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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva. de novembro de 2024
C DAT^
J
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Guilherme de Souza Gomes
President
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 132/2024. que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2025:
Credito:
JUSTIFCATIVA:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execup^o.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
PromoQao Cultural
Orquestra Sinfdnica Mocoquense
Atividades - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
EMENDA IMPOSITIVA N° yf5
Autor: Vereador CLAYTON DIVING BOCH
D1VINO BOCH
Vereador Autor
Art. 2°. Pelo equilibrio orpament^rio e, para atender as legislapdes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupfio orpamenteria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
R$ 2.852,00
Art. 1°. Fica incluida na execupao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio fmanceiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
01
14
71
APROVADO
Emy>^ Discussao oor KF
Sessao 0^ I C / 20JX
U.---MOGG C A i
! numeroI
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
oi
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