materia nº 104/2016

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Número
so
-
EMENTA
Solicita informações à Exma. Sra. Prefeita
Municipal, acerca do atendimento odontológico
dos pacientes assistidos pelo NAI “DR.
GASTÃO DE PAULA LEITÃO”, localizado no
Conj. Hab. Dr. Gilberto Rossetti - Cohab II.
REQUERIMENTO Nº. 104 /2016.
EXMO. SR. PRESIDENTE:
REQUEREMOS à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa,
após a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal, Maria Edna Gomes Maziero, para que Sua Excelência, por meio do
Departamento competente, informe a esta Casa de Leis:
1- O NAI “DR. GASTÃO DE PAULA LEITÃO”, localizado no Conj. Hab.
Dr. Gilberto Rossetti - Cohab II, dispõe de atendimento odontológico?
2- Em caso afirmativo, informar:
a) Profissionais responsáveis (dentista, auxiliar de consultório dentário
etc.).
b) Carga Horária de Trabalho.
3- Caso contrário, justificar e informar se é de interesse da
Administração disponibilizar atendimento odontológico aos pacientes assistidos pelo referido NAI.
Justificativa:-
O inciso IX do artigo 9º. da Lei Orgânica do Município, por si só, justifica o
presente requerimento.
Ademais, o Poder Público deve mover ações, no sentido de garantir a plena
assistência odontológica aos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde — SUS.
Por esses motivos, aguardamos especial atenção ao requerimento.
EDUARDO ANTÔNIO BAISI
lê Baisi - Vereador/DEM