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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
CJzJ
I
Credito:
Justificativa:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execugSo.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2025:
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal de Assistencia Social
GRUPO ARCO IRIS
Atividades/CUSTEIO - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GRUPO ARCO IRIS
YTON DIVINO BOCK
Vereador Autor
EMENDA IMPOSITIVA N° 33
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
Art. 2°. Pelo equilibrio orQamentario e, para atender as legislagoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redugao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finantjas
OperaQao Especial
Emendas Impositivas
R$ 2.852,00
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio fmanceiro de 2025, a segu/nte programagao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO ARCO IRIS
01
08.00
16.06
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Plenario Venerando Ribeiro da Silva, «•<?'■)• de novembro de 2024
A P R O V A D C
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Guilherme de Souza Gunies Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Presidente Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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