texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
c
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, <2?- de novembro de 2024
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Promopao Cultural
Orquestra Sinfonica Mocoquense
Atividades - R$ 2.000,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
Thiago Jo:
Veread<
Credito:
JUSTIFCATIVA:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praga Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
ie/solpani
r Autor
01
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
; ^UbR/CA
EMENDA IMPOSITIVA N°J<#
Autor: Vereador Thiago Jose Colpani
Art. 3°. O Poder Executivo Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislates vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela redupao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finanpas
Operapao Especial
Emendas Impositivas
Atividades - R$ 2.000,00
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: ORQUESTRA SINFONICA MOCOQUENSE
01
14
71
O c'"
' -- —
—•- .WJ—7
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
________________ ORGANICA MUNICIPAL
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
open original →