materia nº 598/2024

PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
REQUERIMENTO N°597 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Diantc do exposto, requer:
1. InformaQoes sobre o status atual do processo referente a elaboravao do projeto basico da obra.
2. Situa^ao do processo licitatorio para a contratavao da empresa que realizara a constru^ao da ponte.
3. Cronograma previsto para o inicio e termino da constru^ao da nova ponte sobre o Corrego das Areias.
O Convenio para constru^ao da ponte sobre o Corrego das Areias, assinado
entre os municipios de Mococa/SP e Monte Santo de Minas/MG, e uma medida importante para solucionar os
problemas de locomo^ao enfrentados pelos moradores dos Distritos de Sao Benedito das Areias e Milagre. A
constru^ao de uma ponte segura. adequada e compativel com o trafego de veiculos e de grande importancia
para a popula^ao. que tern cobrado a^des efetivas para garantir a seguran^a e mobilidade na regiao.
DESPACHO
APROVADO
Diante da necessidade de acompanhamento das etapas do processo. e considerando
que o Municipio de Monte Santo de Minas e responsavel pela elabora^ao do projeto basico e pela realiza^ao
do processo licitatorio para a contrata<;ao da empresa que executara a obra, solicitamos informa^oes detalhadas
sobre o andamento do referido convenio.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
/GtJIIJHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Prefeito de Monte Santo de Minas/MG
informa^oes sobre o andamento do processo de
constru^ao da ponte na divisa entre os Distritos de
Sao Benedito das Areias (Mococa/SP) e Milagre
(Monte Santo de Minas/MG).
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Monte Santo de Minas, para que Sua Excelencia, junto
ao setor competente, preste informa^oes sobre o andamento do processo de constru?ao da ponte na divisa
entre os Distritos de Sao Benedito das Areias (Mococa/SP) e Milagre (Monte Santo de Minas/MG).
/2024
Desde ja, agrade^o a colabora^ao e coloco-me a disposi^ao para eventuais
esclarecimentos.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubro de 2024.
Adr ianez Ruiz
Adriana do Paulinho - Vereadora/PSD
4. Quais medidas ja foram adotadas ate o momento por parte do Municipio de Monte Santo de Minas
para cumprir com as obriga^oes estabelecidas no convenio.
Diante da relevancia do tema para a comunidade local, conto com a aten^ao e a
pronta resposta de Vossa Excelencia a fim de mantermos a transparencia e o compromisso com os cidadaos
de ambas as localidades afetadas.
5. Se houve algum entrave ou dificuldade no andamento do processo e, em caso positivo, quais as
providencias estao sendo tomadas para soluciona-los.
DIARIO OFICIAL
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 10 de Outubro de 2024
LEI N9 5.325, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
EDUARDO RIBEIRO Prefeito Municipal de
Art. 4Q. Sao obrigapdes dos municipios convenentes:
I - Municfpio de Monte Santo de Minas:
a) elaborar projeto basico referente a obra/servipos;
c) arcar com 50% (cinquenta por cento) do custo da obra;
Leis
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Oficiais
b) realizar processo licitatbrio para a contratapdo de empresa
para realizar a construpao da ponte;
Paragrafo Unico. O valor estimado do custo da obra sera de
R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), a ser partilhado de forma igualitaria entre as
partes em bens e servipos.
Art. 1B. Esta Lei autoriza o Municfpio de Mococa a celebrar
convenio com o Municfpio de Monte Santo de Minas, para a construpao de ponte sobre o
Cbrrego das Areias.
Art. 2°. Pica autorizado o Municfpio de Mococa a celebrar
convenio com o Municfpio de Monte Santo de Minas, cujo objeto consiste na celebrapao de
parceria expressa das apdes conjuntas e necessbrias para a construpao de uma nova
ponte sobre o Cdrrego das Areias, na divisa entre os municipios conveniados, visando
disponibilizar uma ponte segura, adequada e compatfvel com o trafego de vefculos em
substituipao a ponte danificada em suas estruturas e devidamente interditada existente no
local.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 09 de outubro de 2024,
aprovou Projeto de Lei nc 131/2024, de autoria do Sr. Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
BARISON,
Mococa, Estado de Sao Paulo,
Edic;ao nc 1406
Ano 2024
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Art. 3Q. A obra da construpao da ponte de que trata o
convenio obedecera ao projeto basico e a participapao financeira de cada um dos
municipios convenentes.
Autoriza celebrapao de Convenio
Municipio de Monte Santo de Minas.
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