CRETO LEGISLATIVO N° 058, de 18 de novembro de 2024.
Concede Titulo de Cidaddo ao
Dr.
■iui
publica^ao.
Plenario Venerando Riber a Silva, de 18 de novembro de 2024.
GUILHE E DE SOUZA GOMES
Art. 2° As despesas com a execu^ao deste Decreto Legislativo
correrao a conta de dotasao propria do or^amento vigente.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Edrficio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praoa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP. 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
ferme d^oi/za Gomes
Prositlente
,a^ por J5F
J202L
Fica concedido o titulo de Cidadao Mocoquense ao ao
Excelentissimo Sr. Dr. Dimas Eduardo Ramalho, Conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado de Sao Paulo, pelos relevantes servicos prestados ao Municipio de Mococa,
Estado de Sao Paulo.
Art. 1°
Art. 3° Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas atribui^oes
legais, faz saber que a Camara Municipal, em Sessao realizada no dia - de
UOde/nfo/lo de 2024, aprovou Projeto de Decreto Legislativo n° 058/2024, de autoria de
todos os vereadores da Camara Municipal de Mococa, e ela promulga o seguinte:
Mocoquense
Dimas Eduardo Ramalho,
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sao
Paulo.
i id
PROJET
A r K Q
Em ^Discuss; .
Sessao KLJ.Ji__
Excelentissimo Sr.
INEZ RUIZ
B INO ANTONIO DE CLAYTON DIVINO BOCH
M S
JOS]
t.
TONIO SOUSA
NILTON CESAR GREGHI
PAULO CESAR RODRIGUES PAULO SERGIO MIQUELIN
DOS SANTOS
ROSELIAPARECIDA FAUSTINO
BATISTUTI
THIAGO JOS
SILVA MIRANDA
as
IRENE DONIZETI DA
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
4
VAI
ADRIANA BATISTA DA SILVA
y
ELTSANGELA MAZINI
^□LPANI
ADRIANA-PE
MAZIERO BREGANOLI
PRISCILA GONCALVES
EXPOSING DE MOTIVOS
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
A carreira politica de Dimas come^ou a se consolidar em 1994,
quando foi eleito Deputado Estadual com mais de 69 mil votos. Reeleito em 1998,
destacou-se como lider da bancada do PPS (Partido Popular Socialista) e membro de
comissoes importantes, como as de Fiscaliza^ao e Controle e Direitos Humanos.
Durante seu mandato, apresentou projetos inovadores, como a Lei 222/01, que
Dr. Dimas Eduardo Ramalho: Uma vida dedicada ao servi^o publico
e ao progress© social.
Nascido em 13 de agosto de 1954, em Taquaritinga, Sao Paulo, Dimas
Eduardo Ramalho e filho de Horacio Ramalho e Jerssey de Paula Ferreira Ramalho.
Desde cedo, sua trajetoria se destacou pelo comprometimento com a justi^a, a
educasao e o desenvolvimento social. Graduou-se em Direito pela renomada
Faculdade de Direito do Largo de Sao Francisco da USP, onde iniciou sua militancia
politica em 1978, presidindo o tradicional Centro Academic© XI de Agosto.
Apos a conclusao do curso, Dimas ingressou por concurso publico na
carreira de Promotor de Justi^a do Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo. Sua
trajetoria no MP come^ou em Batatais como Promotor Substitute, passando
posteriormente pelas cidades de Queluz, Ubatuba e Osasco como titular.
Paralelamente, come^ou a lecionar Direito Constitucional na Uniara (Centro
Universitario de Araraquara), cargo que ocupou por quase uma decada, formando
gerasdes de novosjuristas.
No setor publico, Dimas assumiu diversas funsdes de destaque. Foi
Secretario Adjunto de Esportes e Turismo do Estado, onde criou programas
inovadores, como o esporte para a terceira idade e o "Paulistinha", que promoveu o
intercambio entre estudantes do interior e da capital paulista. Entre 1989 e 1990,
liderou Projetos Especiais na Funda^ao para o Desenvolvimento Escolar, sempre
buscando melhorias educacionais e sociais.
I "‘i
t CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
e criou a Lei do Aluguel
moradias dignas a pre?os
regulamentou o cadastro de usuarios de celulares pre-pagos, uma medida pioneira no
pais.
st
Dimas tambem fez historia ao ser eleito Deputado Federal em 2002,
com 116.581 votos, sendo o mais votado do PPS em todo o Brasil. Representando 84%
das cidades paulistas, foi urn defensor incansavel da transparencia e do voto aberto no
parlamento. No ambito municipal, conduziu a Secretaria de Servi^os da capital
paulista, modemizando contratos de limpeza urbana, coleta de residues e ilumina^ao
publica, conquistando elevados indices de aprova^ao popular.
Em agosto de 2012, Dimas assumiu o cargo de Conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo (TCE-SP), onde foi eleito por unanimidade
pelos deputados estaduais. Foi eleito presidente da institui^ao para os exercicios de
2016 e 2022. Como Conselheiro, desempenha urn papel essencial na fiscalizavao dos
recursos estaduais e municipals, assegurando uma gestao publica mais eficiente e
transparente. Teve papel fundamental em mudan^as importantes dentro da estrutura do
TCE-SP.
Porsua brilhante trajetoria e sua contribuivao ao progresso de Mococa,
Dimas Eduardo Ramalho e homenageado com o Titulo de Cidadao Mocoquense.
Como destaca a proposi^ao, sua atua^ao parlamentar e como Conselheiro do TCE-SP
foi essencial para o desenvolvimento do municipio. "Dr. Dimas Ramalho foi
responsavel portijolos assentados nas bases do progresso de nossa cidade, construindo
uma rela^ao de identifica^ao e respeito com Mococa e sua popula^ao."
A honrana reflete o reconhecimento de suas qualidades morais,
integridade e comprometimento com a sociedade, destacando sua contribui^ao
inestimavel para o fortalecimento das institui^oes e o bem-estar coletivo.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www mococa.sp.leg.br
Na Secretaria da Habita^ao do Estado, durante a gestao Mario Covas,
Dimas deixou sua marca ao entregar mais de 40 mil moradias e viabilizar outras 100
mil unidades habitacionais. Implementou sorteios publicos
Social, que garante a idosos de baixa renda o direito a
acessiveis.
Plenario Venerando ibeiro da Silva/de 18/de novembro de 2024.
I E E SOUZA GOMES
SILINO ANTONIO DE CL ON DIVINO BOCH
MORAES
JOSE ONIO SOUSA
MAZIERO BR OLI
JOS NILTON CE GREGHI
PAULO SERGIO MIQUELIN
DOS SANTOS
elisAngela mazini
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
PAULO CESAR RODRIGUES
PRISCILA GONCALVES ROSE^J APARECJDA FAUSTINO
BATISTUTI
ADRIANA PERIANEZ RUIZ
OtWvJo
ADRIANA BATISTA DA SILVA
THIAGO JOI COLPANI VALD
SILVA MIRANDA
•ONIZETI DA
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATTVO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
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Z2024
REGIME DE TRAMITA^AO: URGENCIA ESPECIAL
PESPACHO
Nos termos do art. 177, do Regimento
Plenario Venerando Ribeiro da Sil de novembro de 2024.
G
PROCESSO N°
Intemo da Camara Municipal, nomeio como relator(a) especial o(a)
vereador(a)
DE SOUZA GOMES
residente
Ecfifioo "Dra, Estoer de Figueiredo Fenaz*
Praca Marechai Deodoro, 26 -Centro-CEP: 1373(MM7-Mococa^
Teiefone (19) 3656-0002 -wwwmococa «p fag ly
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
PROJETOS DE DECRETO LEGISLATTVO N* 031 A 058/2024
relator especial
REFERENCIA
interessado Todos Vereadores
assunto
quanto ao
e estando
como esta redigida.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 18 de novembro de 2024.
Praca Marech^ De^xor26ESrJ^ Fl9ue*redo Ferraz*
d. “OrEi"“ d» «■"«■>»
estudos, chego a
RELATOR(A)
especial
E DECRETO “astATivo w
e Regimental,
na forma
Como relator(a) especial da presente materia, apds
conclusao de que a propositura tem plena procedencia
aspecto Constitutional, Legal
meritoriamente embasada, resolvo acolhe-la
exarando parecer FAVORAVEL, a sua aprova?ao.
ti/uo A.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
'r(a) Especial
VOTOS
VEREADORES Ausente
c|o
1-
2-
o
3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4-
5-
6-
7- (0
8-
9-
10- 0
11-
12-
13-
TOTAL
o
O
TURNO
PROCESSO
SESSAO
DATA
horArio
QUORUM
MATERIA
Contril Absten
no
Camara Municipal de M<
PODERLEGISLATTVO
VOTACAO NOMINAL
Edffido ‘Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praca Marechai Deodoro, 26 -Centro -CEP: 13.730-047 -Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
ROSEL1APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
THIAGO JOSE COLPANI
VALDIRENE DONIZETI DA SILVA MIRANDA
GUILHERME GOMES
JOSE ANTONIO SOUSA (ZE DA COBRA)________
JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)_______________
NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR BATATA)
PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
(DOQAO)___________________________________
PAULO S&RGIO M1QUELIN
PR1SCILA GONCALVES
ADRIANA BATISTA DA SILVA
ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA DO
PAULINHO)
CLAYTON DIVINO BOCH
ELISANGELA MAZIERO
14-
15-
£
0
Favori
vel
O
o
G
o
yr SESSAO EXTRAORDINARIA - 18* LEGISLATURA - 4° PERIODO
18/11/2024 ’ --------------------------------------------------
19H00 ----- ------------------------------- -------
MAIORIA QUALIFICADA---------------------------
VOTACAO EM BLOCO DOS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO
N° 031 A 058/2024
DISCUSSAO UNICA - ----------------------------------
/2024 ‘ ------------------------------------
If
1 ° Secretario
RESULTADO
Favoraveis
Contr&rios
Absten^des
Ausentes
Total
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATTVO
<19> Mococ^p