texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
01
08.00
16.06
Credit© :
Justificativa:
01
06.01
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de 2024
Vereador Autor
O' c
DATA-’
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio
fmanceiro de 2025:
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
06.01.00
28.846.0000.0005
Credit© Anulado:
EMENDA IMPOSITIVA N° 5-3
Autor: Vereador JOSE ROBERTO PEREIRA
Art. 2°. Pel© equilibrio orgamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finangas
Operagao Especial
Emendas Impositivas
Atividades - R$ 2.750,00
Sa©
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: GRUPO TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fund© Municipal de Assistencia Social
GRUPO TUMM - TODOS UNIDOS MUDAREMOS O MUNDO
Atividades/CUSTEIO - R$ 2.750,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GRUPO TUMM
j—--
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025 PL
132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
SC § PAL
: ' - i
G LO
’ RUBRICAI J NUiVlLRO
s
open original →