materia nº 4/2024

EMENDA MODIFICATIVA N° 01, ao Projeto de Lei Complementar n° 021/2024
RUBRICA
o
em
Art. 3° Fica incluido o art. 5° no Projeto de Lei Complementar n° 021/2024, que passa
a vigorar da seguinte forma:
Altera a reda^ao do art. 4° do Projeto de Lei Complementar n° 021/2024, que
passa a vigorar da seguinte forma:
Altera a reda?ao do art. 3° do Projeto de Lei Complementar n° 021/2024, que
passa a vigorar da seguinte forma:
Art. 4° Todos os logradouros indicados nos incisos do art. 31-A da Lei
Complementar n°496, de 09 de outubro de 2017, com reda<;do dada pela Lei
Complementar n° 564, de 23 de maio de 2022, fleam incluidos no Anexo IV
da Lei Complementar n°496/2017, Tabela IV- Logradouros classificados
ordem alfabetica e Tabela IV- Logradouros ordenados por bairros.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz’
Praoa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Art. 3° Fica acrescentado o inciso XVao art. 31-A da Lei Complementar n
496, de 09 de outubro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redaqdo:
XV -Rua Domingos Ferreira Resende, bairro Jardim Santa Maria:
indicativo 04, zona ZC.
Art. 2°
Art. 1°
i CAMARA MUN9CIPAL
i M G C O C A
1 PH O TOCO L O
DATA
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Alterar redaqdo dos arts. 3°e 4°, acrescentar art. 5° ao
Projeto de Lei Complementar n° 021/2024 e fazer
disposiqdes correlatas. i NUMERO
Mococa, 18 de novembro de 2024.
Sesi
Guilhj
Justificativa: Ha necessidade de adequa^ao da Lei de Zoneamento as necessidades
atuais dos municipes, sobretudo a dos moradores do logradouro mencionado.
Art. 5° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagdo,
revogando-se as disposiqdes em contrario.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
wdfe Souza Games
residente
PAULO SERGIO MIQUELIN
Vereador - PSD
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
APROVADO
Em^^Tbiscyssao por 13 jA
VOTOS
VEREADORES Ausente
1- ADRIANA BATISTA DA SILVA
2-
3- BRASILINQ ANTONIO DE MORAES
4-
5-
6-
7-
8- o
9- 0
10-
0
ii￾12- PRISCILA GONCALVES
13-
14-
15- VALDIRENE DONIZET1 DA SILVA MIRANDA
TOTAL
o
0
0
o
0
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA DO
PAULINHO)
Favora
vel
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
CLAYTON DIVINO BOCH
ELISANGELA MAZIERO
ROSELI APARECTDA FAUSTINO BATISTUTI
THIAGO JOSE COLPANI
GUILHERME GOMES
JOSE ANTONIO SOUSA (ZE DA COBRA)________
JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)
NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR BATATA)
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
(DOQAO)
PAULO SERGIO MIQUELIN
37a SESSAO EXTRAORDINARIA - 18a LEGISLATURA - 4° PERIODO
18/11/2024
19H00
MAIORIA ABSOLUTA
EMENDA MODIFICATIVA AO PLC N° 021/2024
DISCUSSAO UNICA
/2024
12
o
D
o
o
Contra! Absten
rio | yao
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
VOTACAO NOMINAL
1° Secretdrio
RESULTADO
Favoraveis
Contrarios
Absten^oes
Ausentes
Total
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Edifido “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br