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01
Crddito:
JUSTIFCATIVA:
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
ibro de 2024
Zl
Cl yTON DIVINO BOCH
Vereador Autor
Guilherme'WSouza Gomes
Presidents
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2025:
08.00
08.244.080.2.057
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N° .50
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
m PROVADO
Em Vt^Discussao oor (S F
Sessao 120z*i
Art. 2°. Pelo equilibrio orQamentario e, para atender as legislapdes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redu^ao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
R$ 2.852,00
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
PlenSrio Venerando Ribeiro da Silva, de novi
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio fmanceiro de 2025, a seguinte programaqao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Atividades/CUSTEIO - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LAR DOS VELHINHOS
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