PROTOCOLO
Data Rubrica
04/11/2024
REQUERIMENTO N° ^3 7/2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Dcssa forma, solicito, nos termos legais, o envio das seguintes informa^des:
4.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos a
manifesta^ao do Nobre Plenario. no sentido de reiterar ao Poder Executivo o conteudo dos Requerimentos
68, 313 e 544/2024, os quais solicitam infoimagoes sobre a utiliza^ao do predio da irmandade da Santa
Casa de Misericordia de Mococa pela Unidade de Pronto Atendimcnto - UPA 24h.
comodato nao oneroso, mas scm especifica^ao de prazo.
Detalhamento das condi^oes da gratuidade (se houver), incluindo o
periodo permitido para a utiliza^ao do predio da Irmandade. de acordo com
o contrato firmado.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DESPACHO
APROVADO
Numero
1. Copia integral do contrato (loca^ao, comodato, cessao
instrumento legal) que autorize a Prefeitura de Mococa a utilizar o predio da
Innandade da Santa Casa para a UPA.
2. Detalhamento do valor pago pela utiliza^ao do predio, especificando se
ha custos ou se a utiliza^ao e gratuita. Em caso de custo, solicito que o
contrato indique claramente o montante a ser pago, criterios de reajuste e
valoresja efetivamente pagos.
3. Informa^oes sobre a vigencia do contrato. considerando que a utilizagao
do predio para a UPA teve inicio em 10 de abril de 2021. Conforme Oficio
n° 414/2021 de 03 de maio de 2021, inicialmente foi mencionado urn
ou outro
Desde fevereiro do corrente ano. esta Casa de Lei vem protocolando
requerimentos com o intuito de obter informa^des claras e documentadas sobre a utiliza^ao do predio da
Irmandade da Santa Casa de Mococa para a instala^ao da Unidade de Pronto Atendimcnto (UPA) em nosso
municipio. Apesar dos pedidos oficiais, nao houve retomo ou justificativa para a ausencia de resposta ate
o momento, o que dificulta o exercicio de fiscaliza^ao que compete ao legislative.
Qa^ton Divino Boch
Vereador
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Reitera ao Poder Executivo o conteudo dos
Requerimentos 68. 313 e 544/2024, os quais
solicitam informa^oes sobre a utiliza^ao do predio
da irmandade da Santa Casa de Misericordia de
Mococa pela Unidade de Pronto Atendimcnto - UPA
24h.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 04 de novembro de 2024.
destine do predio originalmente
construido para a UPA, com area de 2536 m2 e investimento publico
consideravel (RSI.400.000 para constru^ao e R$732.000 para reforma).
Tendo em vista que ha rumores de que a UPA nao retornara ao predio
original, solicito que a Prefeitura confirme a veracidade dessas informa^oes
e esclare^a o destino previsto para o imovel.
DR. THIAGO JO;
Vereado
EAOLPANI
PL
Este requerimento reitera as informa^oes previamente solicitadas e visa cumprir
o papel fiscalizador desta Casa, conforme previsto na Constitui?ao Federal e nos principios de
transparencia e publicidade. A resposta imediata a esse pedido e essencial para manter a confian^a da
popula^ao nas a^oes do Executive e assegurar que os recursos publicos estejam sendo utilizados de
maneira responsavel e transparente.
5. Esclarecimentos oficiais sobre o
PROTOCOLO
Data Rubrica
H A^/2024
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Atenciosamente,
Numero
O3o°)
'•^gMENTA
Solicita ao Poder Executive InformaQdes sobre a
Utiliza^So do Predio da Irmandade da Santa Casa de
Misericdrdia de Mococa pela UPA 24hs.
DESPACIJ.^'"
GOMES
^Wsidente
THIAGO JOS^O
VertadOr/PL
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/ \
r
REQUERIMENTO N° 72024.
Pienario Venerando Ribeiro da Silva, de fevereiro de 2024.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos a
manifesta^So do Douto PlenArio, no sentido de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa,
Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia, atraves do orgao cabivel, preste informaijoes e
esclarecimentos acerca da utiliza^So do predio da Irmandade da Santa Casa de Mococa para a instala^ao da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em nosso municipio.
Dessa forma, solicito, nos termos legais, as seguintes informa^Ses complementares:
Copia integral do contrato de loca(?ao, comodato, cessao ou outro instrumento legal
que autorize a Prefeitura Municipal de Mococa a utilizar o referido predio da Irmandade da Santa Casa de
Mococa para a instala<j3o da UPA.
Detalhamento do valor a ser pago pela utiliza^ao do mencionado predio,
especificando se tai utiliza^o e gratuita. Caso haja custos envolvidos, solicito que o contrato ou documento
correspondente indique claramente o montante a ser pago, os criterios para eventual reajuste e qual o valor
ji foi efetivamente pago ate o momento.
Informa^Ses sobre a vigencia do contrato, considerando que a UPA csta utilizando o
predio desde 10 de abril de 2021. Conforme mencionado no Oficio N°414/2021, 03 de maio de 2021,
inicialmente foi tratado de um comodato nSo oneroso, porem nSo especificando o prazo.
Caso a utiliza^ao do predio seja de forma gratuita, pe<?o que seja especificado no
contrato as condi^oes que regem essa gratuidade, bem como o periodo de tempo pelo qual a UPA podera
utilizar as instala(?6es da Irmandade da Santa Casa de Mococa.
Ha rumores de que a UPA n3o retomara ao predio original, construido
especificamente para essa fmalidade, com uma obra de 2536 metros quadrados, um investimento de
R$l-400.000 para a constru^ao e R$732.000 para a reforma. Solicito esclarecimentos oficiais da prefeitura
sobre a veracidade desses boatos e, caso seja verdade, qual destine esta previsto para o referido predio.
A presente solicita^So se embasa no direito A informa^ao, previsto na Constitui^ao
Federal, e visa garantir a transparencia e a fiscaliza^ao necessarias sobre o uso de recursos publicos no
municipio de Mococa.
Agrade^o antecipadamente pela aten^ao dispensada a esta solicitaijao e ressalto a
importancia de uma pronta resposta, que contribuira para o fortalecimento da transparencia e do
compromisso com o interesse publico.
PROTOCOLO
Niimero Rubrica
Mo
REQUERIMENTO N° $ Q /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
Este requcrimento 6 motivado pelo fato de que a referida Unidade de Pronto
Atendimento, que possui predio proprio, foi transferida para um imovel pertencente a Santa Casa de
Misericordia apos queda do telhado, o que vein gerando transtornos para a saude publica municipal e a
popula^ao beneficiaria de tai service publico. Dessa forma, solicita-se, novamente, que o Executive
responda aos seguintes questionamentos:
2. Detalhamento do valor a ser pago pela utilizatjao do mencionado predio, especificando
se tai utiliza?ao e gratuita. Caso haja custos envolvidos, solicito que o contrato ou
documento correspondente indique claramente o montante a ser pago, os crit6rios para
eventual reajuste e qua! o valorja foi efetivamente pago ate o momento;
3. InformaQbes sobre a vigencia do contrato, considerando que a UFA estd utilizando o
predio desde 10 de abril de 2021. Conforme mencionado no Offcio n° 414/2021,
1. Copia integral do contrato de loca^ao, comodato, cessao ou outro instrumento legal
que autorize a Prefeitura Municipal de Mococa a utilizar referido predio da Irmandade
da Santa Casa de Mococa para a instala^ao da UPA;
Data
DESPACHO
ABROVApjO
Reitera ao PocJerExecutivo o Requcrimento n°
313/2024, o qual solicita informa^oes sobre a
utiliza^ao do predio da Irmandade da Santa Casa
de Misericbrdia de Mococa pela Unidade de
Pronto Atendimento.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, apos
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de reiterar ao Poder Executive o conteudo do
Requcrimento n° 313/2024, datado de 13 de maio de 2024, o qual solicita ao Poder Executive
informa^ocs sobre a utiliza^ao do predio da Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Mococa pela
Unidade de Pronto Atendimento 24 boras.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 23 de setembro de 2024.
COLPANI
Diante da relevancia do tema, com base na atua^ao de fiscaliza^ao e
transparencia quanto ao uso de recursos publicos por parte do Poder Legislative, reitera-sc a necessidade
de resposta pelo Executive ao presente requerimento, a fim de garantir publicidade e eficiencia quanto a
gestao da saude publica municipal.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
datado de 03 de maio de 2021, incialmente foi tratado de urn comodato nao oneroso,
porem nao especificando o prazo;
DR. THIAGO Jj
Vefeador/ PL
4. Caso a utilizacao do predio seja de forma gratuita. pe<;o que seja especificado no
contrato as condi^oes que regem essa gratuidade, bem como o periodo de tempo pelo
qual a UPA poderd utilizar as instala?6es da Irmandade da Santa Case de Mococa;
5. H£ rumores de que a UPA nao retornara ao predio original, construido
especificamente para essa finalidade, com uma area de 2536 metros quadrados, um
investimento de RS 1.400.000,00 para a constru^ao e R$ 732.000,00 para a reforma.
Solicito esclarecimentos oficiais da Prefeitura sobre a veracidade desses boatos e, caso
seja verdade, qual destine esta previsto para o referido predio.
PROTOCOLO .....—
Data
1 ? /OS /2024
EXMO. SR. PRESIDENTS,
Dessa forma, solicito. nos termos legais. as seguintes informatics complcmcntarcs:
REQUER1MENTO N° 3 /2024.
VERBAL
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
Numero Rubrics
VereadnGUILHERME DE SOUZA GOMES
_____Presidcnie_______________
EMENTA
Reitcrn no Poder Executivo Informacdes sobre a
UtilizatSo do Predio da Irmandade da Santa Casa de
Misericordia de Mococa pela UPA 24hs.
3. Informatics sobre a vigencia do contrato. considerando quo a UPA esta utilizando o predio desde 10
de abril de 2021. Conforme mencionado no Oficio N°4I4/2O2I. datado de 03 de maio de 2021.
inicialmente foi tratado de urn coniodato nao oneroso. porein nao especificando o prazo.
2. Detalhamento do valor a scr pago pela ulilizatao do mencionado predio. cspccificando sc tai utilizat^o
e gratuita. Caso haja custos envolvidos. solicito que o contrato ou documento correspondente indique
elaramente o montantc a scr pago. os criterios para eventual rcajuste c qual o valorja foi efetivamentc
pago ate o momento.
4. Caso a uiilizatSo do predio seja de forma gratuita. peto que seja especificodo no contrato as condifdes
que regent essa gratuidadc. bcm como o periodo de tempo pelo qual a UPA podcra utilizar as
inslalatoes da Irmandade da Santa Casa de Mococa.
5. Ha rumores de que a UPA nao retomara ao predio original, construido espcciflcamentc para essa
finalidade, com uma area de 2536 metros quadrados. uni investimento de RS 1.400.000 para a
construtao c RS732.000 para a reforma. Solicito csclarecimentos oficiais da prefeitura sobre a
veracidade desses boatos e. caso seja verdade. qual destino esta previsto para o referido predio.
SRc
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades regimentals da Casa, apos a
manifestatao do Douto Plenario. no sentido de scr oficiado ao Excelentissimo Scnhor Prefcito Municipal
de Mococa. Eduardo Ribeiro Barison. para que Sua Excelencia. alraves do orgao cabivel. preste
informatoes e esclarecimentos acerca da ulilizatao do predio da Santa Casa de Mococa para a instalatao
da Unidadc de Pronto Atendimento (UPA) cm nosso municipio.
1. Copia integral do contrato de locatao. comodato. cessao ou outro instrumento legal que autorize a
Prefeitura Municipal de Mococa a utilizar o referido predio da Irmandade da Santa Casa de Mococa
para a instalafSo da UPA.
Plendrio Venerandp Ribeiro da Silva, 13 de maio de 2024.
DR. THIAGO Ji iLPANI
Vcreaj
JuMtificath’a:- A prescnte solicita^So se embasa no direito a informacSo,
previsto na ConstituifSo Federal, e visa garantir a trajisparencia e a fiscaliza^So necessarias sobre o uso
de recursos publicos no municipio de Mococa.
Agrade^o antecipadamentc pela alcn^So dispensada a esta solicitaf&o e ressalto
a importancia de uma pronta resposta. que contribuira para o fortalecimento da transparfincia e do
compromisso com o interesse publico.