texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
99 6H
REQUERIMENTO N° ££8 Z2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison. para que sua Excelencia, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Camara
de Vereadores os seguintes esclarecimentos em rela(;ao a distribui^ao de cestas basicas no municipio de
Mococa a popula(;ao em situa^ao de vulnerabilidade social, a saber:
1. Quantas cestas basicas foram entregues pelo Executivo, atraves da Secretaria
competente, nos exercicios de 2023 e 2024 a popula^ao em situa^ao de
vulnerabilidade social no municipio de Mococa?
2. Ademais, solicita-se quc a Administra^ao Publica Municipal esclare^a a
respeito do quantitative de cestas basicas que foram entregues, atraves de
parcerias, pelo Govemo do Estado de Sao Paulo e pelo Governo Federal ao
municipio de Mococa?
3. Por fim. requer-se que o Executivo Municipal explane a respeito do criterio
de sele^ao dos municipes beneficiados, bem como esclare^a quanto ao
processo de distribuipao das cestas de alimentos aos beneficiaries?
.lustificativa:
E imprescindivel destacar que a distribui^ao de cestas basicas no ambito do
municipio de Mococa se configura como questao de carater essencial, visto que muitos municipes se
DESPACHO
APROVADO
EMENTA
Solicita esclarecimentos ao Poder Executivo em
rela^ao a distribuitpao de cestas basicas a
populate em situa^ao de vulnerabilidade social
no municipio de Mococa.
f GtllLHERME GOMES
Presidente
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLA™<^\
J
tocante a seguran^a alimentar.
Dessa forma, este Vereador, no exercicio de suas fun^des, apresenta os
Executive Municipal apresente respostas
pertinentes, ja que se trata de tematica extremamente relevante e sensivel em nosso municipio.
Diante do exposto, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Organica do
Municipio, apresento este requerimento e solicito que a Administra^ao Publica Municipal responda aos
devidos questionamentos, com base no prazo legal.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubro de 2024.
DR. THIAGO Ji COLPANI
Vereaflor /PL
encontram em situa^ao de vulnerabilidade social e dependem de ac^oes efetivas do Poder Publico no
questionamentos acima mencionados, a fim de que o
open original →