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PROTOCOLO
Numero
REQUERIMENTO N° C3S /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
1. O Executive Municipal tem ciencia a respeito da ausencia de sinaliza^ao
semaforica no cruzamento entre a Avenida Joao Batista Lima Figueiredo
com a Rua Visconde do Rio Branco?
no referido cruzamento acima citado? Em caso de resposta positiva, qual a
estimativa de prazo para a execu^ao desse respectivo servi(;o?
DESPACHO
APR
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
Clayton Divino Boch
X Ve'eador
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo esclarecimentos a
respeito da ausencia de sinaliza^ao semaforica
no cruzamento da Avenida Joao Batista Lima
Figueiredo com a Rua Visconde do Rio Branco,
conforme imagem anexa.
Data Rubrica
Enfatiza-se que a ausencia de sinalizaijao semaforica se trata de uma queslao
sensivel, visto que a regiao conta com grande fluxo de pedestres, motoristas e uma grande quantidade de
comercios, elevando-se a possibilidade da ocorrencia de acidentes na regiao, gerando enormes
transtomos e prejuizos para toda a popula^ao que frequenta, trabalha e reside nessa respectiva localidade.
Ainda nessa esteira, cabe destacar que e de responsabilidade do Municipio,
conforme artigo 23, inciso XII, da Constitui^ao Federal a implementa^ao de politicas de seguran(;a para
o transito, o que se verifica no presente caso concreto. ja que a ausencia de sinalizav’ao semaforica
prejudica o trafego de veiculos e de pedestres, comprometendo-se a seguran^a viaria da regiao de forma
bastante contundente.
REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades Regimentals da Casa, apds
a manifesta^ao do Nobre Plenario, no sentido de ser oficiado ao Excelentissimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelencia, por meio da Secretaria competente, encaminhe a esta Camara
de Vereadores os seguintes esclarecimentos em rela^ao a ausencia de sinaliza^ao semaforica no
cruzamento da Avenida Joao Batista Lima Figueiredo com a Rua Visconde do Rio Branco, conforme
imagem abaixo anexada:
2. A Administra^ao Publica pretende implantar nova sinaliza^ao semaforica
Diante do exposto, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Organica do
Municipio, apresento este requerimento e solicito que a Administra^ao Publica responda aos devidos
questionamentos, com base no prazo legal.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 11 de novenibro de 2024.
Anexo: Imagens da Localidade - Cruzamento da Av. Joao Batista Lima Figueiredo com a R. Visconde
do Rio Branco.
c
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
DR. THIAGO JOI
Veread4f
PCOLPANI
PL
9 H Vise do Rio Branco - Google X + -OX
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