Oficio n°1.117/2024 Mo
Sr. Presidente. RUBRICA
Sendo assim, solicitamos a aprecia^ao e posterior aprovapao do Projeto de
Lei Complementar.
Atenciosamente,
Com o encerramento das atividades da Mazagaz Comercial Ltda., a area
foi reincorporada ao patrimonio publico.
Visa o presente Projeto de Lei Complementar autorizar a doapao, com
encargos, de area da Prefeitura Municipal de Mococa, a empresa “Flexpell Hospitalar Ltda ”,
nos termos da Lei Complementar n° 515/18.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Exmo. Sr.
GUILHERME DE SOUZA GOMES
DD. Presidente da Camara Municipal
Mococa-SP
JL
NUiV.i;
Importante esclarecer que area objeto deste Projeto de Lei Complementar,
foi anteriormente cedida a empresa Mazagaz Comercial Ltda., por forpa da Lei Complementar n°
2.879, de 15 de abril de 1998.
Assim, a area foi novamente disponibilizada para interessados, tendo a
empresa Flexpell Hospitalar Ltda., apresentado projeto, o qual foi provado pelo Codemo -
Conselho de Desenvolvimentos do Municipio de Mococa, em analise ao Processo Administrative
E-14.536/2024.
UARDO RIBEIRO BARISON
- Prefeito Municipal
Lal?’
Pelo presente, encaminhamos o anexo Projeto de Lei Complementar para
analise e votapao desta Douta Camara de Vereadores, nos termos do artigo 39 da Lei Organica
do Municipio, pelos motivos a seguir:
;oca, 19 de dezembro de 2Q24.
: COCA - !
O tO C O L O
o| DATA
*n 'I*/ F”,
Ik
Art. 1°. Fica o Municipio de Mococa, atraves do Poder Executivo,
autorizado em proceder a Doapao de Area a empresa “Flexpell Hospitalar Ltda”, inscrita no
CNPJ sob numero 10.733.878/0001-90, conforme apurado no processo no respective processo
administrative, o imovel abaixo especificados:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Ordinaria realizada no dia de de 2024, aprovou Projeto
de Lei Complementar n°L&$ Z2Q24. de autoria do Sr. Prefeito
Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei Complementar:
Dispoe sobre a Doagao de area, com base na Lei 515, de 11
de dezembro de 2018, para a empresa "FLEXPELL
HOSPITALAR LTDA”.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° , DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
e segue em
"Um terreno, localizado no Distrito Industrial II, denominado de Remanescente 01-
B (urn), de forma irregular, com as seguintes descripdes e confrontapoes: Inicia
no ponto 0 (zero), conforme projeto no alinhamento da Rodovia Manuel Barbo
na divisa com o terreno de A.C. Souza Carpintaria; dai segue em angulo
deflexao de 44° 13’ 16,5” pelo referido alinhamento numa distancia de 58,78m
(cinquenta e oito metros e setenta e oito centimetros), ate encontrar o ponto 01
(urn); dai deflete a esquerda com angulo de 77,13m (setenta e sete metros e
treze centimetros), confrontando com as terras de Nicola Rome S/A - Maquinas e
Equipamentos, ate encontrar o ponto 02 (dois); dai deflete a esquerda em angulo
reto e segue em linha reta numa distancia de 41,00m (quarenta e urn metros),
confrontando com o lote de Comercial L.A.Dias Ltda, ate encontrar o ponto 03
(tres); dai deflete a esquerda em angulo reto e segue em linha reta numa
distancia de 35,00m (trinta e cinco metros), confrontando com o terreno de A.C.
Souza Carpintaria, ate encontrar o ponto 0 (zero), onde teve inicio a presente
I - empregar, diretamente mats 30 (trinta) empregados, no minimo;
II - realizar o total de seu faturamento no Municipio de Mococa;
descrigao, perfazendo a area total de 2.298,59m2 (dois mil, duzentos e noventa e
oito metros e cinquenta e nove decimetros quadrados).
Art. 2°. Para efeito da doagao com encargos fica atribuldo ao imovel
o valor de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais), o metro quadrado, totalizando R$ 147.109,76
(cento e quarenta e sete mil cento e nove reais e setenta e seis centavos), conforme laudo de
avaliagao elaborado pelos peritos nomeados pela Portaria n° 77, de 02 de fevereiro de 2021.
Art. 3°. O donatario, no ato da assinatura do contrato de doagao,
assumira os seguintes encargos:
III - dar preferencia na aquisigao de materias primas utilizadas em
sua produgao, neste Municipio;
Art. 4°. Somente apds o cumprimento dos encargos assumidos e
constantes nesta Lei Complementar e na Lei n°4.938/2021 sera lavrada a escritura de doagao
definitiva, que devera ser registrada em Cartdrio no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 5°. Nao sendo cumpridos os encargos estabelecidos na Let
n°4.938/2021, bem como os previstos nas demais leis que regem a materia, o imovel doado s^a
revertido ao patrimdnio publico, com todas as edificagoes, independentemente de quaisquef
indenizagdes por parte do Poder Publico a Donataria.
Art. 7°. Fica dispensada a realizagao de licitagao em razao do
interesse publico existente na presente doagao com encargos, na forma da Lei n°14.133/2021,
bem como em razao do disposto no artigo 8°, VIII, da Lei Organica do Municipio, na Lei
Complementar n°515/18 e, ainda, Lei Municipal n°4.938/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6°. Fica o Poder Executive dispensado da publicagao do
Processo Administrativo, permanecendo o mesmo a disposigao para consulta publica.
Art. 8°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicagao.
Art. 9°. Revogam-se as disposipoes em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 19 DEZEMBRO DE 2024.
" **--
I -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON
^\^Prefeitp Municipal
DIARIO OFICIAL
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Quinta-feira, 15 de Agosto de 2024
DISPONIBILIZAQAO DE AREA PUBLICA
e
Rome
Mococa, 15 de agosto de 2024.
Outros Atos Administrativos
Prefeitura Municipal de Mococa
Atos Administrativos
A Prefeitura Municipal de Mococa, atraves da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Economico, informa que est& disponivel a Area publica,
referente ao imovel abaixo descrito:
Os interessados deverao enviar Manifestaqao de Interesse via protocolo, com Projeto e
Plano de Trabalho em ate 30 dias a contar da data de publicaqao deste Edital.
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
FRANCISCO JOSE TALIBERTI
Secretario Municipal de Des. Economico
Edkjao no 1369
Ano 2024
Regina 2 de 4
n DlARIO OFICIAL - Assinado Eletronicamente com Certificado Padrao ICPBrasil, em conformidade com a MP n^ 2.200-2, de 2001
Ivr Garantimos a autenticidade deste documento, desde que visualizado atraves do site
Brasil www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico
j^MOCOCA
Prefeitura Municipal de Mococa
Um terreno, localizado no Distrito Industrial II, denominado de
Remanescente 01-B (urn), de forma irregular, com as seguintes descrigoes
e confrontagbes: Inicia no ponto 0 (zero), conforme projeto no alinhamento
da Rodovia Manuel Barbosa, na divisa com o terreno de A.C. Souza
Carpintaria; dai segue em Angulo de deflexao de 44° 13' 16,5" pelo referido
alinhamento numa distancia de 58,78m (cinquenta e oito metros e setenta e
oito centimetros), ate encontrar o ponto 01 (um); dai deflete a esquerda
com angulo de 77,13m (setenta e sete metros e treze centimetros),
confrontando com as terras de Nicola Rome S/A - Maquinas e
Equipamentos, ate encontrar o ponto 02 (dois); dai deflete A esquerda em
Angulo reto e segue em linha reta numa distancia de 41,00m (quarenta e
um metros), confrontando com o lote de Comercial L.A.Dias Ltda, at6
encontrar o ponto 03 (tres); dai deflete a esquerda em angulo reto e segue
em linha reta numa distancia de 35,00m (trinta e cinco metros),
confrontando com o terreno de A.C. Souza Carpintaria, ate encontrar o
ponto 0 (zero), onde teve inicio a presente descriqao, perfazendo a Area
total de 2.298,59m2 (dois mil, duzentos e noventa e oito metros e cinquenta
e nove decimetros quadrados).
ATA DE REUNIAO
Assunto em pauta:-
im, Francisco Jose liberti, lavrando-a
Marcos Cordon Dias
Otavlo Roxo Nobre Barreira
Milena Xavier de Mello
Francisco Jose Taliberti
Aos dezoito dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, ocorreu
reuniSo do Codemo - Conselho de Desenvolvimento do Municlpio de Mococa, com
a seguinte pauta:
Foi decidido, de forma unanime, pelo prosseguimento dos pleitos cima, com a
elaborapao de Projeto de Lei para a Camara Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
1- Apreciapao do pedido de concessao de area para a empresa FRAME -
Manutenpao Comercio Importapao e Exportapao de Pepas e Material Rodante Ltda.
Considerando a desistencia da empresa Orestes e Marques Ltda, em relapSo & £rea
localizada no Distrito Industrial III , a empresa Frame manifestou interesse em parte
da area, tendo apresentada sua solicitapao apos a disponibilizapSo da £rea no
Dieirio Oficial.
2- Apreciapao do pedido de concessao de area para a empresa Flexpell Hospitalar
Ltda. Considerando a desistencia da empresa Mazagaz Comercial Ltda, em relapao
A area localizada no Distrito Industrial II , de 2.298,59 m2, definida como £rea 01-B -
a empresa Flexpell manifestou interesse na area, tendo apresentada se solicitapao
ap6s a disponibilizapao da area no Diario Oficial. Trata-se de empresa ja em
atividade em Mococa, necessitando ampliar suas instalapdes. Ademais, al6m de ser
a unica interessada, a area pretendida e vizinha da Flexpell.
3- Apreciapao do pedido de conversao de concessao em doapao de area para a
empresa EYRO Tecnologia Industrial Ltda., a qual sucedeu Luiz Carlos Greghi -
referente a £rea localizada no Distrito Industrial II, na Rua Jose Oleto, 0 531.
Finalize esta ata, a qual foi escrit^por
e dou fe em concordancia com otor^serites
Roberto de Almeida Ferreira da SiIva
13:39:40
: PROTOCOLO-PROTOCOLO GERAL
Distrito Industrial li
453.153.409.110
Vem mui respeitosamente, requerer a V.Exa. que se digne:
Nestes termos
p. deferimento
Mococa, 10 de Seternbro de 2024.
lo Processo 'erente
s
Departamento
Enderego ApSo
Requerente
Enderepo
Processo
Data/Hora
Assunto
: E - 14536 / 2024
: 10/09/2024
: SOLICITACAO
Telefone
E-mail
C.N.P.J / C.P.F
Operador
fil conom
10/09/2024
Prefeitura Municipal de Mococa
MPA - Modulo de Protocol© e Arquivo
Requerimento
Processo E
Prefeitura Municipal de Mococa
Rua XV de novembro, 360 Centro Mococa SP
SOLICITA A DOACAO DE AREA PUBLICA UM TERRENO, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL II, DENOMINADO DE
REMANESCENTE 01-B (UM), DE FORMA IRREGULAR, COM AS SEGUINTES DESCRIBES E CONFRONTAqOES: INICIA NO
PONTO 0, CONFORME PROJETO NO ALINHAMENTO DA RODOVIA MANUEL BARBOSA, NA DIVISA COM 0 TERRENO DE A.C.
SOUZA CARPINTARIA, PERFAZENDO A AREA TOTAL DE 2.298,59 M2, PERTENCENTE A AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NO
DISTRITO INDUSTRIAL II, NESTA CIDADE DE MOCOCA/SP, OBJETIVANDO A AMPLIAQAO E CONSEQUENTE EXPANSAO DA
EMPRESA REQUERENTE.
CARLOS EDUARD® SANTOLIN MARCHESINI
Responsal/el a\ual
- 14536 / 2024
1
: FLEXPELL HOSPITALAR LTDA
: Rua Joao Zamarian, 515 -
13739-020 - Mococa - Sp
: (19)3666-6200 Celular:
: recepcao@procontassessoria.com.br
: 10.733.878/0001-90 Inscr. / R.G:
: CARLOS EDUARDO SANTOLIN MARCHESINI
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
AO CODEMO
Considerando a publica^ao no diario oficial, datada de 15 de
agosto de 2024, edigao n° 1369, que disponibiliza a area publica referente ao imovel a seguir
descrito:
Nicola Rome S/A 3 Maquinas e Equipamentos, ate encontrar o ponto 02 (dois); dai deflete a
esquerda em angulo reto e segue em linha reta numa distancia de 41,00m (quarenta e um
metros), confrontando com o lote de Comercial L.A.Dias Ltda, ate encontrar o ponto 03 (tres);
dai deflete a esquerda em
angulo reto e segue em linha reta numa distancia de 35,00m (trinta e cinco metros),
confrontando com o terreno de A.C. Souza Carpintaria, ate encontrar o ponto 0 (zero), onde
teve im'cio a presente descrigao, perfazendo a area total de 2.298,59m2 (dois mil, duzentos e £
Flexpell
Flexpell Hospitaler ltda
"Um terreno, localizado no Distrito Industrial II, denominado de Remanescente 01-B (um), de
forma irregular, com as seguintes descrigoes e confrontagbes: Inicia no ponto 0 (zero),
conforme projeto no alinhamento da Rodovia Manuel Barbosa, na divisa com o terreno de A.C.
Souza Carpintaria; dai segue em angulo de deflexao de 44° 139 16,5= pelo referido
alinhamento numa distancia de 58,78m (cinquenta e oito metros e setenta e oito centimetros),
ate encontrar o ponto 01 (um); dai defle te a esquerda com angulo de 77,13m (setenta e sete
metros e treze centimetros), confrontando com as terras de
FLEXPELL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob n°
10.733.878/0001-90, com sede na Rua: Joao Zamariam, n° 515, Bairro: Distrito Industrial II,
nesta cidade de Mococa, Estado de Sao Paulo, CEP n° 13.739-020, neste ato representado por
seus socios Sr. Marcos Daniel de Paula, brasileiro, casado, portador do RG n° 20.452.793-4
SSP/SP, CPF n° 096.722.608-22, com enderego a Rua: Manaus, n° 178, Bairro: Vila Quintino,
na cidade de Mococa/SP, CEP: 13.736-130, Silvia Helena Sukadolnik Favero, brasileira,
casada, portadora do RG n° 13.988.628-X SSP/SP, CPF n° 104.648.868-64, com enderego a
Rua: Barao de Monte Santo, n° 2077, Bairro: Jardim Sao Domingos, na cidade de Mococa/SP,
CEP: 13.730-230 e Carlos Eduardo Sukadolnik Favero, brasileiro, casado, portador do RG
n° 29.298.540-X SSP/SP, CPF n° 289.112.22-36, com enderego a Rua: Venezuela, n° 174,
bairro: Jardim Lavinia, na cidade Mococa/SP, CEP: 13.736-220, vem respeitosamente a
presenga de Vossa Senhoria MANIFESTAR E REQUERER:
Flexpell Hospitalar LTDA - CNPJ 10.733.878/0001-90
Rua Joao Zamariam, 515 - Distrito Industrial II - Mococa - Sao Paulo - CEP 13.739-020
S Fone/Fax: (19) 3666-6200 www.flexpell.com.br IS) vendas@flexpell.com.br
55
a. A doagao da area publica descrita a seguir:
www.flexpell.com.br
Flexpell Hospitalar LTDA- CNPJ 10.733.878/0001-90
Rua Joao Zamariam, 515 - Distrito Industrial II - Mococa - Sao Paulo - CEP 13.739-020
S Fone/Fax: (19) 3666-6200 www.flexpell.com.br £3 vendas@flexpell.com.br
No ano de 2010, objetivando ampliar suas atividades, mudou-se
para a cidade de Mococa/SP, no bairro da Aparecida, num galpao de 1000 m2, aumentando
seu portfolio (acrescentou papel toalha em rolo e papel higienico) e tambem o numero de seus
colaboradores para 16 pessoas.
Com o objetivo de seguir ampliando suas atividades e
tambem o quadro de funcipnarios, a empresa Reguerente precisa expandir sua area,
com perspectiva de contrata^ao de cerca de 25 colaboradores.
Diante do exposto REQUER-SE:
"Um terrene, localizado no Distrito Industrial II, denominado de Remanescente 01-B (um), de
forma irregular, com as seguintes describees e confrontagoes: Inicia no ponto 0 (zero),
conforme projeto no alinhamento da Rodovia Manuel Barbosa, na divisa com o terreno de A.Cu
A Flexpell Hospitalar, com intuito de expandir suas atividades e ampliar o
quadro de funcionarios possui grande interesse na area citada visinho a unidade fabril.
Em 2017, a Requerente novamente ampliou seu espago em mais
1.270 m2, passando a ter uma area total de 2.970m2.
Flexpell
Flexpell Hospitalar Ltda
A Requerente e conceituada empresa no segmento medico
hospitalar, tendo iniciado suas atividades em janeiro/2009, na cidade de Campinas/SP,
fabricando papel lengol hospitalar e papel toalha. A epoca, contava com 04 colaboradores,
estando instalada em um galpao de 200 m2.
noventa e oito metros e cinquenta e nove decimetros quadrados)", vem a Requerente,
respeitosamente a presenca de Vossas Senhorias, manifestar INTERESSE na
aquisicao da area descrita anteriormente.
A Requerente, em constante crescimento, no ano de 2012,
estabeleceu-se no Distrito Industrial II, numa area de 1.700 m2, e nessa ocasiao ja contava
com 28 colaboradores.
Atualmente, a empresa possui um portfolio diversificado,
produzindo 76 itens no segmento medico hospitalar descartavel, contando com
colaboradores, atendendo todas as regioes do pais, com logistica propria e terceirizada.
Termos em que. Pede Deferimento.
Mococa, 21 de agosto de 2024.
Flexpell Hospitalar Ltda
Carlos Eduardo Sukadolnik Favero
CPF No 289.112.22-36
Flexpell
Flexpell Hospitalar Ltda
Souza Carpintaria; dai segue em angulo de deflexao de 44° 139 16,5= pelo referido
alinhamento numa distancia de 58,78m (cinquenta e oito metros e setenta e oito centimetros),
ate encontrar o ponto 01 (um); dai defle te a esquerda com angulo de 77,13m (setenta e sete
metros e treze centimetros), confrontando com as terras de Nicola Rome S/A 3 Maquinas e
Equipamentos, ate encontrar o ponto 02 (dois); dai deflete a esquerda em angulo reto e segue
em linha reta numa distancia de 41,00m (quarenta e um metros), confrontando com o lote de
Comercial L.A.Dias Ltda, ate encontrar o ponto 03 (tres); dai deflete a esquerda em angulo
reto e segue em linha reta numa distancia de 35,00m (trinta e cinco metros), confrontando
com o terreno de A.C. Souza Carpintaria, ate encontrar o ponto 0 (zero), onde teve inicio a
presente descrigao, perfazendo a area total de 2.298,59m2 (dois mil, duzentos e noventa e
oito metros e cinquenta e nove decimetros quadrados)", pertencente a area municipal
localizada no Distrito Industrial II, nesta cidade de Mococa/SP, objetivando a ampliagao e
consequente expansao da empresa Requerente.
Flexpell Hospitaler Ltda
Marcos Daniel de Paula
CRF n° 096^7^2.608-22
JLLo ft
Flexpell Hospitalar Ltda
Silvia Helena Sukadolnik Favero
CPF n° 104.648.868-64
Flexpell Hospitalar LTDA - CNPJ 10.733.878/0001-90
Rua Joao Zamariam, 515 - Distrito Industrial II - Mococa - Sao Paulo - CEP 13.739-020
B Fone/Fax: (19) 3666-6200 @ www.flexpelL.com.br KI vendas@flexpell.com.br
HOSPITALAR LTDA
FLEXPEL
35,00
PORTÄO
AREA D0 TEDOCN0 2.298,59m
58,78
41,00
3ONYA VSOGATE
2.45
3,16
TERRAS
NICOLA
ROME
S/A
VISTA DA RUA
VISTA ISOMÉTRICA
VISTA ISOMÉTRICA
KIDAS