texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
!024
R O PE
Vereador Autor
2 L G
RUBRICA
01
08.00
16.05
08.243
Credito:
Justificativa:
Art. 3°. 0 Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Or^amentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execu?ao.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio
financeiro de 2025:
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EMENDA IMPOSITIVA N° 55
Autor: Vereador JOSE ROBERTO PEREIRA
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novel
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislates vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redugao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de FinanQas
OperaQao Especial
Emendas Impositivas
Atividades - R$ 2.750,00
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO VOLUNTARIADO DE MOCOCA - PROJETO ANA LUCIA
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crianga e do Adolescente
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lucia
Atividades - R$ 2.750,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANA LUCIA
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025 PL
132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
- MA
P R O T "O <.
NUMEROl DATA
open original →