Oficio n°947/2024
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
^41 a \ |
5.212/2023 -
Na oportunidade, apresentamos no ensejo nossos sinceros votos de estima e respeito.
Atenciosamente, <
O projeto de lei autoriza a abertura de credito especial, com as despesas orpamentarias
correspondentes, em razao de recurso do Convenio do Transporte Escolar - SEDUC - PRC -
2022-03009-DM, Governo Estadual, para auxilio a manutenpao de programa de transporte de
alunos da rede Estadual de Ensino, copia anexa.
Conclusa a presente explanagao, solicitamos de Vossas Excelencias a boa acolhida da
presente materia, por center apoes que agregam valores, proporcionando uma melhor qualidade
de vida aos nossos municipes.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Excelentissimo Senhor
GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente da Camara Municipal de
Mococa - SP
J
_
rObrica’
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Mococa, 26 de novembro de 2024.
__ - MO C O C‘-
numeRol data
Encaminhamos em anexo o projeto de lei em epigrafe, cuja materia versa sobre a
necessidade da adequagao das dotagoes orgamentarias, relatives a Lei n°
Orgamento Anual, para adequagdes necessarias nas despesas orgamentarias.
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
EDUARDO RIE
_____ Prefeito
IRO BARISON
unicipal
10.00 - S.M DE EDUCACAO
10.05 - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
12 361 0078 2037 - TRANSPORTE - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Jurldica (ficha 454) R$ 1.254.111,50
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
C^DIGO DE APLICAQAO: 2000001 - Transporte de Alunos
PROJETO DE LEI N° ,
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 1.254.111,50 (um milhao duzentos e cinquenta e quatro mil cento e onze reais e
cinquenta centavos ), observadas as seguintes classificagoes institucional, funcional programatica
e econdmica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia de de 2024,
aprovou o Projeto de Lei noZs8/2024,de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Mococa, 26 de novembro de 2024
OFICIO 0147/2024 - CATH/2024/PMMEDC
Assunto: Suplementagao credito especial.
Senhor Secretario.
Atenciosamente,
A Sua Senhoria o Senhor
Secretario Municipal de Planejamento
Cynthia Ap Trepodoro honorato
Secretaria Municipal de Educa?ao
Solicito a supiementapao da ficha conforme abaixo, por credito especial, para que
possamos empenhar Convenio do Transporte Escolar nos meses de novembro e
dezembro, assim fechando a contabilidade desla gestao.
Os valores estimados em nosso or^amento nSo foram suficientes para encerrar o ano,
sendo que os pagamentos deverSo ocorrer dentro de dezembro.
Os valores sao creditados de 18 a 20 de cada m6s. por este motive em anexo segue o
extrato de novembro comprovando o credito. ja em dezembro nSo teriamos tempo habil
para esperar o credito e depots pedir a suplementa^ao ja que na data prevista do credito
a Camara ja estara em recesso, por isso segue o piano de trabalho onde podera
comprovar o valor que dever£ ser creditado em dezembro.
12 361 0078 2037 - Transporte Ensino Fudamental
Suplementar Despesa 0454-02 - R$ 1.254.111,50 (Um milhSo duzentos e cinquenta
e quatro mil cento e onze reais e cinquenta centavos)
Certos de suas providencias. antecipadamente agradecemos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SETOR DE GESTAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAC-AO
Consultas - Investimentos Fundos - Mensal
Cliente
Agenoa 413-a
Conta 44589-4 MUNICtPJO TRANSP ESCGLAR
Mee/ano raferftccxa NOVEMBRQ/2024
valor IDE Vatar cola SakiocotM
268.872.268414 1,311408734 255.343.910685 38/11/2024 RESGATE 352.601.71
Aplicagao 11/09/2024 3.046.70 2.323.227596
AphcayAo 17/10/2024 349.555.01 266.549.040818
RESGATE 89.893.28 68.501.445181 1.312282971 146.842.455504 12/11/2024
Aplica^to 17/10/2024 89.893.28 68.501.445181
RESGATE 12.720,50 9.690,075764 1.312734834 137.152,389740 13/11/2024
ApWcacSo 17/10/2024 12.720.50 9.690,075764
RESGATE 151.543.13 115.387,750779 1,313565784 21.784.638961 18/11/2024
151.543.13 115 387.750779
628.882.31 478429.231627 1,314431202 500213.870588
5.243.37 4.748.805938 1,315278122 495.467.054650 25/11/2024 RESGATE
Apkatto 17/10^2024 6.243.37 ' 4.746.805938
26'11/2024 SALDOATUA1 651.885.81 495.467.064650 495.467.064650
633 840.88
APLICAC0ES I*) 628.862.31
613.001,38
2.184,43
IMPOSTO DE RENDA (-) 0,00
0.00
2 184.43
SALDOATUAL* 651.885,61
Disponlvei p/ Resg 651.885.61
CanJncio p! Rasg = 0,00
IR Eslimado = 0.00
IR complamantar - 0,00
IOF assfrnada 0.00
478.429231627 478.429.231627 21/11/2024 909 041.321 628 862.31
1 309003886
26/11/2024 1.315699175
Rentabilidade
NomAs 0.5114
N-oanc 72809
Ollimos I2masos 8.1855
VALORES LlQUIDOS PARA RESGATE
Proje^dc para 26/11/2024 • Cota 1.315609175
Trnniai^o efehMMla com sucesso por JI179387 CYNTHIAAPAREClOA TREPOOORO HONORAT
Valor da Cota
31/10/2024
RESGATES (-)
RENDIMENTO BRUTO (♦)
Data
31/10'2024
Valor Valor iRPraj. Comp
633.840,86
Quanudaoe cotes
484.216,179099
G336280829204376010
26/11/2024 08:34:39
•OF (4
RENDIMENTO llOUIDO
Documento
909.041.317
Va/or aplicarto
628.882,31
QuanVdade cotes
481.892.951503
Sateo cotes
17.037.833023
Resumo do mes
SALDOANTERIOR
Aplica$6os em ser
Data
17H0GQ24
Apaca^o 17/10/2024
21/11/2024 APL1CAQAO
SB RF Simp Solidez - CNPJ: 42.592.357/0001-56
Httldrico
SALDO ANTERIOR
202-411.190.057.082 628 882.31 C
2V11/2024 0000 14138 632 Oicuht Bancana
SP-SEC DA FAZENDAE PL
1.967 tt2S.M2.31D 0.00 C
21/11/2024 0000 00000 271 BB'APUC CPR2-APLAUT
B8 RF Stmplei SotoezAutom
112.501 5 778,24 D
25/11/2024 oooo 13105
144 Hx EnvuuJO 112.502 461.76D 25? 11/2024 0000 13105
25/11 13:49 ARREC DIVERSAS CARTE1R 18
500 Tar DOC/TED BeoOnco 893.301.100.004 192 3,37 D
25?11/2024 0000 13113
Cooranga tcf¢e 25/11/2024
1.967 5.243.37 C 0.00 C
25'11/2024 0000 00000 843 Reso&e Auomaoco
0.00 C
26-11/2024 OOOO 00000 999SALDO
c51.M5.61 C
Invest. Rvsgate Autom.
651.M5.61 C
SaiSo
0,00 Juros •
29/11/2024
Date de Debris de Juroe
0.00 1OF *
02/12/2024 Data de DeOrto de 1OF
651.885.61
OeSERVACteS:
Transecao efsluada com sucesao per JI179367 CYNTHIAAPAREC1DATREPOOORO HONORAT
393 TED TranstEfey Dtsponiv
748 0738 069004083000274 VIACAO ITUPEV
SaMo de fundos de investimento
BB RF S-mp Sofidez
••• A CONTA HAO FOI MOVIMEMTADA •*•
I
V»uaui<M eyi
Extrato de Conti Corrente
Clisnta -Contaatual
Agenaa 413-8
44589-4 MUNJCIPIOIRANSP ESCOLAR
MAa atual
Lan$amento«
Dt Documenlo Valor R$ SakJo Ag. ongem Lola HjslOnco
O.OUC 0000 00000 000 SaiOo Antenof
110101 .334 m-W D
0& 11/2024 0000 13105
144 Fix - Lnviado 110102 17 629.WO 08/11/2024 0000 13105
08/11 16:54 ARREC DlVERSAS CARTEiR ifl
843.131.100.014.324 3.37 0000 13113 500 Tar DOC/UD EteuOruco 08/11/2024
Cobran^a referents 08/11/2024
1.987 352.601.71 C 0.00 c
0000 00000 848 Restate Autcmaoco 08'11/2024
B8 RE Srmptes SotntezAutrxn
111.201 46.551,51 0
12'11/2024 0000 13105 393 TED Trans! fleer Dlsporw
033 0113 000647160000127 MARIO LUCIO M
111.202 12.177.1MO 12/11/2024 0000 13105
111.203 IL-.5D7.74 D
12/11/2024 0000 13105 144 Fix - Envwcto
12/11 15:22 ARREC DlVERSAS CARTEIR 18
111204 15.488.32 0
12/11/2024 0000 13105 144 Fix • E/niadO
12/11 15:23ARREC DIVERSAS CARTEIR 18
111JJ05 1.242.65 0
12/11/2024 0000 13105 144 ?i* - tnvteao
12'11 15.24 ARREC DlVERSAS CARTEIR 18.
111.206 M9 ’3D 0000 13106 144 ?»x Envtaoo 1211/2024
12/11 15 25ARREC DlVERSAS CARTEIR 18
823.171.100.007.345 3.37 0
12/11/2024 0000 13113 500 Tar OOC/TED EJctrbn>co
Cooranga referent* I2r11/2O24
823.171.100.007.347 3.37 D
12/11/2024 0000 13113 500 Tar DOC/TED Qeirorwco
Cobran^a reierenta 12/11/2024
1187 89.893.28 C 0.00C
0000 00000 848 Restate Automatico 12/11/2024
BB RE Srmples SotdexAutom
550-38Z000.010.046 11 779 18 0
13/11/2024 0413 99015 4'70 TranstenSnc^a envuwa
13i11 10 18 ETCO EMPR DE TURISMO
144 Fix Ertviado 111.301 941.MD 13/11/2024 0000 13105
13/11 10 20 ARREC DlVERSAS CARTEIR 18
1.987 12.720.50C 0.00 C
13/11/2024 0000 00000 848 Resgate Autcmatico
BB RE Simples Sotidez Autom
551 268.000.059-044 iM 866.5,5 D
18'11/2024 0413 99015 470 fransierdncia enviada
18/11 13.20 NEXPRIME LOCADGRADE VEI
111.801 12.A74.5B-D 18/11/’2O24 MOO 13105 144 Fix • EnvUdo
18/11 13 22 ARREC DlVERSAS CARTEIR 18
1087 151S43.13C 0.00 C
18-11/2024 0000 00000 &4H Resgale AuiomaDCG
aa RF Simples Sotirtez Autom
Conta conente
Periodo do
extrato
393 TED Trans/ ftetiDtsporvv
260 0001 015168452000154 VM LOCADORA E
6336260822204378012
26/110024 08:36:29
J9J TED Trarwf Eletf Disponrv
033 0113 018180732000176 PR1MEIRACLAS
Dt
Mlanceie movimenlo
17/1Q/2O24
TERMO DE CONVENIO - TRANSPORTE ESCOLAR
(Processo: SEDUC-PRC-2022-03000-DM) A
Demands de adltamento: 074655
CLAUSULA PRIMEIRA
DO PLANO DE TRABALHO
1. t Pica mcluido o novo Piano de Trabalho de folhas 8 M a 820. come pane mtegrarrte do Termo de Convdnio
CLAUSULA SEGUNDA
DA PRORRQGAQAO
CLAUSULA terceira
DA SUPLEMENTA<;AO
2.10 prazo de vigfenoa do presente convdnio. ceiebrado em 08/06/2022. fica prorrogado por 364 (trezentos e sessenta
e quatro) dtas. com inido em 11/06/2024 ate 10/06/2025
GOVERNO DO ESI ADO DE SAO PAl l.O
SI-CRH ARIA DA FD< A« >
( • WRDENAD4 >RI.A DL ORL AMENTC) L FINANCAS
2‘ TERMO DE ADITAMENTO AO CONVfcNIO CELEBRADO EM
08/06/2022. ENTRE O ESTADO DE SAO PAULO. POR INTERMEDIO
DA SECRETARIA DA EDUCACAO. E O MUNKLlPIO DE MOCOCA
. OBJETIVANDO A TRANSFERENCIA DE RECURSOS RNANCEIROS
DESTINADOS A AUXIL1AR A MANUTENCAO DE PROGRAMA DE
TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO
sink
^sa n
si ScEs
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eai o
Peio presente tnstruiTJenlo. o Estado de S3o Paulo, por rnterrnedio da Secretane da Educa^Ao, dcravante denominada
SECRETARIA neste ata representada pelo seu Titular RENATO FEDER R.G n° 15512103 - 3 e tnsento no CPF/MF
sab o n* 278.171 268-01, devidamonte autonzado pelo GOVERNADOR DO ESTADO. nos tarmos dos Decretos n"
48.631. de 11 de mate de 2004, e peta Decreta n* 58.169, de 25 de junho de 2012. e o Municipso do MOCOCA.
dcravante denominado MUNIClPIO. representado cw seu (ual Preteita (a) EDUARDO RIBEIRO BARISON
, R.G. n’ 20.199.044-1 e inscrito no CPF/MF sobo n* 158 646 488-41, observadas as dispos^des da Ld Federal n°
14.133, de 1® de abril de 2021. e da Let Estadual 6 544. de 22 de novembro de 1989. no quo couber, tdm entre si justo
a acertado celebrar o presente 2* Termo de Adltamento ao Convfenso firmado em 08.'06/2022. mediante as ddusulas e
conduces seguintes
!
CLAUSULA QUARTA
DA RAT1FICAQAO
SSo Paulo. 28 de MAIO de 2024
RENATO FEDER
Secretano da Educa^o do Estado de Sdo Paulo
EDUARDO RIBEIRO BARISON
3.2 Os recursos financetros estaduais iratados nesla clausula serao depusilados em conta vinculada do MUNIClPIO no
Banco do Brasil S.A . devendo ser apbcados. exdusivamente. na execute do objeto deslo Conv6nio
3.3 Em razAo da supiemenu?>o prevista no item 3.1 desta clausula, o vata/ total atuahrado do presents convfinio
passa a ser de RS 20 554 641.20 (vmte rrwIhOfis. qumhentns a Eincuenta >• quatro mil. seiscemcs e quarenta e um -eaia
e vmte contavos)
4.1 Ficam rabheadas as demals cteusulas e cond»0es estabeiecidas no Tecmo de Conv&n<o eelebfado em 08/06/2022.
que nflo se revelem conflitantes com o presente mstrumenio
GOVF.RNO 1)0 ESTADO DE vW PAL 1.0
SH RETARI A DA FDI’t AI, \O
CWRDENADORIA DEOHt AMt-NTOL I lNAM AS
4.2 E, por estarem do acorda. assmam os participes o presente tormc em 02 (duas) was de igual leor e forma, na
presents do 02 (duas) lestemunhas abaixo subscritas
1
—-—i
3 1 O valor do presents Convenkj tica suplementado em RS 6 817 321.00 (seis mllhdes. oitocentos e dezessete mil e
trezontos e vlnle e um reais), cabendo a SECRETARIA RS 6 288.623.08 (seis milhoes. duzentos e oitenta e otto mil.
seiscentos e vinte e lr6s reais o otto centavos) e ao MUNIClPIO RS 528 697.92 (quinhenlos e vinta e oito mH,
setscentos e noventa e sete reais e novenia e dois centavos), correndo no presente exorcioo as despesas da
SECRETARIA no valor de RS 6.288.623.08 (seis milhdes. duzentos e atenta a oita mil. setscentos e vmte e lr6s reais c
orto centavos), a conta da Classiflca^o Er.on6mica-33.40.33, Ctassiftca?§o Funcional Programaiica
12.368 0815 5740.000. vinculadas a Unidade Ovament^na 08001 - U.G.O. 080010-U.G E 080336 - Diretona de
Ensino.
I
i=“anw U-*
Preteirura Munxapal de Mococa
CPF: CPF.
Sao Paulo. 10 de junho de 2024
TESTEMUNHA(S):
SERG'.O DA SILVA ALMEIDA - Diretor Tecnico II
Centro de Transpxirto Escolar
LETICIA SOLER COSTA - Assessor Tecnico IV
Nucieo de AdmintstrBtjao de Convdnlos
SZ
GOM KXO IK) EST MM) DE s \() I’ MT.O
SEl IU 1AHI A DA EDI < H AO
. MORiH x six iiu \ nr Mm AMrsToi i-isam as
2.
Nome
RG:
EDUARDO RIBEIRO BARiSON
Prefelto
PD-Prnleiltra Moccca
RENATO FEDER
Secretano do Educaijao
Gabmete do SecretdriO
Testernunhas
1.
Nome;
RG;
'■Sc
si
SS^
S3. V)
0
Aswnwiowsonna por lETlCtA S-tFR COSTA . '006.-2024 a, '4 4? JC
Ass/n(Kto enni »<>•."« poi. FffiNATO HEDER - 10.0e.-2024 V 06 51
A&smadc com wnrm u-: 8ERGK) DASILVA ALi><EIDA tM»'7Q24 *• lZXl.41
" AMuTodD com eonro per EDUARDO RIBEIRO BARISON 2SP35.2C24 is 12 3S 00
f Dtx-wnwnio W 2926615A38M65d - ionwiiu* 4 <»>aeo:t-jaa err,
. hBflS .'-domanfliia spsempepei sp gc< iyrctemar-Uas-tiiXnnn»<MQ'2a266iiA369oa$6
<(371)^
«
PRrrrm ra municipal de mococa
PLANO DE TRABALHO • TRANSPORTE ESCOLAR
3 • ETAPAS DE EXECUCAO E OBRfGAQOES DAS PARTES
IV - Designar fiscal de convfinlo. a s&r puDitcado em
Prefeltura Municipal de MOCOCA
Diretona de Ensino RegiAo de SAO JOAO DA BOA VISTA
no Sistema Secretena Eacolar Digital -
— - - J- - ’ DSriO Oficial peia Diretona de Ensino. qua fare o
acompanhamento do convsnio, cumprindo com sues atnbui0es de acordo com Manual de Gestfio de Servi^os do
Transport Escolar.
(II - Fiscailzar a execu^o do transports de alunos e
subsequent o Atestado de Execute do Transport© Escolar. de acordo
bem co™ Relatono de AvaliaQAo Mansal (Adendo I);
1 - IDENTlFICApAO DO OBJETO DO CONVtNIO
Repassc de recuraos rutanceiros a Prefeltura Municipal de MOCOCA ob|el)vando auxfliar a manuten^o de Programs
de Transport de Alunos da Rede Estaduai de Ensino. nos termos do Decreto n* 48.631. de 11-05-2004. Resolu?flo St
n* 27. de 09-05-2011 e Resolu^o SE n6 28. de 12-05-2011.
2 • METAS A SEREM ATINGIDAS
CHerecer transports seguro e graturto 8 totaWade dos alunos mdicados petas Un>dades Escolares e Homologados pete
Diretona de Ensino. conformo perfil prevtsto na Resolute SE n* 27. do 0-05-2011, tdenuficados na Plataforma da
Secretana Escolar Dig.-tal-SED /data base Censo MEC. para os anos lebvos de 2024/2025.
3.1 Das Untdades Escolares;
I - Cadastrar/Atualizar e geotocalizar o endereQO na Ficha do Aluno disponivel
SED:
II -Indicar o aluno beneficidno ao transports escolar. de acordo com o estabeiecido na Resolugflo SE n" 2772011:
envtar A Diretona de Ensino. ate o quinto dta uW do mfis
com Anexo I da Resolu?ao SE n" 28/2011.
3J. Da Diretoria de Ensino:
I - Efetuar nomologaqAo dos alunos mdicados ao transports pela Unidade Escolar. observando os crtlferios
estabelecidos na legistoQSo vigente e orienta^Oes desta SEDUC;
II - Acompanhar a d-gita^o das intomiapdes presiadas pelas unidades escolares e Preferturas,
III - Pubhcar am Diarto Oficial o gestor. co-gestw e fiscais dos conventos e garantir que sejam cumpridas as
atribut^des de cada um deles ennstnntes na ResoluQdo SE n" 28, de 12 de maio de 2011
IV Acompanhar as condtQdee da execu^do do convfinio atravbs de fiscalizagao. garantlndo que os services
prestados eslejam do acordo com a legrslagao vigonte. nolificando a prefertura. par meio do afiao. das
irregularidades constatadas estabelecendo prazo para a corregSo de acordo com a gravidade do problema. A DE
e reservado o dirertc de solicitar a substituifao dos veioulos. que nSo so apresentarem em boas condipftes de
PREFEiTl KA Ml Nil IPAI DE Moi ' x
VI - Assinar a Auionza^ao para LiDera^o de Recursos (Anexo III) da Resolu^So SE n3 28/2011;
VII- Rabficar o Atestado de Execute, bom como Reistdno de Avaha^So mensais;
3.3. Da Prafeitura Municipal:
e) A prestafao dos scrvitjos dar-ee-d de forma a aoompanhar a jomada oscolar. conforme oa d»as ledvos.
3.3.2. Dos Veicuios
a) Durante a vigoncta da preatacjAo dos services, a »dade dos veicufos devard segulr a legisia^do municipal que
reguiamenta o transports escolar
b) Os veicuios especialmente desbnados a condugao coieliva de escoiares somente poderAo circular naa v»aa com
autenzagao emltlda pelo OrgSo ou entidade executives de trAnsito dos Estados e do Distrito Federal, confocme o Cddigo
II - Atraves de Frota prdpria ou Frete elaborar as rotas. reaHzar planojamento das viagans. reataar revtsflo da frota ft
ganmnr a axecugdo do transporte.
XXI. DAS CONDIQ0ES DE EXECUQAO DOS SERVICOS
nI Os servigos sarao executados em conformidade com este termo. correndo per conta da Prefeitura convemada as
despesas de segurcs. transporte. tnbutos. encargos trabaihisias e previdenctftnos decorrentes da execugao do obfeto.
quando hoover
d) Os itinerAnos e os horAnos pre-determinados podoiao ser arterados de comum acordo com o Contratante e sempre
que tor necessano.
VIII - Prestar intormagdes e esdarecimentos que eventualmentc vanham a ser soliciiados a que digam respetto A
naturaza dos servlgos alvos desta convfenio
IX - Comunicar 6 Prefeitura Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) boras de anteceddncia, a suspensAo de aulas
a/ou periodos
V - Avaliar o atestado e a deciaragdo apresontados pelas Umdades Escoieres e Prefeituras Municipals sobre a
execugfto do transporte escolar conform© Anexos I a II da Resotugdo SE n8 28/2011;
c) O horano de chegada a urudade escolar deverft ser de peto menos 10 (dez) minutes antes do horftno definido para o
inicto das aulas, em cada tumo didrio; assim como para horArto de parttda deverft ser manfldo um periodo de espera
polos altrnos, no final de cada tumo de aulas, de peto menos 20 (vinte) minutes
b) A prestagAo de servtgo de transporte escolar. nos locals e borarios bxados peia Diretona de ensino, envolve velculo
adequado. em perterfo estado de functonamento, conservagflo e h»glen» e mfio de obra capadtada parasua perfeita
execugdo
Ao celebrar ou formafizar a prorrogag&o do convdnio com a Secretaria de Estado da EducagSo. nos termos do Decreto
n° 48.631. de 11 de ma«o de 2004, e da Resoiugflo SE n* 27. do 6 de mato de 2011. para obtengAo de auxfflotransoorte, com a hnalidade de garanbr aos alunos acesso a escola publica astadual, poderA prestar o servtgo atraves
de frora prdprta. frete ou passe escolar. conforme prevrsto no Arttgo 1® da Rasolugflo SE n’ 28. de 12 de maio de 2011
I -Atravfts de Passe Escolar: fomectmanto de passe escolar. observando o disposto no artrgo 3" da ResolugAo SE n*
27/2011.
operagdo ou estoverem em desacordo com as espedficagdes tecnicas As eventual substftuigOes durante o
convdnio deverAo ser feitas no padrAo equivalents ou superior ao esitpulado
PRrrtrn ka mi nu nr muck a
de Transite BrasUeiro, Lei Federal no 9.503 de 23.09.97. Capitulo Xlil e Portaria DETRAN - 1310/14
3.3.3. Dos Condutores e Monitores
tar idade superior a 21 (vime e uni anos);
ser habilitado no categcna 'O' ou 'E‘
ter stdo aprovatJo em curso espedaiizado, nos termos da regularnerrtaQao do CONTRAN;
Ter idade igual ou superior a 18 (dezorto) anos,
f) O motorista e o monitor tamb6m serdo identrficados com cracha. com foto recente a seus dados pessoais
g) Caberd ao motorista a ao monitor
zetar para que os atunos permaneoam sentados. usem corretamente o onto de segursn^a para QUO 0 numwo de
e» O uniforme do motorists e do monitor dever&o estar de acordo com o padrfio da prefeitura; caso nao hoover um
padrdo dofmido este devert center caifa social cor azu1 mannho, camisa branca e o monitor com cotete.
d) O condutor e o monitor deverao assumir. diariamente o vetcuio. devidamente uniformizados o com apardnda
pessnal odequada e estarem caoacitados para
b) O condutor de veiculo destined© a condu^ao do oscolarcs deve satisfazer os seguintes requisites, conform® o
Cddigo de TrSnarto Brasrfeiro, Capitulo XIII e Portana DETRAN - 1310/2014-
c) Os vetculos destinados ao transports de escoiares dever&o ser submetidos a inspe^flo semeslral para varifica^o
dos equipamentos obngatenos, de seguran$a e demais requisites previttos nesta Portaria DETRAN - 1310/14, de
acordo com o final de placa. obedecendo o caiendino
apresentar cortid&o negative do registro de d®tnbuM?So criminal, conforms preconiza o art 329 de Lei
9.503/97- COdigo deTransrto Brasiieiro, citado no subitem aama;
Contatar regutamiente o Fiscal e o Gostor do Conv&mo, mantondoos intormados de todos os
datalhes da preste^ao dos services bem como, de quaisquot faros ou anormaWades qua por venture
possam projudicar o bom andamento ou o rosultado final de presta^Ao dos servi^os;
c) O monitor do transports escolar, conforms ResolufSo SE n* 28. de 12/05/2011 (Resoltn^ao osta quo sera ulihzada
par analogia), devert
a| O condutor devera aster devtdamente nabiiitado peios orgfios competentes. segundo as norrnas e las d® trtnstto,
reguiamentadas pete DENATRAN e DETRAN
Art 329. Os condutfKGS dos veiculos de que tralam os arts 135 e 136. para exercerem suas abvfdades,
deverto apresentar. prevtamente. carUdSo negative do regislro de disinbuigAo cnminal naiativamente soe
enmes de homlcldk). roubq, esiupro e conupgSo de menoras. mnovivel a coda dneo anos, Junto ao drgio
rosponsavel pela respectiva crmcessdo ou autonza^Ho.
apteaentar certid&o negativa do rogistro de distnbutg&o criminal, conforms preconiza O art 329 da Lei
9.503/97- COdigo deTrtnsito Brasifoiro:
d) A Autonzagdo para Transports do Escolaras emibda pelo OrgSo ou entidade executives de trtnsito dos Estados e do
Distnto Federal dovert ssr afixada na parte interna do vsiculo. em local vislvei. com mscrigao da lotagdo permrtida,
sendo vedada a condugdo de escolares em numero supenor a capacidade e-stebeleoda pelo fabricants (artigos 136 e
137 da Lei Federal n° 9.503. de 02/09/1997)
nAo ter cometido nenhuma infragdo grave ou gravisstma. ou ser reinodente em mfragOes medias,
durante cs 12 (doze) uttrmos meses.
t
fKFFFm RA Ml'MCIHAl OF MlA OCA
mantes a porta do veiculo fechada. durante o percurso
3.3.5. Manutengao preventive e corretiva dos veiculos
• Bistama de embreegem;
• functonamenlu de Cintos de seguran^fi,
• calibragem e estado dos pneus.
• sistema elatnco.
• oleo do motor,
• ventiia<;3o chj ar condioonado.
• abafitedmento
b) A prefeitura davera provtdenciar
Os rocursos serdo aplicados:
alunos nSo exceda a capacidade de assenios do veiculo
zetar para qua os alunos subam e des^am do veiculo nos loca>s indicados no conlrato.
Os veiculos deverflo se« revtsados. diariamente. quanto aos.seguintes Itettg.
I
• sistema de freios.
4 - PLANO DE APLICAQAO DO RECURSO FINANCEIRO
Conforme os custos disposes na Plantiha de Compos^o de Gustos no sistema Sacretaria Escotar Digital - SED,
totaliza-se o valor de RS 6.817.321.00 para pagamontos dos seguintes tens;
3.3.4. Supervisee
A Prefeitura Municipal deverA Indicar ate 02 (dois) prepostos. sendo 01 (um) administrativo a 01 (um) operectonri. qua
serfio os rasponsdveis por todas as apdes admmtstrgtrvas e operaponars do convdnic, lais como. wienta^ao e
supervisee dos condutores e monllores. escaia de condutores para atendimentos das reqursigfles de servigos. controie
da manuton^So e limpeza dos veiculos. controls de frequfcnaa dos condutores. emissfio de relatdnos gerenctara etc
a) Todos os veiculos aiocados no convemo deverGo receber a adequada e dovida manutengAo proventiva e/ou
corretiva, mclurndo os services de funilaria. pintura. trace de pneus. lubnficagao. bem como substituigdo de pe^as
desgastadas.
1
• limpadores de para-bnsas:
• - • ‘ -• j——• a imedrata raposigdo. de veiculos que estejam indisponivels. seja por manutengfio
preventiva. seta por manutengdo corretiva. avarlas ou acidentes
c) A prefeitura deverb arcar com todos os custos decorrentes de acidentes e avanas. diretamente ou por intermddto de
seguro. respcnsabiiizando-se, nesse caso. pelo pagamento da franquia
di A Dnetona de Ensmo 6 reservado o diretlo de solicitor a substrtuigao dos veiculos. que nte se apcesentarem em
boas conduces de operate ou eotiverem em desacordo com as C5pecifica0es tecniras. As eventuaa substrtun^es
durante o convenw deverao serfeitas no padrao equivalente ou superior ao estipuiado
f
I’REFtni HA MUNICH’Al DE M<X1h X
4.1. Frota Propria
0 valor total de RS.OO, para paganientos dos segutntes ttons;
Msnutencao/Custelo * 200 dias leUvos:
R$,00
v
I Manutencdo pceventiva e corretiva do veiculo,
II Combustivol;
III Despesaa com documenta^fio e segura obrigatOno (DPVAT),
Motoristas:
Rt.00
I Pagamerrto de 0 Motorisla (s>.
Ill Custo do Uniformc (cai^a e camisa)
Obs : Em case de lercelri^afSo do service de moconsta dave-se prever na contratagSo. o uniforme
Servigo de Monitoria:
RS.00
VII Pagamento de 0 monitor (es) Servicfcx Municipal
VIII Pagamento de 0 monitor (es) de ContratacOo Terceinzada;
IX Cuslo do Uniforms (coieie) e Service do Comunica?ao
4.2. Freta
0 valor total de R55.754 921.00, para pagamentos dos seguintes ilens.
Obs : Em caso de terceinzacao do service de monitoria dove- se prever na contralagSo uniforme e service de
comunicacao
II Pagamonto de 0 motorista (8) de Contratagfio Terceirizada (’ O valor estiputado para o aaidrio deve estar de
acordo com a media estadual do piso saiarial da categoria)
VI Pagamento de Bolsa Estagio a 0 monitor tes) estagidno (s) (nos termos da Lei Federal n° 11 7B8, de
25/09/2008)
f
pR-Errm RA ms m< iml l>l m«>c «h ■»
Qullometragem Rodada - 200 dies letivos: R$6.754.921,00
Sorvl^o de Monitoria:
R$.OO
Despesas Adminlstrativa. RS.00
4.3 Passe Escolan
Despesas Administratlva: RS.00
II Pagamento de 0 monitor (es) Servidtx Municipal (Folha de Pagamento atribuida diretamente a
Contrapartlda Municipal)
III Pagamento de 0 monitor (es) de Conlfataijao Tefceirizada (’ O valor esbpulado para o salario deve estar de
acordo cam a media estadual do piso saiarial da cala^Ofia).
Valor para o pagamer.io de conlratacSo de empresa presiadora de services e/ou prafissionais autdnomos (induso
servi?o de motorisla)
I Pagamanto de Boise Estagio a 0 monitor (es) estagiano <s) (nos terrnos da Lei Federal n" 11.788, de
25/09/200B).
IV Custo do Uniforme (colete) e Service de Comumcacao
Obs Em case de terceirizai^o do service de momloria dove- se prever na coolratagao uniforme e servfoo do
comunicagfio
Observagflo; E permilido o remanejamento de recursos entre as modaiidades (frets, frota, passe), desde que seja
devidamente justrficado a necessidadc do remanejamento e rabficado pela Diretoria de Ensino, comprovado em
PrestagSo de Comas, respertando o valor minimo aplicado em Folha de Pagamento de funciondnos munidpats.
O valor de R562 400.00. para aquisigSo e distnouigao do Passe Escoiar para alunos mdicados e devidamente
homdogados na Secretaria Escoiar Digital - SED de acordo com o disposto no artigo 3° da Resolugfio SE n° 27/2011.
I'RI'F! ITT. R A MUNK IFM »l M*X (K A
5 - RELAQAO DE SiNTESES DE ALUNOS
FRETE 1525
0.00 0 0.00 FROTA 0
PASSE 104 3.00 Nao ae apfica
TOTAiS 1629 296
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
M6s Total mansal - RS
52.869.79 681.732.10 junha/2024 628.862.31
628 862.31 52.869.79 681 732.10 39OS1O/2024
52.889.79 681 732.10 5etertibFQ.'2024 628 862.31
52.869.79 681.732.10 cjukJbro/2024 628.862.31
628.862.31 52 869.79 681 732.10 novembra<r2024
dezefnbro/2024 628 862.31 52869.79 681 732.10
52.869.79 681 732.10 leveferfo/2025 628.862.31
52.869.79 681.732.10 maf9O.'2025 628 862.31
52.869,79 681.732.10 abnt/2025 628.862.31
52.869,81 681.732,10 01310/2025 628 862.29
6.288.623.08 528 697.92 6.817 321.00 TOTAL (RS)
7.76 100,00 TOTAL {%) 92.24
7 - PREVISAO DE INICIO E AM DE EXECUQAO DO OBJETO DO CONV^NIO
Tipo de
Transporte
Desombolso secretaria da
educate * R$
Contrapartkla prefeitura
municipal • RS
Quantidade de Alunos da
Reda Estadual de Ensino
Per capita por
dia (SEDUC)
20.41
Per capita por dia
(Municiplo)
1.786,14
Quantidade de Alunos da
Rede Municipal de Enaino
296
Observa^So A assmatura do Plano de Trabai/io e Terrno de Convdnio ou Adrtamento sera mediaiUe o
qoantitativr, de Alunos hstados nn Rela^ao de Alunos do sisterna Secretaria Escolar Digital - SED. sendo
Que. poderdo set inchiidps nows alunos nos pefeufsosMagens ejustentes ao longo da vtg^ncie deste
convfinio observando a drsponttulidade de vagas no veiculo aiocado na viagem Desie mode, os navos
alunos NAO trAo compor a Rela&o de Alunos anexo no processo. contudo deverSo seratuaSzados com
indica^ao e homologa^ao ao transpona no sstema SED
I
mTHTTRA MVMCH’M W M<
Inicio em 11/06/2024 e termirw em 10/06/2025 Municipio MOCOCA. 22 de Mato de 2024
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefedo
PD-Prefeilura Mococa
A