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Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novel e >24
El
Vereador Autor
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio, Emenda
Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio
fmanceiro de 2025:
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credit© Anulado -
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025 PL
132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal da Cultura e Turismo
Atividades/CUSTEIO - R$ 1.300,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO INSTITUTO BRUNO GIORGI
ICIPAL
C.A ’
RUERICA
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programaqao de emenda individual impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: INSTITUTO BRUNO GIORGI
01
14
71 PromoQao Cultural Credito -
Justificativa:
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador JOSE ROBERTO PEREIRA
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legisla^oes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finan^as
Operarjao Especial
Emendas Impositivas
R$ 1.300,00
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orqamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execuqao.
CAMAnA MUI
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