RUBRJCA
RESOLUCAO:
01.031.0001.2.001 - MANUT. ATIVID. LEGISLATIVAS
1
A MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas atribuivoes
legais, faz saber que, em Sessao Plenaria realizada no dia de dezembro de 2024,
aprovou o Projeto de Resolu^ao n° 12/2024, de sua autoria, e ela promulga a seguinte:
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
01.00.00.00 - CAMARA MUNICIPAL
01.01.00.00 - CORPO LEGISLATIVO
Art. 1° Pica o Prefeito Municipal autorizado a incluir na Lei Or^amentaria Anual,
para o exercicio de 2025, a importancia de R$ 10.930.000,00 (dez milhoes,
novecentos e trinta mil reais), que visam atender as necessidades funcionais da
Camara Municipal de Mococa.
§ 1° A receita, em atendimento a legisla^ao vigente, sera recepcionada como
TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS ATIVAS, em que o total das dotages
orQamentarias fixadas, conforme caput do presente a^ligo, ser-lhe-a repassada pelo
Poder Executivo, por meio de duodecimos nos moldes do disposto na Lei Organica
do Municipio.
§ 2° A despesa sera executada pelas fim^oes de govemo, categoria econdmica,
desdobrada ate sub-elemento de despesa com os seguintes valores:
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio
financeiro de 2025, no dmbito do Poder Legislative.
_____ PROJETO DE RESOLU^AO N° 12, de 9 de dezembro de 2024.
__ I
3 roc a lg1
KUMERO" EWA IRUBRJCA
3.1.90.11.00 - VENC.E VANT.FIXAS - P. CIVIL RS 1.900.000.00
3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS RS300.000.00
3.3.90.31.00 - PREMIAQOES CULT. ART1STICAS CIEN RS 10.000,00
TOTAL CORRENTE 2101: RS2.210.000,00
01.02.00.00 - SECRETARIA
01.031.0001.2.002 - MANUT. SECRET. DA CAMARA
3.1.90.11.00 - VENC.E VANT.FIXAS - P. CIVIL RS3.300.000,00
3.1.90.13.00 - OBRIGAQOES PATRONAIS RS800.000,00
3.1.90.16.00 - OUTRAS DESP. VARIAV. - P. CIVIL RS 10.000,00
E RESTITUIQOES RS 10.000.00
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO RS400.000.00
3.3.90.36.00 - OUTROS SERV.TERC. - P. FISICA RS500.000.00
3.3.90.37.00 - LOCAQAO DE MAO DE OBRA RS200.000.00
3.3.90.39.00 - OUTROS SERV.TERC. - P. JURIDICA RS2.000.000.00
TOTAL CORRENTE 2102: R$7.220.000,00
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAQOES RS 1.200.000,00
4.4.90.52.00 - EQUIP.E MAT.PERMANENTE RS300.000,00
2
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococasp.leq.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVE)
TOTAL CAPITAL 2102:
TOTAL OR^AMENTO:
RSI.500.000,00
R$10.930.000,00
3.1.90.94.00 - INDENIZAQOES
TRABALHISTAS
Plenary Venerando Ribeiro da Silva, 9 de dezembro de 2024.
RME DE SOUZA GOMES
Presidente
/
CLAYTO IVINO BOCH
Vice-Presidente
r\
PAULO SERGIO MIQUELIN EZ RUIZ
1° secretario 2a secretaria
3
Esta Resolu^ao entra em vigor na data de sua.publica^ao e, sua eficacia, a
partir de 1° de Janeiro de 2025.
Art. 2° O Poder Legislativo fica autorizado, nos termos da Constitui^ao Federal e Lei
de Diretrizes Or^amentarias a abrir creditos adicionais suplementares ate o limite
percentual a ser estipulado pelo Poder Executivo. e aprovado pelo Legislativo, na Lei
Or^amentaria Anual, nos termos do disposto no inciso I do art. 41 e do art. 43, da Lei
Federal n° 4.320, de 17 de mar^o de 1.964.
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
PraQa Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leq.br
PE
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Presidente
ADRIANA
Art. 3°
A E it O V A D C
Emli/D^cussao porJST-------
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO