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01
08.243
Credito:
Justificativa:
01
Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 21- de novembro de 2024 C/v
NUMhR'. I PUtiRILA
^GO
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos do artigo 139-A da Lei Organica do Municipio,
Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei n.132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio
para o exercicio financeiro de 2025:
08.00
16.05
PROJETO DE LEI N° 132/2024
EMENDAS IMPOSITIVAS - ARTIGO 139-A DA LOM
DA IA
2^ *
06.01
06.01.00
28.846.0000.0005
Credito Anulado:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAS IMPOSITIVAS - RCL - ESTIMATIVA R$ 342.255.300,50 (EXERCICIO 2025
PL 132/2024) - 0,3% DA RCL ANO ANTERIOR - ESTIMATIVA R$ 1.026.765,90/15= R$
68.451,06, SENDO 50% SAUDE = R$ 34.225,53 CONFORME ARTIGO 139-A DA LEI
ORGANICA MUNICIPAL
EMENDA IMPOSITIVA N0JJ-5
Autor: Vereador ThiagO Jose Colpani
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orqamentaria Anual do
exercicio de 2025, abrindo os creditos que se fizerem necessaries para a sua execupao.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
Art. 1°. Fica incluida na execuqao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa
a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda individual
impositiva:
ORGAO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO VOLUNTARIADO DE MOCOCA - PROJETO ANA LUCIA
Prefeitura Municipal de Mococa
Assistencia Social
Fundo Municipal da Crian^a e do Adolescente
Assistencia a Crianqa e ao Adolescente
Centro de Voluntariado de Mococa - Projeto Ana Lucia
Atividades - R$ 4.000,00
CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO PROJETO ANA LUCIA
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislaqoes vigentes, o aumento da despesa acima sera
coberta pela reduqao orqamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finan^as
Operagao Especial
Emendas Impositivas
Atividades - R$ 4.000,00
IEdificio'TDra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praqa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Thiago Josd .Colpani
Vereatfor Autor
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