessoas
’“ Naturais de Mococa-SP, livro A- 25, as folhas 286 , sob n° 17039. Era casado com SONIA MARIA MICHELIN SIQUEIRA, cujo casamento foi
realizado no Registro Civil das Pessoas Naturais de Mococa-SP, livro B - 38, as folhas5&<eotrnD 1762. O taterSdoJeixa os filhos Livia Mana,
42 anos e Ademir Filho, 38 anos. Nada mais me cumpria certificar.
_ANOTAQ6ES DE CADASTRO-------- - -■ .. y/,/' —-----
Nada mais me cumpria certificar.
s
Ademir Balbino Siqueira nasceu na cidade de Mococa/SP no dia 05 de
Dezembro de 1954. Estudou na escola Oscar Vilares. Aos 12 anos de idade
comeQOu a trabalhar no Primeiro Cartorio de Notas de Mococa. Tambem estudou
na Escola de Comercio em Mococa e posteriormente fez Faculdade de Direito
na FEOB na cidade de Sao Joao da Boa Vista.
Trabalhou nao so no Primeiro cartorio de Notas como tambem no Forum da
comarca de Mococa. Ao todo foram mais de 50 anos de carreira ocupando
diversos cargos. Foi escrevente de audiencia, escrevente de Cartorio, escrivao
eleitoral e tabeliao.
Faleceu em Mococa no dia 16 de Abril de 2024, deixando sua esposa Sonia, o
casal de filhos Livia Maria e Ademir Filho e urn casal de netos, Luis Eduardo e
Julia. Deixou tambem urn exemplo de dedicagao profissional e orgulho em ser
urn Serventuario da Justiga.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Justificativa
Portanto, a homenagem proposta e uma forma de reconhecer publicamente os services
prestados por Ademir Balbino Siqueira, perpetuando sua memoria no predio onde ele
contribuiu significativamente para a justi^a e o desenvolvimento de nossa sociedade.
Essa designagao nao apenas honra seu legado, mas tambem inspira todos que utilizam
e frequentam a Vara do Trabalho de Mococa a seguir o exemplo de dedicate e
humanidade que ele deixou.
Sua vida profissional e pessoal foi sempre pautada pelo respeito e pela busca de
excelencia no atendimento a popula^ao. Ademir era casado com Sonia e pai de Livia
Maria e Ademir Filho, alem de avo de Luiz Eduardo e Julia, a quern sempre ensinou o
valor do trabalho e do compromisso com a sociedade. Faleceu em 16 de abril de 2024,
deixando um legado inestimavel para a cidade de Mococa.
A presente proposta tern como objetivo nomear o predio da Vara do Trabalho de
Mococa em homenagem a Ademir Balbino Siqueira, uma figura de grande relevancia
para a cidade e para o sistema de Justi^a local. Ademir dedicou mais de cinco decadas
ao servigo publico, prestando atendimento diligente e humano em suas fun^oes junto
ao Forum de Mococa e contribuindo para a consolida^ao da Justi^a no municipio.
Sua atuagao impar, marcada pela integridade e pelo compromisso com o atendimento
de qualidade, fez com que Ademir se tornasse uma referencia para seus colegas e para
a populagao de Mococa. Sua vida profissional foi inteiramente dedicada ao bem comum,
sendo ele responsavel por orientar e inspirar diversas gera^oes de servidores,
advogados e cidadaos que tiveram o privilegio de conhece-lo.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Biografia
Ademir Balbino Siqueira nasceu em Mococa, no estado de Sao Paulo, em 5 de dezembro
de 1954. Desde cedo, dedicou sua vida ao servi?o publico, iniciando sua trajetoria aos 12
anos de idade no Primeiro Cartorio de Notas de Mococa. Estudante da Escola Oscar
Vilares, Ademir concluiu os estudos tecnicos na Escola de Comercio de Mococa e,
posteriormente, graduou-se em Direito pela Faculdade de Ensino Octavio Bastos(FEOB).
Sua carreira no setor judiciario foi marcada pela dedica^ao e pelo compromisso com a
Justi^a. Ademir trabalhou por mais de 50 anos, muitos destes no Forum de Mococa,
passando por diversos cargos, como escrevente de audiencia, escrevente de cartorio,
escrivao eleitoral e labeliao, sendo reconhecido por sua etica e seu incansavel empenho
na defesa dos valores democraticos.