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Plenario Venerando Ribeiro da Silva, de novembro de 20:
DATA ^ULRICA
<2^56
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NUlVit.RO '
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
Thiago Jo:
Vereirac
t^zColpani
for Autor
Art. 1°. Pica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programagao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CONDERG - CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE
GOVERNO DE SAG JOAO DA BOA VISTA - HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLANDIA
01 Prefeitura Municipal de Mococa
09.00 Secretaria Municipal de Saude
09.04 Atenpao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
CONDERG - Consorcio de Desenvolvimento da Regiao de Govern© de
Sao Joao da Boa Vista - Hospital Regional de Divinolandia
Credito/Atividade/Cirurgias Eletivas - R$ R$ 20.000,00
Justificativa: CUSTEIO CIRURGIAS ELETIVAS
01
09.00
09.04
10.302.0079.2.017
Credit© Anulado:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
EMENDA IMPOSITIVA N° JJO
Autor: Vereador Thiago Jose Colpani
Art. 2°. Pelo equilibrio orqamentario e, para atender as legislaqdes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Saude
Atenpao de Media e Alta Complexidade Ambulatorial
Media e Alta Complexidade
Atividades - R$ 20.000,00
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
Edificio (Ur^/Esther de Figueiredo Ferraz"
Prapa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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