Câmara Municipal de Mocgea
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
JACA] con20024
UILHERME GOMES
Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO NºGYY/2024. Solicita ao Poder Executivo que preste
informações complementares acerca da
aquisição de três caminhões frigoríficos
mencionada em resposta ao Requerimento nº
123/2022.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, através da Secretaria competente, preste informações
complementares acerca da aquisição de três caminhões frigoríficos mencionada em resposta ao
Requerimento nº 123/2022.
Conforme informado, o Poder Executivo teria cadastrado, em 2021, no
portal SIMEC (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle), a solicitação de três
caminhões frigoríficos para atender às demandas do transporte da merenda escolar na rede pública
municipal. No entanto, até o momento, não há informações claras sobre a situação atual desses veículos.
Diante disso, requeremos que seja esclarecido onde se encontram os
caminhões frigoríficos referidos, caso tenham sido adquiridos, e que sejam encaminhadas fotos que
comprovem sua disponibilidade e utilização no transporte da merenda escolar. Caso não tenham sido
comprados, solicitamos que seja informado onde se encontra o recurso destinado pelo Governo Federal,
se teve outra destinação ou se ainda está disponível para a compra dos veículos.
Justifica-se o presente requerimento pela necessidade de transparência e pela
importância de assegurar que os recursos destinados à educação sejam efetivamente utilizados para
melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 2 de dezembro de 2024.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
” 03/2022
/
PROTOCOLO DESPACH
AP ADO
Data Rubrica si
Í
14/03/2022 tz já
ELISÂNGELA MAZIERO
Presidente
REQUERIMENTO Nº |z3 /2022. EMENTA
Requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito acerca do
planejamento governamental no tocante ao
transporte da Merenda Escolar da rede pública
municipal de ensino.
EXMA. SRA. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência informe. por meio do Departamento de Educação, sobre o planejamento governamental no
tocante ao transporte da Merenda Escolar da rede pública municipal de ensino.
Sabe-se que a Prefeitura Municipal conta com apenas um veículo, para atender a
demanda de entrega dos produtos secos e dos alimentos perecíveis, como as frutas, verduras, ovos e carne.
Neste ínterim, é evidente que apenas este veículo não atende com eficiência a distribuição da Merenda às
diversas unidades educacionais da rede, problema este que vem se arrastando por diversas Gestões e até o
momento não há vislumbre de solução.
É patente, outrossim, que o transporte sem refrigeração pode comprometer a
qualidade dos alimentos oferecidos na Merenda Escolar:
Doravante, urge que nos questionemos o seguinte:
1. Há estudos para aquisição de um veículo novo para o transporte da Merenda
Escolar, com vista no atendimento eficaz da demanda?
2. Qual o planejamento governamental visando a aquisição de um veículo
frigorífico para carregamento de alimentos congelados e resfriados?
Justificativa:
Tais informações pontuais são absolutamente necessárias, para que este vereador
possa cumprir com suas funções regimentais. Entrementes, aguardo o encaminhamento acima especificado,
nos prazos legais, para que consigamos dar andamento ao inarredável trabalho fiscalizatório no município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de março de 2022.
Dr. Thiago José/Cólpani
ii aim Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44 — Centro - Mococa - São Paulo
Tel.: (19) 3666-5565 | 3666-5567 - Portal da Cidadania: Www.mococa.sp.gov.br
Ofício nº327/2022 Mococa, 03 de abril de 2022.
CÂMARA MUNICIPAL
Ref. Requerimento nº123/2022 — MOGCO CA.
PROTOCOLO
NUMERO DATA
Senhora Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº123/2022, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informo que de acordo com a manifestação do Departamento de Educação, a
solicitação de Caminhão Frigorífico foi cadastrada no portal SIMEC (Sistema Integrado
de Monitoramento Execução e Controle), no ano de 2021, através da iniciativa 025-
Adquirir caminhão frigorífico, sob os códigos: SP21025EIREG0651422021,
SP21025EIREG0651422022, SP21025EIREG0651422023, sendo assim, um total de
três caminhões.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
- Prefeito Munitipal de Mococa
Exma, Sra.
Elisângela Mazini Maziero Breganoli
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta