texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Câmara Municipal de Mococa
PODER LEGISLATIVO
EMENDA ADITIVA Nº 01, ao Projeto de Lei nº 003/2025
A MUNICIPA
-MO Er OCA -
pese os ita o
Art. Único. Adiciona $ 4º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 003/2025, que passa a
vigorar da seguinte forma:
Adicionar $ 4º ao art. 2º do Projeto de Lei nº
003/2025.
Art. 2º (...)
(::)
$4º Fica a Prefeitura Municipal de Mococa obrigada a manter, na
residência dos pacientes graves, um cilindro de oxigênio reserva,
para atendimento daqueles que precisam de assistência 24 horas por
dia, nas hipóteses de falta de energia, por qualquer motivo, ou em
caso de falha no equipamento.
Justificativa: Há necessidade de previsão da manutenção de cilindros de oxigênio
nas residências dos pacientes graves, que necessitem de assistência 24 horas por
dia, para que não haja interrupção do fornecimento de oxigênio para esse grupo.
Mococa, 22 de janeiro de 2025.
Edifício “Dra. Esther de Figueiredo Ferraz”
Praça Marechal Deodoro, 26 — Centro — CEP: 13.730-047 — Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 — www.mococa.sp. leg.br
open original →