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PROTOCOLO
Numero Data Rubrica
04/11/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Diante disso, solicito as seguintes informa<?6es:
2.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia, por meio da Secretaria competente, solicite informa(;oes sobre
a ausencia de compras de alimentos provenientes da agricultura familiar nas ultimas duas semanas.
Esclarecimentos sobre quais medidas estao sendo tomadas para
garantir que a legisla^ao que determina o minimo de 30% de compra
seja cumprida de forma adequada e continua;
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
GUILHERME DE SOUZA GOM
Presidente
DESPACHO
APROVADO
REQUERIMENTO N°
EMENTA
Solicita informa^oes ao Poder Executivo sobre
a ausencia de compras de alimentos
provenientes da agricultura familiar nas ultimas
duas semanas.
3. Informa^oes sobre o cronograma de a?oes que o Executivo pretende
adotar para regularizar essa situa^ao o mais breve possivel.
1. Justificativa detalhada sobre o motivo pelo qual a Prefeitura
Municipal deixou de adquirir alimentos da agricultura familiar nas
ultimas duas semanas;
E preocupante que, apesar da legisla^ao federal exigir que o municipio
adquira no minimo 30% dos alimentos da merenda escolar da agricultura familiar, conforme determina
a Lei n° 11.947/2009, essas obriga^oes ainda nao estao sendo cumpridas fielmente. Essa falha
compromete tanto a qualidade da alimenta^ao fomecida as crian^as da rede municipal quanto o sustento
dos agricultores familiares, que depende desse mercado e sao pilares fundamentals para o
desenvolvimento sustentavel da nossa regiao. Mesmo apos o Requerimento n° 442/2024, ja apresentado
por este vereador, cobrando uma solu^ao para o atraso no chamado publico, a situa^ao se repete e os
problemas sao recorrentes. E fundamental que o Poder Executivo tome medidas rapidas e adequadas
para corrigir essa situa^ao e garantir o cumprimento da lei, atendendo as necessidades dos alunos e
promovendo o desenvolvimento economico local.
6^ /2024.
1
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 04 de novembro de 2024.
^COLPANI
PL
DR. THIAGO JO&
Vereador/?
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Solicito respostas claras e objetivas, dada a importancia desse tema para a
seguran^a alimentar de nossas crian^as e o fortalecimento da agricultura familiar local.
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