materia nº 621/2024

PROTOCOLO
Numero Rubrica
am
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUE1RO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apos
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Secretario de
Saude do Estado de Sao Paulo. Eleuses Paiva. para que sua Excelencia, por meio da respectiva Secretaria
de Saude. encaminhe a esta Camara de Vereadores os seguintes esclarecimentos em rela^ao a distribui^ao
municipios. a saber:
1. Como funciona e se operacionaliza o processo de distribui^ao do kit da dieta
enteral aos municipios que o solicitam junto ao Governo do Estado de Sao
Paulo, atraves da Secretaria de Saude?
2. Ademais, quanto ao processo de distribui^ao e fornecimento do referido kit.
ha, necessariamente.
Saude junto aos municipios?
3. Por fim, solicita-se que esta Ilustre Secretaria de Saude esclare^a os reais
motivos quanto ao atraso no fornecimento do kit da dieta enteral aos
municipes de Mococa. bem como informe quais a^des concretas estao sendo
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
Data
GUILHERME GOMES
Presidente
e ao fornecimento do kit que contempla a dieta enteral, fomecido pelo Governo do Estado. para os
a intermedia^ao dos (Departamentos (Regionais de
REQUERIMENTO N° £0//2O24.
DESPACHO
APROVADO
EMENTA Iv
Solicita esclarecimentos a Secretaria de Saude
do Estado de Sao Paulo em rela^ao a
distribui^ao e ao fornecimento do kit da dieta
enteral a pacientes que residem em Mococa e
que fazem uso desse tratamento medico￾nutritivo.
realizadas a fim de regularizar a distribui^ao desses insumos junto ao
municipio de Mococa?
Justificativa:
resposta rapida e eficaz quanto as doen^as que os acometem.
Alem do mais, de acordo
torna-se imperiosa a atua<?ao da Secretaria de Saude do Estado de Sao Paulo
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 4 de novembro de 2024.
£OSE COLPANI
dor/PL
verificando sua completa ausencia, o que prejudica pacientes que dependem desse respectivo tratamento
medico-nutritivo.
DR. THIACiO
Verd
na soluQao desse grave
problema, a fim de que seja regularizado o fornecimento do kit da dieta enteral aos municipes de Mococa.
E imprescindivel destacar que a distribui?ao e o fornecimento do kit que
contempla a dieta enteral sao de suma importancia aos pacientes que estao em tratamento medico e que
dependem de sen uso. garanlindo-se uma completa e equilibrada reposi^ao nutritiva, a fim de possibilita￾los uma maior qualidade de vida e uma
A situacao acima narrada se mostra completamente inadmissivel. haja vista
que a ausencia da administra^ao da dieta enteral pode levaros pacientes a complica^des de saude severas.
prejudicando o respectivo tratamento medico e, em casos mais graves, podendo leva-los a obito. Assim.
Dessa forma, este Vereador. no exercicio de suas fun(?6es, com fundamento
no artigo 217 do Regimento Interno da Camara Municipal de Mococa, apresenta os questionamentos
acima mencionados. a fim de que a Secretaria de Saude do Estado de Sao Paulo possa responde-los e
dirimi-los, ja que se trata de tematica extremamente relevante e sensivel em nosso municipio.
com relatos de municipes de Mococa que fazem
uso do kit da dieta enteral, o fornecimento desses insumos nao tern sido suficiente, muitas vezes se