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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
•4
Cl
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidarS essa Emenda Impositiva junto 3 Lei Orpament^ria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os crGditos que se fizerem necessaries para a sua execupSo.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Promopao Cultural
Institute Bruno George
Atividades - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO BRUNO GEORGE
V^On divino boch
Vereador Autor
Credito:
JUSTIFCATIVA:
EMENDA IMPOSITIVA N° 2G
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
Gu/lherme de Souza Gomes
Presidents-------
RUBRICA
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
R$ 2.852,00
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68 451 06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Org^nica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2025:
Art. 1°. Fica incluida na execupjfo financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: INSTITUTO BRUNO GEORGE
01
14
71
3 C A r i
Lt&o[Xo c oCo"
I NUMERopTAfT-pSBWCA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 2"^ de novembro de 2i
A P R O V m u v
Em v-^Discussao por IS F
Sessao 03 / IZ- J 20 2
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