Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
»
ivino Boch
Vereador
Número Data | Rubrica
GUILHERME GOMES
V6SS ox) 13)
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº CX6/2024. Solicita que a Divisão de Rio Claro do
Departamento de Estradas de Rodagem — DER -
providencie a realização de estudo de
viabilidade técnica a fim de que seja construído
acostamento em trecho da Estrada Municipal
Mococa/Tambaú, no acesso à Chácara Recanto
dos Pássaros, conforme imagem abaixo
anexada.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Diretor da Divisão Regional de Rio
Claro do Departamento de Estradas de Rodagem, a fim de que seja providenciada a realização de estudo
de viabilidade técnica para a construção de acostamento na Estrada Municipal Mococa/Tambaú, na altura
do acesso à Chácara Recanto dos Pássaros, conforme imagem abaixo anexada, com o intuito de
possibilitar que os motoristas possam cruzar a vicinal com segurança, diminuindo-se, dessa forma, a
ocorrência de acidentes no local.
De forma inicial, cabe destacar que este Vereador que vos subscreve
encaminhou requerimento de informações ao Executivo de Mococa cobrando providências a respeito da
ausência de acostamento neste trecho específico da Vicinal Mococa/Tambaú, entretanto a
Municipalidade alegou que a responsabilidade quanto à aprovação e implantação de acostamentos nas
estradas públicas seria do Departamento de Estradas de Rodagem — DER. Diante disso, enfatiza-se a
necessidade de celeridade quanto à análise do referido pleito, visto que a ocorrência de acidentes na
referida vicinal é bastante elevada, prejudicando-se motoristas e afetando a segurança da população que
reside nessa localidade.
Além do mais, a construção de acostamento se configura em área destinada
a emergências, bem como para possibilitar que condutores, ao pararem seus veículos, possam fazer a
conversão com segurança no acesso à Chácara Recanto dos Pássaros, sem prejudicar o trânsito e a
trafegabilidade nesse local destacado.
Cabe destacar, então, que é de suma importância que o DER providencie,
urgentemente, a realização de estudo de viabilidade técnica a fim de possibilitar a construção de
acostamento na Estrada Mococa/Tambaú, especificamente no trecho que compreende a conversão
à Chácara Recanto dos Pássaros, com o intuito de proporcionar maior segurança e fluidez quanto ao
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tráfego de veículos, resguardando-se e preservando a vida dos motoristas e da população residente nessa
localidade.
Diante do exposto, considerando o dever do vereador de fiscalizar e primar
pela efetividade dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública e,
diante da atenção e da urgência que o assunto merece, apresento o requerimento e aguardo a manifestação
da Ilustre Divisão de Rio Claro do Departamento de Estradas de Rodagem — DER,
Anexo: Imagem do acesso à Chácara Recanto dos Pássaros — Estrada Municipal Mococa/Tambaú.
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Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de dezembro de 2024.
ANEXO Mk
Câmara Municipal de Mococa
PODER E
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
ero Ladlio Data Rubrica
355 [2 O/2Y Es GUILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº COZ 2024. Solicita que o Executivo Municipal providencie
a realização de estudo de viabilidade técnica a
fim de que seja construído acostamento em
bis da Estrada Municipal Mococa/Tambaú
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria competente, providencie a realização
de estudo de viabilidade técnica para a construção de acostamento na Estrada Municipal
Mococa/Tambaú, na altura da Chácara Recanto dos Pássaros, a fim de possibilitar que os motoristas
possam cruzar a vicinal com segurança, diminuindo-se, dessa forma, a ocorrência de acidentes no local.
De forma inicial, cabe destacar que a ocorrência de acidentes é bastante
frequente na Estrada Mococa/Tambaú., prejudicando-se motoristas e afetando a segurança da população
residente nas localidades que perpassam a referida vicinal.
Ademais, a construção de acostamento se configura em área destinada a
emergências, bem como para possibilitar que condutores, ao pararem seus veículos, possam realizar
manobras e conversões sem prejudicar o trânsito e a trafegabilidade nas estradas, aplicando-se ao
presente caso concreto, conforme imagem abaixo anexa.
Ainda nessa esteira, é de suma importância que o Executivo Municipal
providencie a realização de estudo de viabilidade técnica a fim de possibilitar a construção de
acostamento nesse trecho da Estrada Municipal Mococa/Tambaú, com o intuito de proporcionar maior
segurança e fluidez quanto ao tráfego de veículos, resguardando-se e preservando a vida dos motoristas
e da população residente nessa localidade.
Diante do exposto, nos termos do artigo 63, inciso X, da Lei Orgânica do
Município, apresento este requerimento e solicito que a Administração Pública Municipal responda aos
devidos questionamentos, com base no prazo legal.
Anexo; Imagem da Localidade — Estrada Municipal Mococa/Tambaú.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
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Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubro de 2024.
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TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº708/2024 Mococa, 11 de novembro de 2024.
[CÂMARA MUNICIPAI
- MOCOCA -
PROTOCOLO
DATA |RÚBRICA
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência,
em resposta ao Requerimento nº608/2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor Vereador
Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos que de
acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Agricultura e Agronegócio, a
mencionada Vicinal é uma via de grande importância aos Municípios e região.
Ref. Requerimento nº608/2024
Senhor Presidente,
Constantemente, realizamos ações de manutenção nos acostamentos existentes.
Ademais os estudos de aprovação e implantação de novos acostamentos nas estradas,
competem ao órgão público DER (Departamento de Estradas de Rodagem).
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço
Atenciosamente;
EDUARDORIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta