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01
08.00
08.244.080.2.057
Credito:
JUSTIFCATIVA:
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,<2 9" de novembro de 2024 C5PAL
N
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Fundo Municipal de Assistencia ao Idoso
Lar dos Velhinhos Dr. Adolpho Barretto
Atividades/CUSTEIO - R$ 4.000,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO LAR DOS VELHINHOS
EMENDA IMPOSITIVA N° |0&
Autor: Vereador Thiago Jose Colpani
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislates vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finan<?as
Operaqao Especial
Emendas Impositivas
Atividades - R$ 4.000,00
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execuqao.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Art. 1°. Fica incluida na execugao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programagao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: LAR DOS VELHINHOS DR. ADOLPHO BARRETTO
: • P *
uAOn DATA ; ^ULRICA Thiago Colpani
Verpador Autor
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