materia nº 24/2024

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Oficio n°710/2024 Mococa, 01 de novembro de 2024
Excelentissimo Senhor Presidente,
Visa o presente Projeto de Lei Complementar autorizar a
permuta de area publica por area particular, objetivando melhorias na pequena
rotatoria existente na Avenida Dr. Americo Pereira Lima, para acesso a Rua
Merchid Naufel, nesta cidade.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFE1TO
RUBRICA
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei
Complementar para analise e vota^ao desta Douta Camara de Vereadores, nos
termos do artigo 39 da Lei Organica do Municipio, pelos motivos a seguir:
'• C A -
DATA
Alem disso, com a constru?ao da nova rotatoria, a
Prefeitura de Mococa realizara apromoramentos na Avenida Americo Pereira
Lima, com a constm^ao de uma ciclovia no canteiro central e obras para
seguran^a do transito.
CAM£R:
____
P R ’
NUMEROf
234^
Ha, no local, em fase final de acabamento, a constru^ao
de urn grande complexo comercial (supermercado com shopping center,
restaurante, lanchonete de fast-food e, em breve, uma possivel farmacia), fato este
que necessita melhorias no trafego e acesso aos citados estabelecimentos, alem do
proprio bairro Residencial do Bosque.
>
Assim, solicitamos a apreciasao e posterior aprova^ao
do Projeto de Lei Complementar.
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Camara Municipal de Mococa-SP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Atenciosamente.
EDUARDO
RIBEIRO
Asslnado de forma digital
por EDUARDO RIBEIRO
BARISON:15864648841
BARISON:158646 Dados:2024.11.01
48841 15:36:44-03W
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Importante ressaltar que, o imovel recebido pela
Prefeitura de Mococa possui valor maior do que aquele que esta sendo entregue
ao particular, nao havendo, assim, qualquer prejuizo financeiro para a
municipalidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N^H^E 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal
de Mococa, Estado de Sao Paulo,
Autoriza a permuta de area publica par area
particular.
I - Um terreno com frente para a Avenida Brasil, mede
150,00 metros, do lado direito de quern da avenida olha, onde confronta com o
Sistema de Recreio 2-B, seguindo em linha reta, mede 57,16 metros; dai deflete a
esquerda, seguindo em linha reta, onde confronta com o Estadio Sao Sebastiao,
numa distancia de 118,00 metros, ate encontrar o ponto inicial desta descri^ao,
FA(^O SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
em Sessao Ordinaria realizada no dia de de
2024, aprovou Projeto de Lei n° /2024, de autoria 
do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1°. Pica autorizada a permuta de area de
propriedade da Prefeitura Municipal de Mococa, contendo 3.300,00 m2, descrita
no inciso I, e avaliada em RS 350,00 (trezentos e cinquenta reais) o metro
quadrado, com area de propriedade de D2 Administra^ao de Imoveis e
Construtora Ltda., consistente de um terreno de 1.745,42 m2, descrita no inciso II
e avaliada em RS 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) o metro quadrado, com as
seguintes descri^oes:
>
encerrando um a area de 3.300,00 metros quadrados, a ser desmembrada da gleba
total, objeto da Matricula 30.355, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca
de Mococa;
II - Um terreno com frente para a Avenida Dr. Americo
Pereira Lima com distancia de 33,70 metros ate o ponto 1, em curva com 5,30
metros, ate o ponto 2, medindo 57,90 metros ate o ponto 3, onde deflete a
esquerda com21,30 metros te o ponto 4, onde deflete a esquerda com 61,00
metros ate o ponto 0, totalizando 1.745,42 metros quadrados, objeto da Matricula
17.762, do Cartorio de Registro de Imoveis da Comarca de Mococa.
Art. 2°. A permuta mencionada no artigo 1° se faz sem
que haja quaisquer indeniza^oes complementares em rela?ao aos valores das
areas permutadas.
Art. 4°. Esta Lei Complementar entrara em vigor na data
de sua publica^ao, revogando-se as disposi^oes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3°. Cada uma das partes permutantes arcara com as
despesas decorrentes da regulariza^ao de cada area junto ao Registro Imobiliario
da Comarca de Mococa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
EDUARDO RIBEIRO ^aXTbeSo"'1
BARISON:! 586464 barison:!5864648841
0041 Dados: 2024.11.01
OiWI 15:36:19-03'00’
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
9^
COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIA^AO
Mococa, 27 de Outubro de 2023.
Carloi' Tadeu/
Conforme parecer da ComissSo Municipal de Avalia^So da Prefeitura Municipal de Mococa,
constituida pela Portaria n° 77 de 02 de fevereiro de 2021, reunida nesta data, para avaliar UM
TERRENO - com frente para a Avenida Brasil s/n°, esquina com a rua Curitiba s/n°, no bairro
denominado Jardim Lavinia.
O referido terreno, identificado como lote “SR 2” encontra-se cadastrado na Prefeitura sob o
n° 01.04.098.1400-001, com cddigo imobiliario n° 30355, em urn terreno de 8.500 m2.
Assim, considerando a localiza^So e condi^des do imdvel, o valor de mercado para venda 6
estimado em R$ 350,00 (Trezentos e Cinqiienta Reais) o metro quadrado.
Portanto: 8.500 m2 x R$ 350,00 = R$ 2.975.000,00(Dois Milhdes Novecentos e Setenta e
Cinco Mil Reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHAR1A E INFRAESTRUTURA URBANA
Rua XV de Novembro. 360 -Centro - Mococa - S5o Paulo
Portal da Cidadania: www mococa sp.gov.br
Telefone: (19) 3656-9800
(9 niA/cMoHoq Fxxniiu/
Ke^uxn/A de'Carvcdho-
________
FeltpeyQderiAV (jOpe^
CXcx-tL'C/rij.’ Wdma'Andrade-'VLCWr'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
NOTIFICACAO DE LANQAMENTO DE IPTU - 2023
LOTE
SR 2
NOME DO CONTRIBUINTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ENDEREQO PARA CORRESPONDENCIA
RUA XV DE NOVEMBRO, 360
Centro
13730-900 - MOCOCA - SP___________________
LOCALIZACAO DO IMOVEL
AVENIDA BRASIL, S/N° - SISTEMA DE RECREIO 2
Jardim Lavinia
13736-230-MOCOCA-SP
CODIGO IMObTlIARIO
_______ 30355 ____
INSCRICAO CADASTRAL
01.04.098.1400.001
QUADRA
NATUREZA DO IMPOSTO
Territorial
QUANTIDADE DE PARCELAS
________ 11
VALORDAS PARCELAS (RS)
______ 577,47
VALORTOTAL DO IMPOSTO (RS)
6.352,20
TIPO DO IMOVEL
__ TERRENO
VALOR VENAL TERRENO (RS)
____ 635.219,90____
VALOR VENAL CONSTRUQAO (RS)
_______ 0,00______
VALOR VENAL DO IMOVEL (RS)
635.219,90
TESTADA PRINCIPAL (m)
__ 157,07 _
AREA DO TERRENO (m1)
8.500,00
AREA DA UNIDADE (m1)
_______ 0,00_____
AREA TOTAL CONSTRUtDA (m!)
0,00
MEMORIAL DESCRITIVO
SISTEMA DE RECREIO 2A
SISTEMA DE RECREIO 2B
Mococa, 13 de agosto de 2024.
-Com frente para a Avenida Brasil, mede 29,55 metros, do lado direito de quern
da Avenida olha, onde confronta com a Rua Curitiba, seguindo em linha reta, mede
90,00 metros; dai deflete a direita, seguindo em linha reta, onde confronta com a Rua
Curitiba, numa distancia de 45,00 metros; dai deflete a esquerda, seguindo em linha
reta, onde confronta com o Estadio Sao Sebastiao, numa distancia de 90,00 metros, dai,
deflete a esquerda, seguindo em linha reta, onde confronta com o Estadio Sao Sebastiao
e Sistema de Recreio 2A, numa distancia de 87,16 metros, ate encontrar o ponto inicial
desta descrigao, encerrando uma area de 5.200,00 metros quadrados.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E INFRAESTRUTURA URBANA
Rua XV de Novembro, 360, CEP 13730-020, Mococa
engenharia@mococa.sp.gov.br
SECRETARIO MUNICIPAL DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
URBANA
CREA/SP: 5070103369
-Com frente para a Avenida Brasil, mede 150.00 metros, do lado direito de quern
da Avenida olha, onde confronta com o Sistema de Recreio 2B, seguindo em linha
reta,mede 57,16 metros;dai,deflete a esquerda,seguindo em linha reta,onde confronta
com o Estadio Sao Sebastiao,numa distancia de 118,00 metros,ate encontrar o ponto
inicial desta descri^ao ,encerrando uma area de 3.300,00 metros quadrados.
Para desdobro de lote urbano, situado nesta cidade, de propriedade da Prefeitura
Municipal de Mococa, com uma area de 8.500,00 metros quadrados, com descri^ao a
seguir:
COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIA^AO
Mococa, 18 dejunho de 2024.
A de/Car\/cMio- C Tad&cv MdLava^t/
(9 vu^/cddoRovjcte/ Esc&qbU/ felCpe/G i/Lope*
IXCHIW
Sgrw »*
Para tanto, avaliou o valor atual de mercado para venda em RS 1.600,00 (Um mil e seiscentos
reais) o metro quadrado.
Rua XV de Novembro, 360, CEP 13730-020, Mococa/SP
engenharia@mococa.sp.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E INFRAESTRUTURA URBANA
U* Rn X
i:
VCwU/ict. 0AI%O
Wlima/A ndrade/VLa^
Conforme parecer da Comissao Municipal de Avalia^ao da Prefeitura Municipal de
Mococa, Constituida pela Portaria n° 077 de 02 de Fevereiro de 2021, reunida nesta data, para
avaliar o lote de terreno identificado como “Area 6B”, com frente para a Avenida Senador Jose
Ermirio de Morais, s/n°, no bairro denominado Jardim Lavinia, nesta cidade e comarca de
Mococa-SP, com area total de 1.745,00m2. Cadastrado sob n° 01.01.229.0682-001. Codigo 4435.
Objeto da Matricula n° 17.762 do Registro Geral do CRIA Local.
s
COMISSAO MUNICIPAL DE AVALIACAO
Mococa, 18 de junho de 2024.
Ke^iOAO/AlA^A^to- Car\/(Mio- Ca^lxys- TtxtiewMcxZzxvo^v
(9mA/aldo- E^ccrqu^ Eelipe/ Lope&
IXCHiW
Conforme parecer da Comissao Municipal de Avalia^ao da Prefeitura Municipal de
Mococa, Constituida pela Portaria n° 077 de 02 de Fevereiro de 2021, reunida nesta data, para
avaliar o lote de terreno identificado como “Area 6B”, com frente para a Avenida Senador Jose
Ermirio de Morais, s/n°, no bairro denominado Jardim Lavinia, nesta cidade e comarca de
Mococa-SP, com area total de 1.745,00m2. Cadastrado sob n° 01.01.229.0682-001. Codigo 4435.
Objeto da Matricula n° 17.762 do Registro Geral do CRIA Local.
Para tanto, avaliou o valor atual de mercado para venda em RS 1.600,00 (Um mil e seiscentos
reais) o metro quadrado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA
E INFRAESTRUTURA URBANA
Rua XV de Novembro, 360, CEP 13730-020, Mococa/SP
engenharia@mococa.sp.gov.br
WCLwiayAmiracle/VLevy
ggjyi •*
Mococa/SP, 17 de Junho de 2024
LAUDO DE AVALIAQAO
o momento, estamos a disposi^ao para eventuais
Atencios: nte,
www.residenciaimoveis.com
Dr. Jefferson Ferraz, 47 - Centro
13730 119-Mococa/SP
19 3666-5700
Atendendo ao pedido da “PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA”, emito o
presente “LAUDO DE AVALIAQAO”, referente ao seguinte imovel:
Assim, considerando a localizagao e condigoes do imovel, entendo que o seu valor
atual de mercado para venda e estimado em R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos reais)
o metro quadrado.
Residencia
Imoveis
CRECI J26033
RECI J26033
;RECI 138.665-F
___________________<
RESIDENCIA IMOWrJ
FELIPE GUERINI LO^ES
UM LOTE DE TERRENO, identificado como “Area 6B”, com frente para a Avenida
Senador Jose Ermirio de Morais, S/N°, no bairro denominado Jardim Lavinia, nesta
cidade e comarca de Mococa, Estado de Sao Paulo. Segundo a Prefeitura loca,
referido imovel possui 1.745,00 m2 de area total. Cadastrado sob o n.°
01.01.229.0682-001. Cddigo 4435. Objeto da Matricula n.° 17.762 do Registro
Geral do CRIA Local.
Sendo so para
esclarecimentos.
PARECER DE AVALIAQAO IMOBILIARIA
Sendo o que se apresenta,
Atenciosamente,
Mococa/SP, 18 de Junho de 2024.
Rua Coronel Costa Pereira, 153 - Fone/Fax: 3656-9696 Mococa - SP - CEP 13730.360
www.exitoimoveis.com.br E-mail: exitoimoveis@exitoimoveis.com.br
m 6 v e i s
EXITO
CRECI 25 165 J
Exrrc) iMoviis c-<"Reci 25165
ONIVALDO ROQUE ESCOQUI
CRECI 35974
Atendendo pedido da PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, emitimos o
presente “PARECER DE AVALIAQAO IMOBILIARIA”, referente ao seguinte
imovel:
* LOTE DE TERRENO, identificado como “Area 6 B”, com frente para
a Avenida Senador Jose Ermirio de Morais, S/N°, no bairro denominado
Jardim Lavinia, nesta cidade e comarca de Mococa, Estado de Sao Paulo.
Segundo a Prefeitura loca, referido imovel possui 1.745,00 m2 de area
total. Cadastrado sob o n.° 01.01.229.0682-001. Cbdigo 4435. Objeto da
Matricula n.° 17.762 do Registro Geral do CRIA Local.
De acordo com o atual mercado imobiliario, localizagao e caracteristicas,
avaliamos o presente imovel para Venda em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos
Reais) o metro quadrado
MEMORIAL DESCRITIVO
Sao Jose do Rio Pardo - SP - 05 DE OUTUBRO DE 2024
CNPJ: 45.042.649 / 0001 - 03
n
/
Um terreno com frente para avenida Dr. Americo Pereira Lima com uma distancia de 33,70 m ate
o ponto 1 em curva com 5,30 m ate o ponto 2, medindo 57,90 m ate o ponto 3, onde deflete a
esquerda com 21,30 m ate o ponto 4, onde deflete a esquerda com 61,00 m ate o ponto 0,
totalizando uma area de 1.745,42 m2, conforme matricula 17.762.
Para desdobro de lote urbano, situado nesta cidade, de propriedade de propriedade de D2
ADMINISTRAQAO DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 46.297.390 / 0001 - 04,
domicifiada na avenida Deputado Eduardo Vicente Nasser, 700, saia 03 em Sao Jose do Rio
Pardo estado de Sao Paulo, cujo endere?o do terreno fica na avenida Dr. Americo Pereira Lima,
jardim Lavinia na cidade de Mococa, estado de sao Paulo, com descriqao a seguir:
C.(c\
AUTOR DO PROJEd E RESPONSAVEL TECNICO
F CCJKlPANY LTDA
Resolu^ao n° 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
PSgina 1/2
ART de Obra ou Service
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Sao Paulo 2620241394143
1. Responsive! Ticnico
rnp: 2616869802
Empresa Contratada:
cpf/cnpj: 44.763.928/0001 -01
N’: 360
CEP: 13730-020
N°:
Complemento: Terreno Bairro. JARDIM LAVlNIA
Cidade: Mococa UF: SP CEP: 13736-230
Data de Intcio: 13/08/2024
Previsao de Tirmino: 31/12/2024
Coordenadas Geogrificas:
Finalidade: Cadastral Cddigo:
Proprietirio: Prefeitura Municipal de Mococa CPF/CNPJ: 44.763.928/0001-01
4. Atividade Ticnica
Quantidade Unidade
Projeto ArquitetOnico 3300,00000 metro quadrado
Apds a conclusao das atividades tdcnicas o profissionai dever^ proceder a baixa desta ART
5. Observagdes
6. Declaracdes
3. Dados da Obra Service
Enderevo: Avenlda BRASIL
A PRESENTE ART REFERE-SE AO PROJETO DE DESDOBRO DE LOTE URBANO D SISTEMA DE RECREIO 2 DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA-SP
SENDO QUE A STTUACAO APdS DESDOBRO SERA AREA 2A=3.300,00m, e 2B-5.2OO,00m’
Acessibilidade: Declare atendimento ds regras de acessibilidade previstas nas normas tdcnicas da ABNT, na legislagao especlfica e no
Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
Anotagao de Responsabilidade Tecnica - ART
Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977
de levantamento
topogrdfico
Bairro: CENTRO
UF: SP
Vinculada d Art n°:
Registro: 5070103369-SP
Registro:
----------------- 2. Dados do Contrato --------------------------
Contratante: Prefeitura Municipal de Mococa
Enderepo: Rua QUINZE DE NOVEMBRO
Complemento: Pago Municipal
Cidade: Mococa
Contrato:
Valor: R$ 1.000,00
Agdo Institucional:
Execugao
1
Celebradoem: 13/08/2024
Tipo de Contratante: Pessoa Juridica de Dlreito Publico
RENAN AUGUSTO DE CARVALHO
Titulo Profissionai: Engenheiro Civil
Resoluijao n° 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
Pagina 2/2
7. Entidade de Classe
Nenhuma
8. Assinaturas
Deck serem verdadeiras (hforma^des acima
J.HO-CPF: 358.567.158-61
Prefeitura Municipal de Mococa - CPF/CNPJ: 44.763.928/0001-01
Valor ART R$ 99,64 Registrada em: 13/08/2024 Valor Pago R$ 99,64 Nosso Numero: 2620241394143 VersSo do sistema
Impresso em: 13/08/2024 14:36:29
- A autenticidade deste documento pode ser veriflcada no site
www.creasp.org.br ou www.confea.org.br
- A guarda da via asslnada da ART sera de responsabllidade do proflsslonal
e do contratante com o objetivo de documentar o vinculo contratual.
------------9. InformaQoes
- A presente ART encontra-se devldamente quitada conforms dados
constantes no rodapd-versdo do sistema, certificada pelo Nosso Numero.
www.creasp.org.br
Tel: 0800 017 18 11
E-mail: acessar link Fale Conosco do site acima
de de