materia nº 142/2024

PODER LEGISIjXTIVO
DATA
ORGAO:
01
06.00
06.01.00
04.123.0066.2009
Credito -
ORGAO:
01
06.00
06.01.00
04.123.0066.2009
Credito/anulaQao-
-2H de novembro de 2024.
rObrica
<25 l2<f j^Autor: Vereador DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
Art. 1°. Fica incluida na execu^ao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emenda i
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislapoes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pela reduqao orpamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orpamentaria Anual do
exercicio de 2025.
Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
-uilherme de Souza Gomes
Presidente
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos legais a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
n. 132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025:
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finangas
Manutengao da S. M de Finangas
Manutengao da Diretoria de Finangas
R$ 2.000.000,00
—Dr. Thiago Jos<
VereadorJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finangas
Manutengao da S. M de Finangas
Manutengao da Diretoria de Finangas
Criagao e implantagao do Programa Municipal de Desenvolvimento
Economico - PROMDEM e institui beneficios especiais para empresas do
setor de tecnologia.
R$ 2.000.000,00
—- ....- ___ ‘.................................i
camara MUNJcsF@Smara Municipal de Mococa
------" MOCQCA* PODER LEGIST.ATIVO
P O T O Cd L O
NUMERO
': //(/
^©ipani
itor
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,
. > d E I TA D O H_Discuss>t> por2A|7CM
Bessab Q^> /... i£ j ___
EMENDA N° /2024
PROJETO DE LEI N° 132/2024
I
F
de 2024.
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra<;a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISIATIVO
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,de
JUSTIFICATIVA
A cria^ao do Programa Municipal de Desenvolvimento Econdmico (PROMDEM)
reflete o compromisso de Mococa com o desenvolvimento socioecondmico
sustentavel. Este programa e estruturado para atrair empresas, em especial do setor
de tecnologia, mediante a concessao de incentives fiscais, como a isenpao de ISSQN
e IPTU por ate cinco anos, e beneficios para a instalapao e expansao de suas
atividades no municipio.
Os recursos alocados no orgamento serao destinados a iniciativas de infraestrutura,
capacitagao de mao de obra e oferta de incentives para empresas de setores
estrategicos. Alem disso, o PROMDEM preve a modernizagao do ambiente de
negdeios e a geragao de empregos qualificados, consolidando Mococa como urn polo
tecnoldgico regional.
A destinagao de R$ 2.000.000,00 ao PROMDEM segue exemplos de sucesso de
municipios como Campinas e Floriandpolis, onde programas semelhantes resultaram
em aumento significativo da arrecadagao, desenvolvimento da economia local e
ampliagao de oportunidades para a populagao.
A utilizagao de parte do orgamento da Secretaria Municipal de Finangas e plenamente
justificavel, dado o impacto positive do PROMDEM na geragao de receitas futuras
para o municipio e na melhoria da qualidade de vida da populagao.apresentado,
consolidando a modernizagao dos setores de servigos e comercio.
EMENDA N° 72024
PROJETO DE LEI N° 132/2024
Autor: Vereador DR. THIAGO JOSE COLPANI (PL)
Dr. Thiago Colpani
Vereaaor Autor
XV PL
VOTOS
VEREADORES Ausente
yao
1- ADRIANA BATISTA DA SILVA
2- ADRIANA PERIANEZ RUIZ (ADRIANA DO
PAULINHO)
3- BRASILINO ANTONIO DE MORAES
4- CLAYTON DIVINO BOCH
5- ELISANGELA MAZIERO
6-
7- 0
8-
9-
10- PAULO CESAR RODRIGUES DOS SANTOS
11-
12- PRISCILA GONCALVES
13- ROSELI APARECIDA FAUSTINO BATISTUTI
14- THIAGO JOSE COLPANI 0
15-
x
(DOCAO)
PAULO SERGIO MIQUELIN
Favora
vel
SESSAO
DATA
HORARIO
QUORUM
MATERIA
TURNO
PROCESSO
Edificio "Dra Esther de Figueiredo Ferraz”
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
VOTACAO NOMINAL
GUILHERME GOMES
JOSE ANTONIO SOUSA (ZE DA COBRA)
JOSE ROBERTO PEREIRA (BOB)
NILTON CESAR GREGHI (PROFESSOR BATATA)
VALDIRENE DQNIZETI DA SILVA MIRANDA
TOTAL::::::::::::::::::::::
40a SESSAO ORDINARIA - 18a LEG1SLATURA - 4° PERIODO
09/12/2024 
22H00
MAIOR1A ABSOLUTA ________
EMENDA N° 07 AO PL N° 132/2024 ~
DISCUSSAO UNICA _
/2024 ___________________ _ ________
Contra Absten
rio
X
1° Secretario
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Fraga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
RESULTADO
Favoraveis
Contrarios
Absten^oes
Ausentes
Total
TT~
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO