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PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
2253
REQUERIMENTO N° 591 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Diante do exposto, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Organica do
solicito que a Administra^ao Publica Municipal responda aos
devidos questionamentos.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubro de 2024.
DESPACHO
APROVADO
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVOz \
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
Vereador / MDB
GUILHERME GOMES
Presidente
E de suma importancia destacar que a implementa^ao de piano de saude aos
funcionarios publicos do municipio de Mococa se constitui em demanda antiga da classe, haja vista que
nao apenas beneficiaria os proprios servidores, como tambem seus familiares e dependentes,
configurando-se em reconhecimento justo e necessario as atividades desempenhadas por esses
profissionais.
com base no prazo legal.
Municipio, apresento este requerimento e
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apos
a manifesta?ao do Nobre Plenario. no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito. Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia. por meio da Secretaria competente, informe sobre a
possibilidade de concessao de piano de saude aos funcionarios publicos municipals.
EMENTA
Solicita ao Poder Executive informa$oes sobre
a possibilidade de concessao de piano de saude
aos funcionarios publicos do municipio de
Mococa.
Importante destacar que, diante da imposi^ao contida na Lei Organica
Municipal, cabe ao Executive a reserva de iniciativa para legislar sobre materia atinente aos seus
servidores publicos, hipotese em que este Vereador que vos subscreve conla com o apoio de Vossa
Excelencia para concretiza^ao de demanda tao importante e fundamental aos funcionarios publicos do
nosso municipio.
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