materia nº 668/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
Número Rubrica
a ,
24 fogo
GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº Gs Y/2024. Solicita ao Poder Executivo, por meio da Defesa
Civil, providências com relação a condição
estrutural de imóvel situado na Rua Quinze de
Novembro, nº 380, ao lado da sede
administrativa da Prefeitura Municipal.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Defesa Civil, determine as providências
necessárias com relação a condição estrutural do imóvel situado na Rua Quinze de Novembro, nº 380,
ao lado da sede administrativa da Prefeitura Municipal.
O referido prédio encontra-se em evidente estado de abandono e ruína, já
sem cobertura em grande parte de sua estrutura e com pedaços de reboco visivelmente soltos e prestes a
desabar. Essa situação, além de comprometer a paisagem urbana no coração da cidade, coloca em risco
iminente a integridade física — e até mesmo a vida — das inúmeras pessoas que circulam diariamente por
essa área, seja a pé, seja em veículos.
Sugere-se que sejam adotadas as seguintes medidas:
1) Notificação formal aos proprietários do imóvel: Que sejam devidamente
notificados para apresentarem, no prazo legal, um plano de reparação,
reforma ou demolição, considerando o evidente risco à segurança pública.
Realização de análise técnica detalhada: Que seja feita uma vistoria
minuciosa por engenheiros e técnicos capacitados, com o objetivo de
avaliar os riscos estruturais do imóvel e identificar as áreas mais críticas
que demandam intervenção imediata.
Implementação de medidas cautelares: Caso constatado perigo iminente,
que seja determinada a interdição parcial ou total da área, mediante a
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colocação de barreiras ou outras sinalizações de segurança, prevenindo o
trânsito de pedestres e veículos nas proximidades.
O imóvel em questão está situado em uma das áreas mais movimentadas do
município, ao lado do prédio da Prefeitura, e em uma região de grande fluxo diário de pessoas, veículos
e atividades administrativas. Diante desse contexto, a permanência de tal situação representa um risco
significativo para os munícipes, podendo acarretar sérias consequências em caso de acidentes.
Confiante no compromisso da Administração Municipal com a segurança e
a qualidade de vida dos cidadãos de Mococa, reitero a importância de uma resposta ágil e eficaz a essa
questão, demonstrando a atenção que esta gestão municipal dedica aos problemas que afligem a
comunidade.
Plenário Vencrando Ribeiro da Silva, 25 de novembro de 2024.
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Anexo: Condição estrutural do condição estrutural de imóvel situado na Rua Quinze de Novembro,
nº 380, ao lado da sede administrativa da Prefeitura Municipal.
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