PROJETO DE LEI N°!55, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
DATA RUBRICA
I {-All
Art.2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica^o.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 26 de novembr-o de 2024.
FA£O SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em sessSo realizada no dia OS
de de 2024, aprovou Projeto de Lei n5g$/2024, de autoria dos Vereadores
Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino Antonio de Moraes, Clayton
Divino Boch. Guilherme de Souza Gomes, Elisangela Mazini Maziero Breganoli, Josd
Antonio Sousa, Jose Roberto Pereira, Nikon Cesar Greghi, Paulo C6sar Rodrigues dos
Santos, Paulo Sergio Miquelin, Priscila Goncalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti,
Thiago Jose Colpani e Valdirene Donizeti da Silva Miranda, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1° Ficam denominados as ruas 2 e 4, prolongamentos, do loteament© “Reserva das
Flores”, como seguem:
I - A Rua 2, prolongamento, de Rua Luiz Berto Pinto;
II - A Rua 4, prolongamento, de Rua Olimpio Meireles de Andrade.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Denomina as Ruas 2 e 4, prolongamentos, do loteamento
“Reserva das Flores”.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praoa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
! GAMARA ICB PAIII
C O C A - i
: P D T O C Q L G
NUMERO
ilherme de Souza Gomes
Preskfente
aprov^dEm tH»CU»sao por_k2---------
X I J 20^_
Vereadora/Uniao Brasil
ADRIA EZRUIZ rNOANTONIO DE MORAES
Vereadora/PSD Vereador/MDB
clay; MAZIERO
LICANOS BREGANOLI
Vereadora/PSD
GUILHERME DESOUZA GOMES JOSE 6NIO SOUSA
Vereador/PSB Vereador/PL
RO. PEREL NILTON CESAR GREGHI
Vereador/PSD Vereador/REPUBLICANOS
PAULO SERGIO MIQUELIN
SANTOS Vereador/PSD
Vereador/MDB
NDIVINO BOCH
V,
ADRIANA BA^TADA SILVA
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra?a Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
u PAULO CESAR RODRIGUESDOS
Vereadora/PODEMOS
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
THIAGO JO.
Verea<
VCOLPANI
r/PL
Ediffcio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra?a Marechai Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
ROS^APAREC^AFAt^^'
BATISTUTI
PRISCILA GONCALVES
Vereadora/UNIAO BRASIL
VAL^RE^EDONIZETIDA SILVA
MIRANDA
Vereadora/REPUBLICANOS
Justificativa
O presente projeto de lei tem por objetivo regularizar a denomina^ao dos prolongamentos
das Ruas 2 e 4, localizadas no novo Loteamento “Rcserva das Flores”.
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para aprova<?ao desta proposta, que visa
atender a demanda decorrente do crescimento urbano e contribuir para a organiza^ao do
territorio municipal.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www mococa.sp.leg.br
Dessa forma, propde-se a denomina^ao das ruas em conformidade com a nomenclature
ja atribuida as vias as quais se conectam, garantindo coerencia e ordenamento no sistema
viario local. Tai medida assegura maior clareza e funcionalidade ao sistema de
enderecamento, favorecendo os moradores e demais usuarios do espa^o urbano.
A necessidade dessa medida surge em virtude de que os referidos prolongamentos sao
continuidade natural de ruas ja existentes e previamente denominadas. A ausencia de
denomina^ao oficial pode gerar transtomos a popula^ao, especialmente no que tange a
localiza^ao de endere^os, a presta^ao de services publicos e privados, como
conespondencias, entregas e services de emergencia, alem de dificultar a integra^ao
urbanistica do novo loteamento com as areas adjacentes.