Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
Número Data Rubrica
Jo gt oT/l&/A4q
GUILHERME DE SOUZA GOMES
q Presidente
EMENTA
REQUERIMENTO Nº (, 74% 024. Requer a intervenção do Ministério Público
junto ao Poder Executivo, a fim de que sejam
tomadas medidas definitivas para resolver os
problemas de infraestrutura asfáltica nos
loteamentos do município de Mococa.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no
sentido de ser oficiado ao Ministério Público, por meio do Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça,
para que intervenha junto ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas as providências
necessárias e definitivas no sentido de resolver os graves problemas de infraestrutura asfáltica no
loteamento Mais Parque e em outros novos loteamentos do município.
Desde fevereiro de 2023, este vereador apresentou sucessivos requerimentos
(nº 75/2023, 274/2023, 561/2024 e 597/2024) cobrando explicações e ações efetivas quanto à qualidade
e fiscalização do asfalto no referido bairro. Embora o Requerimento nº 75/2023 tenha sido parcialmente
atendido, as respostas e correções foram claramente insatisfatórias, resultando na persistência dos
problemas.
O asfalto encontra-se em estado de deterioração, como mostram as imagens
anexas, mesmo sendo uma obra recente, o que demonstra falhas na fiscalização e na garantia da qualidade
exigida pela legislação. Vale ressaltar que, com o prazo de garantia do asfalto pela loteadora prestes a
expirar, existe o risco provável de que os custos das reparações recaiam sobre os cofres públicos,
onerando desnecessariamente o município e prejudicando os moradores.
Apesar das reiteradas tentativas de solicitar ações por parte do Poder
Executivo, este vereador, que ocupa posição de minoria na Câmara, não tem obtido a devida atenção às
demandas apresentadas. Por essa razão, torna-se necessário recorrer a este órgão constitucional
autônomo. A omissão do Poder Executivo evidencia negligência administrativa, desperdício de recursos
públicos e desrespeito aos princípios constitucionais da eficiência e da economicidade.
Pontos a serem considerados:
Il. É dever do Poder Executivo fiscalizar a qualidade da infraestrutura
entregue pelas loteadoras e garantir que esta atenda aos padrões exigidos.
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
2. A omissão no acompanhamento e a aceitação de obras defeituosas
representam um prejuízo direto à população, violando o princípio da eficiência na administração pública.
3. Há indícios de inércia e negligência na condução das ações
fiscalizatórias por parte da Prefeitura, mesmo após reiterados alertas e notificações.
4. Imagens anexas a este requerimento comprovam o estado crítico da
pavimentação no loteamento Mais Parque, corroborando a necessidade de uma resposta urgente e efetiva.
Diante do exposto, solicito:
5. O Ministério Público poderia considerar a instauração um inquérito
civil para investigar uma eventual omissão do Poder Executivo quanto a fiscalização da qualidade da
infraestrutura asfáltica no loteamento Mais Parque e em outros loteamentos novos do município?
Certos da seriedade e da atenção que este órgão dispensará ao caso, reafirmo
minha disposição para fornecer quaisquer informações adicionais que se façam necessárias e colaborar
para que os direitos da população sejam preservados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de dezembro de 2024.
Imagens anexas Mais Parque após última resposta da prefeitura
alegando que atendeu as exigências solicitadas:
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
REQUERIMENTO Nº 75 (2023. Solicita informações ao Poder Executivo a
respeito da qualidade da pavimentação asfáltica
dos bairros Mais Parque I e II. (Fotos anexas)
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria Municipal competente, encaminhe ao
vereador que subscreve cópias das notificações e/ou multas emitidas à empreiteira responsável pela
infraestrutura dos bairros Mais Parque I e II, tendo em vista a evidente fragilidade da pavimentação
asfáltica implementada nesses bairros, conforme evidenciam as fotos anexas.
Ademais, informar ainda qual o prazo de garantia da obra, bem como as
providências que a Administração Municipal está adotando para sanar esse problema.
É notório que a condição da malha viária de nosso município é bastante
precária. Nesse sentido, é fundamental que o Poder Executivo reveja o processo de recebimento e
acompanhamento dos novos loteamentos, procedendo, por exemplo, vistorias técnicas periódicas para
averiguar a qualidade do asfalto executado pelas empreiteiras, procedimentos capazes de evitar que,
depois de expirado o prazo de garantia, a Prefeitura tenha que arcar com o ônus do retrabalho.
Dessa forma, por meio de uma fiscalização contínua e eficaz, tanto dos
projetos em andamento de novos bairros como daqueles já finalizados mas ainda dentro da garantia legal,
é possível assegurar melhores condições de infraestrutura aos munícipes, de modo a aprimorar a
mobilidade urbana e, por conseguinte, proporcionar mais conforto e bem-estar a toda população.
À vista do exposto, dada a relevância do assunto, apresento o requerimento
e aguardo a manifestação da Administração Municipal.
/
a qd
/
ANEXO
Fotos do asfalto dos bairros Mais Parque I e II.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
we
Ofício nº186/2023 Mococa, 06 de março de 2023.
Ref. Requerimento nº75/2023
Senhor Presidente, 249 Cos Ay |
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº75/2023, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informamos que de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Engenharia
e Infraestrutura, o empreendimento e a concessionária responsável ambos foram
notificados para as devidas manutenções necessárias das infraestruturas afetadas.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
Exmo. Sr.
Guilherme de Souza Gomes
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
PROTOCOLO
Número Data Rubrica
SE 2414 1023 Al
REQUERIMENTO Nº 2 /2023.
DESPACHO
APROVADO
* GUILHERME DE SOUZA GOMES
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo a prestação de serviços
de regularização asfáltica na Rua Aparecida Boa
Ventura Rodrigues, altura do nº 150, Residencial
Mais Parque e acrescenta questionamentos.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
+ REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, no sentido
de ser oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison, para que Sua
Excelência, através da Secretaria Competente, promova diligências para a devida prestação de serviços de
recapeamento na Rua Aparecida Boa Ventura Rodrigues, altura do nº 150, Residencial Mais Parque.
Além disso, apresentamos que sejam satisfeitos os seguintes questionamentos, com
relação a estes serviços em questão, oportunamente abordados nos Requerimentos nº 75/2023, de
23/02/2023, e nº 114/2023, de 27/02/2023:
1. Fornecer cópia das notificações, mencionadas no Ofício nº 186/2023 (anexo),
do Gabinete do Prefeito, em que afirma terem sido enviadas ao
empreendimento e à concessionária responsáveis, para solução do problema
apontado no Req. 75/2023.
2. Evidenciar e comprovar os atos que foram executados a fim de atender a
mesma solicitação contida no Reg. 114/2023, cuja devolutiva da Secretaria de
Serviços Urbanos garantiu providências.
Justificativa:
Este trecho apresenta sérios problemas no asfalto, com buracos e desníveis que
prejudicam a fluidez do trânsito e representam riscos para a segurança dos motoristas e pedestres que
transitam pela região.
Considerando a importância desta via para o deslocamento de pessoas e veículos
em nosso município, solicito que sejam adotadas as medidas necessárias para a realização de um trabalho
de regularização asfáltica nesse trecho.
Certamente, a realização deste serviço contribuirá para a melhoria da qualidade de
vida dos cidadãos que utilizam esta via diariamente, além de representar um investimento importante na
infraestrutura urbana do nosso município.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 24 de abyíl de 2023.
ADRIANA Dam DA SILVA
Adriana Batista — Vereadora/União Brasil
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº437/2023 Mococa, 17 de maio de 2023.
Ref. Requerimento nº274/2023
Senhor Presidente,
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº274/2023, de autoria dos Excelentíssimos
Senhores Vereadores Thiago José Colpani e Adriana Batista da Silva aprovado pelo
Plenário dessa Casa de Leis, informamos que de acordo com a Secretaria Municipal de
Engenharia e Infraestrutura Urbana, a loteadora responsável pelo empreendimento,
realizou uma visita técnica no dia 11 de maio de 2023, com acompanhamento da
Secretaria supracitada, afim de levantar os problemas e tomar as devidas providências
e reparos necessários.
Estamos encaminhando em anexo as notificações e emails enviados solicitando
os devidos reparos.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente;
/ Eduardo Ribeiro Barison
is i cipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
CÂMARA MUNICIPA
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RÚBRICA
az | Aglosias | 4
Câmara Municipal de Mococa
PODER nora aê
PROTOCOLO DESPACHO
Número Data
24
Q | EJA tó/ASt GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº 56) /2024. | Solicita ao Poder Executivo implementação de
melhorias na sinalização de trânsito na Avenida
Dr. Gentil Ferreira da Silva, localizada no bairro
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e
Mobilidade Urbana, implemente melhorias na sinalização de trânsito na Avenida Dr. Gentil Ferreira da
Silva, localizada no bairro Mais Parque.
Justificativa: A ausência de sinalização adequada e a deterioração do asfalto
na avenida supracitada têm causado problemas no tráfego local, especialmente para os motoristas que
trafegam pela Avenida Miguel Ferreira da Silva Neto e pela Estrada Municipal Mococa/lgaraí. Ao
realizarem a conversão para a Avenida Dr. Gentil Ferreira da Silva, sentido Clube do Vale, os condutores,
com frequência, acabam transitando pela contramão de direção, devido à falta de orientação clara e ao
estado precário da via na mão correta.
Essa situação representa um risco significativo à segurança de motoristas e
pedestres, podendo ocasionar acidentes graves. A solução desse problema depende de uma intervenção
urgente do Poder Público, visando à instalação de sinalização horizontal e vertical adequadas, bem como
à recuperação do pavimento da referida avenida. A ação da Administração Municipal se faz
indispensável para garantir a fluidez do trânsito e proporcionar maior segurança na circulação de veículos
naquela região.
Diante dos fatos apresentados, aguardo acolhimento ao pedido, visando
proporcionar melhores condições de infraestrutura viária e, consequentemente, mais segurança no
trânsito.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 14 de outubro de 2024.
DR. THIAGO COLPANI
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
ANEXO:
Imagem da Avenida Dr. Gentil Ferreira da Silva, localizada no bairro Mais Parque.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº714/2024 Mococa, 04 de novembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA
- MOCOCA -
PROTOCOL
DATA BR
Ref. Requerimento nº561/2024
Senhor Presidente, OC [44/24
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa
Excelência, em resposta ao Requerimento nº561/2024, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis,
informamos que de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana, foi realizada uma visita no citado local e
constatamos que existem buracos na via, assim foi encaminhado ao Setor de Obras.
Iremos realizar estudos juntamente com a equipe de sinalização, para verificarmos a
melhor maneira de atender a referida solicitação.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço
Atenciosamente; Ê ay
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Munikipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
/
PROTOCOLO
DESPACHO
APROVADO
Data Rubrica
28/10/2024 á GUILHERME DE SOUZA GOMES
Presidente
EMENTA
Solicita ao Poder Executivo informações,
esclarecimentos e providências sobre os
problemas de infraestrutura no Bairro Mais
Parque.
REQUERIMENTO Nº 59 /2024.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Eduardo
Ribeiro Barison, para que Sua Excelência, por meio do Departamento competente, solicite
esclarecimentos e providências urgentes sobre os problemas de infraestrutura no Bairro Mais Parque.
No referido bairro, foram instalados postes e a fiação elétrica na Rua Gentil
Ferreira da Silva, contudo, até o momento como apresentado nas fotos anexas, as luminárias não foram
colocadas, deixando os moradores sem iluminação pública adequada. Essa situação tem gerado
insegurança, especialmente no período noturno, comprometendo a tranquilidade e segurança dos
munícipes que transitam pela região. .
'
Além disso, o bairro tem enfrentado outro grave problema: o afundamento
do asfalto em diversos pontos. Este problema tem causado transtornos significativos, como o risco de
acidentes, danos a veículos, e a dificuldade de circulação nas ruas afetadas, prejudicando diretamente a
qualidade de vida dos moradores.
Diante desses problemas, requer-se:
1. Informações sobre a não instalação das luminárias: Solicita-se a
justificativa pela falta de instalação das luminárias nos postes da Rua
Gentil Ferreira da Silva, apesar da fiação já instalada, e que a
instalação seja feita com urgência para garantir a segurança dos
munícipes.
I
2, Correção do afundamento do asfalto: Solicita-se que o Poder
Executivo notifique a empreiteira responsável pela obra de
pavimentação para que sejam realizadas, com urgência, as correções
necessárias no asfalto que está afundando em vários pontos do bairro.
3. Envio de cópia da notificação à Câmara: Requer-se, ainda, que
cópia da notificação enviada à empreiteira seja encaminhada a este
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
vereador, para que possa acompanhar e fiscalizar de perto as
providências tomadas. É crucial que a fiscalização seja rigorosa,
garantindo que as correções sejam realizadas dentro dos padrões de
qualidade exigidos, evitando novos transtornos futuros.
Este requerimento visa atender às demandas dos moradores do Bairro Mais
Parque, que sofrem diariamente com a falta de iluminação pública e os problemas estruturais do asfalto.
A correção imediata desses problemas é fundamental para garantir um ambiente seguro e funcional no
bairro.
A solicitação de envio de cópia da notificação à empreiteira reforça a
necessidade de transparência e acompanhamento efetivo por parte deste vereador, que, no uso de suas
atribuições, irá fiscalizar a execução das correções, garantindo que as ações necessárias sejam de fato
realizadas.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 28 de outubro de 2024.
ANEXO
Figura 2 - Poste na localizado na rua Gentil Ferreira da Silva
Figura 4 -Poste na localizado na rua Gentil Ferreira da Silva
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº730/2024 Mococa, 07 de novembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL
- MOCOCA -
PROTOCOLO
NUMERO DATA RUBRI:
ua f4s1 24
Com os meus respeitosos cumprimentos, venho à presença de Vossa Excelência,
em resposta ao Requerimento nº597/2024, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Vereador Thiago José Colpani, aprovado pelo Plenário dessa Casa de Leis, informamos
que de acordo com a manifestação da Secretaria Municipal de Engenharia e
Infraestrutura Urbana, em menção as patologias encontradas no asfalto, a loteadora foi
Ref. Requerimento nº597/2024
Senhor Presidente,
notificada, onde a mesma atendeu todas as exigências que foram solicitadas.
Esclarecemos ainda, que estamos notificando a responsável para que procedam
com a execução dos serviços, de acordo com o item 1.
Ademais, estamos encaminhando em anexo a cópia da notificação contendo a
resposta da Loteadora, conforme solicitação, do item 3.
Reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de consideração e apreço
Atenciosamente;
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Tefei icipal de Mococa
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
Nesta