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06.01.00
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de(2024
Vereador Autor
2^40
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio
financeiro de 2025:
01
06.01
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
28.846.0000.0005
Credito Anulado -
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
01 Prefeitura Municipal de Mococa
14 Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
71 Promopao Cultural Credito - Atividades/CUSTEIO - R$ 1.500,00
Justificativa: CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
EMENDA IMPOSITIVA N° ^5
Autor: Vereador JOSE ROBERTO PEREIRA
Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
R$ 1.500,00
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessarios para a sua execupao.
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Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025 PL
132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
T O C C L
DATA RUBRICA
CAMARA MU M CIF41
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NUMERO
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