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16.05
08.243
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
de novembro de 2024
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Org^nica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n. 132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
Creditor
Justificativa:
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal, consolidarS essa Emenda Impositiva junto 3 Lei OrQamenteria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupSo.
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS -ARTIGO 139-A DA LOM
EMENDA IMPOSITIVA N°
Autor: Vereador NILTON CESAR GREGHI
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fund© Municipal da Crianpa e do Adolescente
Assistencia a Crianga e ao Adolescente
Centro de Desenvolvimento Social Artesanato
Atividades/CUSTEIO - R$ 8.556,38
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ARTESANATO
NITLON CES^RGREGHI
Vereador Autor
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Art. 2°. Pelo equilibrio orpamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finangas
Operagao Especial
Emendas Impositivas
R$ 8.556,38
Art. 1°. Fica incluida na execupao fmanceira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO
01
08.00
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,
A P R O V A D O
EmunUp Discussao por
Sessao J ? I IJ/ 1
. Liv ••Sl .u.
/ data*
o?S\G
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Guilherme de Souza Gomes Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Presidente Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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