materia nº 696/2024

Câmara Municipal de Mococa
PODER meo ais
Número Data Rubrica
PROTOCOLO DESPACHO
APROVADO
2018 09/12/2024 y
GUILHERME GOMES
Presidente
REQUERIMENTO Nº & (6 /2024.
Solicita à Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (CTEEP) a limpeza, corte do
mato alto e poda de árvores localizadas na
Avenida dos Reis Magos, sob as linhas de
transmissão de energia elétrica.
EXMO. SR. PRESIDENTE,
REQUEIRO à Mesa, cumpridas as formalidades Regimentais da Casa, após
a manifestação do Nobre Plenário, no sentido de ser oficiado à Companhia de Transmissão de Energia
Elétrica Paulista (CTEEP), a solicitação de limpeza, corte do mato alto e poda de árvores localizadas na
Avenida dos Reis Magos, sob as linhas de transmissão de energia elétrica.
A Avenida dos Reis Magos, uma importante via pública de Mococa,
apresenta, nas áreas sob as linhas de transmissão de energia elétrica, vegetação alta, desordenada e
árvores que necessitam de poda. Essa situação representa um risco significativo, não apenas para à
segurança pública e a saúde da população, mas também para a infraestrutura elétrica, com destaque para
o potencial de incêndios, agravado pela proximidade com os sistemas de alta tensão.
De acordo com recente decisão expedida pelo Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP), a poda de árvores, galhos e vegetações próximas à fiação elétrica é uma medida essencial
para prevenir riscos aos usuários, minimizar acidentes e evitar a interrupção de um serviço público
essencial, de modo que se encontra no escopo de responsabilidades da concessionária de serviço público,
que deve assegurar a prestação de um serviço adequado, eficiente e seguro, conforme as normas
regulatórias do setor elétrico.
Dessa forma, requer-se à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica
Paulista (CTEEP) que, dada a urgência que o tema exige, providencie imediatamente a poda das árvores
e corte do mato alto, bem como a remoção de resíduos e entulhos presentes na área e a implementação
de um cronograma regular de manutenção para evitar a recorrência do problema na referida avenida.
Solicita-se, ainda, que a CTEEP informe a esta Casa Legislativa as
providências adotadas e o prazo estimado para a execução dos serviços solicitados.
Plenário Venerando Ribeiro da Silva, 9 de dezembro de 2024.
DR. THIAGO J COLPANI
V or/PL
”.
Anexo: Imagens da Avenida dos Reis Magos.