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08.00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de 2024
a
f.
Giiilherme do Souza Gomes
President©
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio fmanceiro de 2025:
Credito:
Justificativa:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei OrQamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 5^
Autor: Vereador CLAYTON DIVINO BOCH
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
YTON DIVINO BOCH
Vereador Autor
Art. 2°. Pelo equillbrio orQamenterio e, para atender as legislates vigentes, o aumento da despesa acima serS
coberta pela rebut0 orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operagao Especial
Emendas Impositivas
R$ 2.852,00
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICIPIO
Atividades/Aquisipao Cestas Basicas - R$ 2.852,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SOLIDARIEDADE
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Emti^Piscussao por KT
Sessao OB / {L 12021.
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