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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novembro 2024
DAT,
C
■2^3.!4 711-24
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
Credito:
Justificativa:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto d Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025. abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Guilherme de Souza Gomes
Presidente
Art. 2°.
coberta pela redupao orpamentaria
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crianpa e do Adolescente
Assistencia a Crianpa e ao Adolescente
Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lucia
Atividades - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANA LUCIA
YTON DIVING BOCH
Vereador Autor
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
RS 2.852,00
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO VOLUNTARIADO DE MOCOCA - PROJETO ANA LUCIA
01
08.00
16.05
08.243
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
. r K U V A D O
cm y^Discussao por iSp.
Sessao QJ I __
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