materia nº 143/2024

ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
01
14.00
14.01.00
13.392.0071.2047
Credito -
ORGAO:
01
06.00
06.01.00
04.123.0066.2009
Credito/anulaQao￾Art. 4°. Essa Emenda Impositiva entra em vigor em 1° de Janeiro de 2025.
de novembro de 2024.
JOSE Al
Art. 1°. Fica incluida na execupao financeira disposta no Projeto de Lei n°. 132/2024, que estima a receita e fixa a
despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025, a seguinte programapao de emends
Art. 2°. Pelo equilibrio orgamentario e, para atender as legislapdes vigentes, o aumento da despesa acima, sera
coberta pela redugao orgamentaria nos seguintes elementos de despesas:
Art. 3°. O Poder Executive Municipal, consolidara essa Emenda Impositiva junto a Lei Orgamentaria Anual do
exercicio de 2025.
A CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA APROVA nos termos legais a EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei
n. 132/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercicio financeiro de 2025:
Edificio "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praga Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
EMENDAN0 0& 72024
PROJETO DE LEI N° 132/2024
Autor: Vereador JOSE ANTONIO DE SOUZA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANQAS
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Finangas
Manutengao da S. M de Finangas
Manutengao da Diretoria de Finangas
R$ 60.000,00
^FONIO DE SOUZA
reader Autor
PL
damara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal de Mococa
Secretaria Municipal de Cultura
Manutengao da S. M de Cultura
Manutengao da Diretoria de Cultura e Turismo
Outras Despesas Correntes -
Transferencia a Instituigdes Privadas sem fins lucrativos
Orquestra Sinfonica Mococquense
R$ 60.000,00
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Plenario Venerando Ribeiro da Silva,
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JUSTIFICATIVA
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Pra^a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
JOSE ANTONIO DE SOUZA
Vereador Autor
PL
A presente Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n. 132/2024, que estima a receita e fixa as
despesas do Municipio de Mococa para o exercicio financeiro de 2025, tem como objetivo
fortalecer a cultura local por meio do apoio financeiro a Orquestra Sinfonica Mocoquense.
A destinaqao de R$ 60.000,00 para essa importante instituiqao cultural, sem fins lucrativos,
busca garantir a continuidade de suas atividades e o fomento a cultura no municipio. A
Orquestra Sinfonica Mocoquense e reconhecida como urn patrimonio cultural local,
contribuindo nao apenas para o entretenimento da populaqao, mas tambem para a formaqao
cultural e artlstica de criangas, jovens e adultos.
O incentive a cultura e urn direito assegurado pela Constituigao Federal de 1988, que em seu
artigo 215 estabelece que “o Estado garantira a todos o pleno exercicio dos direitos culturais
e acesso as fontes da cultura nacional”. Desta forma, o apoio a instituigdes como a Orquestra
Sinfonica Mococquense reafirma o compromisso do Municipio de Mococa com a valorizagao
e preservagao
Para manter o equillbrio orgamentario e atender as disposigdes da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000), o acrescimo na despesa sera compensado pela
anulagao de R$ 60.000,00 da dotagao orgamentaria prevista a manutengao da Diretoria de
Finangas. Essa redistribuigao de recursos nao compromete a eficiencia administrativa, pois
se alinha ao planejamento financeiro do municipio e prioridades de investimentos que
impliquem
Solicitamos, portanto, a compreensao e o apoio dos nobres vereadores para a aprovagao
desta emenda, que reafirma o compromisso da Camara Municipal com o desenvolvimento
cultural de Mococa e com a valorizagao de iniciativas que enriquecem a vida da populagao.
Plenario Venerando Ribeiro da Silva,de de 2024.
Camara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDAN0 06 Z2024
PROJETO DE LEI N° 132/2024
Autor: Vereador JOSE ANTONIO DE SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVE)
Mococa, 09 de dezembro de 2024.
OFICIO VER ABS/2024/CMM/
Assunto: Pedido de retirada de emenda impositiva
Excelentissimo Senhor Presidente,
autoria.
Nestes termos, pe^o deferimento quanto a retirada.
Atenciosamente,
JO: ANTONIO SOUSA
Vereador/PL
Edificio “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Pra?a Marechai Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
A Sua Excelencia o Senhor
Guilherme de Souza Gomes
Presidente da Camara Municipal de Mococa
Pra(?a Marechai Deodoro, n° 26
13.730-047 Mococa-SP
-. S Oca - i
Cumprimentando-a cordialmente, solicito a retirada da Emenda ao Projeto de Lei
Ordinario n° 132/2024, protocolada sob o numero 2926 na secretaria desta casa,de minha