materia nº 744/2015

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO |.
APROVADO
Sala das Sessões,
PROTOCOLO
Data
Número Rubrica
Dor
2085
1 j AGO ;
EMENTA
REQUERIMENTO Nº. 744 /2015. Solicita informações à Exma. Sra.
Prefeita Municipal acerca da
possibilidade de conceder aos
funcionários públicos municipais, salario
prêmio mesmo com faltas abonadas.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais
da Casa, após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que
Sua Excelência, por meio do Departamento competente, informe a esta Casa de Leis,
a possibilidade de conceder aos funcionários públicos municipais, salario prêmio
mesmo com faltas abonadas.
Justificativa: -
A CLT - Consolidação das Leis do Trabalho determina, de
forma clara e concisa, que, além do salário pago pelo empregador ao funcionário,
este também pode receber alguns benefícios, como o salário prêmio.
Os funcionários municipais já possuem este benefício, mas
se gozam de suas faltas abonadas, não recebem esta bonificação. Portanto,
apresento este requerimento, e solicito maior atenção ao pedido.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 17 de agosto de 2015. |
ELISÂNGELA MAZIERO
Vereadora/PSD