materia nº 89/1993

PROJETO DE LEI NO
serva de area verde e lazer.
FAQO SABER, que a Camara Municipal
re a 1i zada no di a de de 1993, aprovou Projeto de Lei
de autoria do Vere a dor Di Taii b e r t i
Artigo 19 - Fica autorizado o Poder Executive a proceder
Area Verde e Parque de Lazer da faixa de ter
ra que se estende da Praqa America T. Tuma a
futura Rodovi aria. a direita da Avenida Ameri
co Pereira Lima, sentido centro bairro.
Artigo 29 - A presente Lei entrara urn vigor na data de
sua publicaqao, revogadas as disposiqoes em
con trari o.
nsra tembro de 1993.
Vereador
ptodd
Data
/■
u__ _
i
de 1993'.
.* A Camara H'lunici
(Asiatic
Di Ta 1 i bert i -
A(s) Comissoes.
S.
e eu sanciono a seguinte Lei : -
de Mococa, em Sessao 1
icipal de Qflococa
. I Pioc.
cJao ^Paulo r--..
— cama^a municipali
-• o c o c a ’ i
pO T o COLO ;
: ------- |
Que autoriza o Poder Executive
ao tombamento para fins de preservaqao
tombar gleba de terra para re￾Plenario Venerando Ribeiro da Silva, 13 de se￾de '
J USTIFI CAT I VA:-
notarmos que a cidade cresce vertiginos amente para o Sul, o que faz
da citada via o unico meio de ligacao entre o centre da
prospera Cohab 11.
Alem do que ,
areas de grande fluxo populaciona1 ,
futura Escola Industrial e futuro Hospital da Mulher.
Somente as duas Escolas, atenderao aproximadamente
rio de passagem para os moradores dos Conjuntos Habitacionais Dr. 1
Gilberto Rossetti , Dr.
Camara 7//
(Asiatic 9e
unicipaL de 'H'lccoca
cJao ^Paulo
Nao e necessaria a opiniao de nenhum urbanista pa￾como a Escola Eletrotecnica, '
cidade e a
Luiz Antonio Fernandes Dias e Conjunto Habi￾Finalizando, e ainda a
de folga poderao usufruir de tai area, para descanso ou lazer.
dera servir de caminho, longe do perigo da Avenida.
citada via, ponto obrigato￾4.000 alunos, os quais, em seus intervalos de estudos, nos mementos
Ademais, no proprio trajeto, tai area reservada po￾ao longo da citada via, localizam-se
Mococa-SP, 13 de setembro de 1993.
Di TaTTbeTti - Vereador -
tacional Francisco Garofalo.
PROCESSO NS.922/93 - PBOJETO DE LEI NS.89/93 -=5
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ref.P.I.49/93-CCJR.
Mucuca, 29 de setembru de 1.993
Do Vereador Di Taliberti da Comissao
de Constituicao Jastica e Redacao.
Ao DD. Oficial do Cartorio de Regis
tro de Imoveis.
Assunto: informacao se a area de que
trata o Projeto de Lei 89/93 (cdpia
inclusa), esta registrada caso
numero de sua matricula.
Estamos solicitando dos bons prestimos de Vossa Se￾informadus a respeito da area qae sent.i.do de sermos
da e em caso positive,
Cord i.almente.
Vereador.
DI TALIBERTI
^dnKita JllutdeipaL de. ^/Uoeoea.
/Ahido- de. Suo (pciulo
>*O°- CJ12/ ft
e em
menciona o
positive, o
Projeto de Lei 89/93 (cdpia juntada), esta registra￾o numero de sua matrieala.
nhoria, no
rnf.P.I. 050/93-CCJR.
Mucuca, 29 de setembru de 1.993
Do Vereador Dr. Tadea Rezende da Comissao
de Const.itu.icao Justica e Redacao.
Ao Exmo. Sr. Preferto Municipal.
Assunto: manifestacao solicita com respei
Estamos solicitando de Vossa Excelencia, manifestacao
sobre o objetivo do Projeto de Lei 89/93, copia anexa.
Cordialmente
DR. TA'
Vereador.
;it. ^iii'iri,t
Q,(imara J/laaieLpaL de. JHaeoea
c^stado- da. (Sdo ^Pcudo
to ao Projeto de Lei 89/93 (copia anexa).
REftENDE
iP Al
Of. n° 105/93
Senhor Vereador
qua 1
se￾da
em
an exa .
co
MOCOCA
f
I
•77
do Ragistro
ILMO. SR. DR. FRANCISCO JOSE TALIBERTI,
M.D. VEREADOR DA CAMARA MUNICIPAL DESTA CIDADE DE
8eZ. LuZz SezyZo BooaziZZ
OFICIAL
o para epresentar a Vossa San￾deragao .
Valho-me do en^aj
horia protestos da estima e
informo a
zcx'gs y -rtjZ7 Z,
Of icial/
Em atengao ao solicitado no Oficio nSP.I. 49/93,
Vossa Ssnhoria qua diante das inumeras aquisiqoes pela -
Prefeitura Municipal desta cidade, torne-se dificil localizar
a area indicada no projeto de lei anexo ao oficio supra, porem
gundo pesquisas efetuadas Jun to ao Departamento de Engenharia
Municipalidade,. foi indicada a area de 14.900,00 m2, recebida
doagao pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sao -
Paulo, matriculada sob o nQ 12.533, no liuro 2-M-l, conforms copia
CARTORIO de registro de imOveis. titulos e documentos, tabeliAo DE.PBQIESIOS —■<
I Proc.
Maxca Imacxifada de Moazlca SandAzi MoaZzl ChZ^uZno MeZchZadeft
ESCREVENTE ESCREVENTE
- RUA GABRIEL PINHEIRO, nQ 448 - MOCOCA - ESTADO DE SAP PAULO -
1 A SA A * v' ' v OC OC*_____
p—p“r oTo£oTo_^J
tNumerol j
Mococa, 05 de outubro da Ij993^‘ J
Cartorio de Registro de Imovel
12.533
i'RO GERAL
II
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as a
Vi
>
I
^-MATRICULA-
'C
FOI^HA----- -
J 1173 J
( artdrlo de Registro de Irnd￾veis. Titulos e Documentos,
Rrotesto de Titulos.
BEL. LUIS SERGIO BOARATI
Oilcial
'’■'coca - Estado de Sfio Paulo
R-l-12.533 J - Mococa, 21 do Janeiro de 1991.
Por escritura publics de doa^ao lavrada pelo Cartorio de Mo￾tas desta cidade, no livro nA 283, as fls.197, sm data de 22 de novembro -
de 1990, o proprietario Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
3ao Paulo, doou a PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, com scde nesta cidade,
Praga Marechai Deodoro, 44, inscrita no CGC/MF sob o n244.763.928/0001-01,
representada por seu Prefeito Municipal, Dr. Francisco Oose Vieira Guerra,
estimada para efeitos fiscais em GJI .000 .000 ,00, incluido o da M-12.534, a
seguir, sendo quo a doagao sura destinada a modificegao do sistema viario
situado entre as estacas 0 + 12,00 metros e 54 + 3,80 metros do acesso que
liga Moooca a Rodouia SP 340, incorporando-se a malha viaria municipal, fi
cando vedado a sua transferencia para qualquer outro fim, sob pena do ras￾cisao/d^ presente doagao, independentemenLe de indenizagao por benfeitori￾lizadas, nos termos do art. 22 da Lei 6.836/90. = 0 Oficial
M 0 _C_ .. A.....J
LIVRO NO 2 - MH-.-_ n.e o ,are'
----- ;-------- \
UMA FAIXA DE TERRENO, destacada do imovel denominado "Chacara Recre￾io”, deste municipio e comarca, de forma irregular, com a area de 14.900,00
metros quadrados, da estrada de rodagem Casa Branca-Mococa, locelizada en￾tre as estacas 1.719 + 17.80 metros a 1.734 + 15,80 metros da estrada e
trecho acima citados, que sssim se descrove e confronta:- "Inicia-se junto
da estaca 1.719 + 17.80 metros, onde do ponto "A” ao ponto ”B", com 69,00
metros, confronta com Humberto Garcia, para terminar junto a estaca 1.734
+ 15,80 metros, onde do ponto "C” ao ponto"D”, com 70,00 metros confronts
com Luiz Barretto, e de ambos os lados, ouseja, do ponto ”A"ao ”C” numa -
extensao de 247,00 e do ponto "B” ao ponto"D”, numa extensao de 352,00 me
tros, confronta com Francisco Oose Dias Lima. » PR CP RI ETAr 10: = DEPARTAMEN,
TO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO, autarquia criada pelo D£
creto Lei n2 16.546, de 26-12-46, com sede na cidade de Sao Pablo, Capital
na Avenida do Estado, 777 . «= TITULO AQUISITIV0? «= tr a nscr i gXyn 2 7.562, do
livro 3-1. = Mococa, 21 de Janeiro de 1991. = 0 Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 14 de outubro de 1993.
i'
OF. 1130/93
O' L O
Dr la
Senhor Presidente,
J
050/93 CCJR do Ve￾Reda￾Reiteramos a Vossa Excelencia os nossos
protestos de considerapao e aprepo.
Atenciosamente
DR
Piefeito Municipal
DD.
que
viario,
DE
ESTADO DE SAG PAULO
qao,
a referida area e destinada apenas para a ampliaqao do setor
de acordo com a Lei 6.836/90 (cdpia anexa).
Rub rm i
CAmapa municipal
~ m O c O C a -
.....
‘Vurnero i1
Exmo. Sr.
JOSE POMPEO CORRADI
Presidente da Camara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP
I t
. ANTONIO NAUFEL '
Els. n.B
fTOCL-7^
Em atenqao ao P.I.
reader Dr. Tadeu Rezende da Comissao de Constituipao Justipa e
com respeito ao Projeto de Lei 89/93, cumpre-nos informar
i- t
16 D.O.E.; Seq. I, SSo Paulo, 100 (78), sexta-felra, 27 abr. 1990
$
uiiii i T
Da denomina^do a trevo localiz
SD-332
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PA'
LEIN! 6.840, DE 26 DE ABRIL DE 1990
(Projeto de lei n? 233/89, do deputado
Martini)
LEI N? 6.841, DE 26 DE ABRIL DE 1990
(Projeto de lei n? 266/89, do dcputado Vi
plenza)
LEI N? 6.839, DE 26 DE ABRIL DE 1990
(Projeto de lei n? 204/89, do deputado V
plenza)
LEI N? 6.837, DE 26 DE ABRIL DE 1990
(Projeto de lei n? 95/89, do Deputado Israel
Zekcer)
Inslitui a Semana de Preven^dc
Itslias e Primeiros Socorros
O GOVERNADOR DO ES I ADO DE SAO PA
Fa^o saber que a Assembl6ia LcglsUtiva deer￾prornulgo a seguinte lei:
Artigo 1? — Fica instituida a Semana de Pre
de MoKstias e Primeiros Socorros, a ser praticada
volvida e ministrada nos estabelecimentos da rec
lar do Estado na segunda semana do mds de abril.
ano, vlsando a oferccer conhccimcntos c treina
preventlvos para resguardo da vida Humana
Artigo 2? — Esta lei entrari em vigor na dat;
publicaiSo.
Palicio dos Bandeirantes, 26 de abril de 19
ORESTES QUERCIA
Carlos F.stevam Aldo Martins,
Secrctlrio da Educai'2o
Nelson Rodrigues dos Sanios,
Secretlrio da Saude
Cldudio Ferraz de Alvarenga,
Secrctlrio do Governo
Public ada na Asscssorla l^cnico-Ixgislaliva, a<
abril de 1990.
segue, por linha irregular cruzando o acesso. cor
do com o RibeirJo das Palmas na distlncia de 5
quenta e quatro metros), atf encontrar o ponto
deflate A direita e segue, numa sucessJo de ret:
vas, confrontando com o l.oteamento Jardim E
distSncia de 812m (oitocentos e doze metros), at’
trar o ponto (C), na altura da estaca 115 + 4,O'
dellete a direita e segue em linha reta, confrontai
a Rua Rui Barbosa, na disdneia de 58m (cinqiien
metros), at6 encontrar o ponto (D); dai, deflate
e segue em linha reta, confrontando com o Bairro
tenirio, Setor Industrial, Xvcnida Perlmetral e Lot￾Sa<» Jos6 Zanardl, na dlstancia de 844m (oltoccnu
renta e quatro metros), at<- encontrar o ponto in
encerrando a Irra de 4O.253m2 (quarenta mil, d
e cinqiienta c ire's metros quadrados).
Artigo 2? — Esta lei entrari em vigor na dat
publicafSo.
Palacio dos Bandeirantes, 26 de abril de IS
ORESTES Ql'flRCIA
Antonio Carlos Rios Corral.
Secretirio dos I ransportes
Cldudio Ferraz de Alvarenga.
Sccrctirio do Governo
Publicada na Assessoria I fcnico-Legislativa. a￾abril de 1990.
l)d denotnina<,do a Centro de Satide si￾tuado em Itaim Paulista, na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
Fa$,o saber que a Assembldia I.egislatlva decrcta e eu
prornulgo a seguinte lei:
Artigo 1? — Passa a denominar sc "DoutorJGlio de
Gouveia" o Centro de Saude I Itaim Paulista, na Capital.
Artigo 2? — Esta lei entrari em vigor na data de sua
publlcafSo.
Palacio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1990
ORESTES QUtfRClA
LEI N! 6.836, DE 26 DE ABRIL DE 1990
Autoriza o Departamento de Estradas
de Rodagent — DF.R a doar imtivel si￾tuado no Municfpio de Mococa
O GOVERNADOR DO ESI ADO DE SAo PAULO:
Fa^’o saber que a Assemblela Legislativa decreta c eu
prornulgo a seguinte lei:
Artigo 1 ? — Fica o Departamento de Estradas de Ro￾dagem — DER autorizado a alienar, por doa<,3o, ao Mu￾nicfpio de Mococa, 5rea de terra com benfeitorias, situada
entre as estacas 0 + 12m e 54 + 3.80m do acesso que llga 
Mococa i Rodovia SP-340, medlndo 79.280m2, dcstlna￾da 3 modlfica^ao do sistema viirio ncssc trccho, para In￾corpora^So it malha vlStla municipal, caracterlzada no
Desenho PCO140, constante do Processo n?
180.843/82-DER, que assini se descreve e confronta:
Inlcla no ponto "A", prdximo ao cruzamento da Ave￾nlda Brasil com a Rua Colombia, na altura da estaca
0 + 1 2m (doze metros); dal. segue cm linha reta numa dis
tlncla de 477,60m (quatrocentos e setenta e sete metros
c sessenta centfmctros) at£ encontrar o ponto “B”, con￾frontando com a Via Marginal denominada Rua Canadi;
dal, segue cm linha reta numa dlstancia de 94,40m (no￾venta e quatro metros c quarenta centfmctros) aid encon￾trar o ponto “C", confrontando com o CoKglo Ttcnlco
Joio Batista Figueiredo; dal, deflate i direita e segue em
linha reta numa dlstancia de 51,50m (cinqiienta e urn me￾tros c cinquenta centfmctros) atC encontrar o ponto "D",
confrontando com faixa do DER; daf, deflate 3 esquerda
e segue em linha reta numa dlstancia de 37m (trlnta c se￾te metros) at(- encontrar o ponto •,E”, confrontando com
faixa do DER; daf, dcflcte if direita c segue cm linha cur￾va numa dlstancia de 134m (cento e trlnta c quatro me￾tros) at6 encontrar o ponto "F", confrontando com o
Colfgio Tfcnlcojoao Batista Figueiredo; daf, segue cm
linha curva numa distllncia de 352m (trezentos e cinquenta
e dols metros) at(- encontrar o ponto "G", confrontando
com Francisco Jost- Dias Lima; dai, dcflcte i direita e se￾gue cm linha reta numa distflncla de 69m (sessenta e no￾ve metros) att- encontrar o ponto "H", confrontando com
faixa do DF.R; daf, dcflcte ;1 direita e segue em linha cur￾va numa distflncla de 247m (duzentos e quarenta e sete
metros) att encontrar o ponto "I”, confrontando com
Francisco Jost Dias Lima; daf, deflate fl esquerda e segue
em linha reta numa distflncla de 43m (quarenta e trds me￾tros) att encontrar o ponto "J", confrbntando com Fran￾ciscoJost Dias Lima; daf. dcflcte fl direita c segue em linha
curva e reta numa distflncla de 853.57m (oitocentos c cin￾qiienta e trts metros e cinqiienta e sete centfmctros) att
encontrar o ponto "K", confrontando com a Via Margi￾nal denominada Rua Estados Unidos; daf, dcflcte fl direi￾ta e segue em linha reta, numa distflncla de 80m (oitenta
metros), confrontando coni a Rua Suriname, att encon￾trar o ponto "A” iniclal, encerrando a Area de 79.2HOm2
(setenta c nova mH, duzentos e oitenta metros quadrados).
Artigo 2? — Da csCritura deverflo constar clflusulas,
termos c condi<,6es que assegurem a efetiva utiliza<,flo do
imdvel para o flm a que sc dcstina e impe^am a sua trans￾fertneia, a qualquer tftulo, cstipulando-sc que, cm caso
de inadimplcmcnto, serfl o contrato rcscindido, indepen￾dentemente de indcniza?5o por benfeitorias reallzadas.
Artigo 3? — Esta lei entrarfl cm vigor na data de sua
publicai'flo.
Palflcio dos Bandeirantes, 26 de abril de 1990.
ORESTES QUtRCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Sccretflrio dos Fraiisportcs
Cldudio Ferraz de Alvarenga,
Sccretflrio do Governo
Publicada na Asscssorla rtcnico-Lcgislativa aos 26 de
abril de 1990.
Fis. n.e
Dd denomina^do a acesso que It
retos d SP-326
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAo PA
Fa^o saber que a Asscmbitia Legislativa decr<
prornulgo a seguinte lei:
Artigo I? — passa a denominar-se '’Engcnhei.
kcr Carvalho de Camargos" a via de acesso que li
retos fl SP-326.
Artigo 2? — Esta lei entrarfl em vigor na data_
publica^flo.
Palflcio dos Bandeirantes, 26 de abril de 19<—
ORESTES QUERCIA
Antonio Carlos Rios Corral,
Sccretflrio dos Transportcs
Cldudio Ferraz de Alvarenga,
Sccretflrio do Governo
b na Assessoria Tdcnico-Legislativa, ac
REFERENCIA:-
j.NTEHESSADO:- Bi Taliberti
RElxATOR:—
ASSUNTO:-
e dentro Relator da maberia aciina epigrafada, Como
aLrIbuicoes desta Coiuissao, apos das
acolhe-la da
esta redigida, exarando parecer
Esse e o nosso parecer s.m.j.
3 d novembro de 1.993 Sala das Cumissues,
APROVADO O PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJETO
Sala das Comissdes,
Camara Municipal de Mococa
---------------------------- - Tt
I j'-i • :
COMISSAO DE CONSTITUACAO, JUST1VA E REDACAO
posltura tem plena procedencia quanto
estando meritoriaiuente embasada, resolve
FAVORAVEL a sua aprovacao.
MB
Relatur.
Dr. Taden Rezende
^^^^Evandru-Patt 1•
—-—'Secretar i o
forma como
Dr. Tadeu Kezende , . . Autoriza o tombamento de gleba de terra para reserva
de drea verde e lazer, faixa que se estande na Praga
America T. Tuma
estudos detalhados da mesma,a pro
• ao aspecto const!tucional, legal
e Regimental, e
3 de novembro de 1.993
D i Ta 1i be rt i
Pres i
f&reW de lei n«.89/93
comissAo de saOde, educacAo, cultura, lazer e turismo
REFERfiNCIA:- Projeto de lei n^.89/93
INTERESSADO:- Di Taliberti
RELATOR:- Cido Espanha
ASSUNTO:-
Como Relator da materia supra mencionada, e dentro
das atribuicoes conferidas a esta Comissao, apos estudos detalhados da
somos pelo
•m. j .
Sala das Comi
Sala das Comissdes,
Relator
Espanha
i de novembro de 1.993
A_________
oes
propositura e tendo em vista sea objetivo,
leva a exarar parecer FAVORAVEL a saa aprovacao
APROVADO 0 PARECER DO RELATOR DE FAVORAVEL AO PROJETO
wI
Ci do
sea pleno acolhi
peitando sea texto original.
Esse e o nosso parecer
e res
n-2 IL f
Camara Municipal de Mococa' v
Autoriza o tomabamento de gleba de terra para reserva
de area verde e lazer faixa que se estende da Praga
America T. Tuma.
mento, o qae nos
3 de novembro de 1.993
Marcia Rotta
Mucuca, 0 9 de nuvenibru de 1.99J
Senhor Prefeito:
DI
para
es
^akinalr 9a 'J^rrfi9.'ncH - ' ,’
ref.of.872/93-CM.
AUTOGR/TO no.91/93 -
Nesta oportanidade apr^sentamos
protestos de est ima e cons.i deracau,
Atenciosameht'e.
JOSE PUi-^EO/ CORP
pnesJraente
Exnio. Sr.
DR. ANTONIO NAUF’EL
DD. Prefeito Municipal de
MOCOCA.
/iCu iiicipal
(fyslaft# ftp c3<t<»
ll|ll
/K/oeeca
AUTOGRAFO NQ.81/93 - Projeto de Lei nQ.72/93
(autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calio).
AUTOGRAFO NQ.82/93 - Projeto de Lei nQ.81/93
(autoria do Vereador Dr. Luiz Armando Calio).
AUTOGRAFO NQ. 83/93 - Projeto de Lei. nQ. 89/93
(autoria do Vereador Di Taliberti).
AUTOGRAFO NQ.84/93 - Projeto de Lei nQ.91/93
(autoria do Vereador Joao Ramalho de Oliveira).
AUTOGRAFO NQ.85/93 - Projeto de Lei nQ.97/93
(autoria do Vereador Dr. Tadeu Rezende).
AUTOGRAFO NQ.86/93 - Projeto de Lei nQ.106/93
(autoria do Vereador Ci.do Espanha) .
AUTOGRAFO NQ.87/93 - Projeto de Let nQ.109/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO no.88/93 - Projeto de Lei nQ.110/93
(autoria do Vereador Cido Espanha).
AUTOGRAFO NO.89/93 - Projeto de Lei nQ.111/93
(autoria do Vereador Ci.do Espanha) .
AUTOGRAFO NQ.90/93 7 Projeto de Lei nQ.115/93
rojeto de Lei nQ.116/93
a Vossa Excelencia os
irmando-nos.
mara
Estanios passando as maos de Vossa Excelencia,
as providencias necessarias, copia do Expediente aprovado por
ta Casa, em Sessao realizada no dia 08 do corrente mes:
pruce Art.
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,\09 DE NOVEMBRO DE 1.993
JOSE DI
Pre
LU CALIO
o
2Q .
entrara em vigor na data de
osiqdes em contrario.
em Sess
de
promuigo
OMPEO cor:
idente
ARMANDO
Secretar.
AUTOGRAFO NQ.83 DE 1.993
Projeto de Lei nQ.89/93
Z
sao
lei de autoria do Vereador Di Taliberti
a segainte Lei:
Qainata. Jlhi.iwLp.aL de J/l&eaea
(^ilado da. Sao ^paido
NORBElW® GARIB
Secretario
que autoriza o Poder Executivo tombar
gleba de terra para reserve de area
verde e lazer.
FACO SABER, que a Camara Municipal de Mococa,
realizada no dia 08 de novembro de 1.993, aprovou projeto
e eu sanciono e
Art. 2Q - A preseYte Le
sua publicaqao, revogadas as di
IQ - Fica autorizado o Poder Executivo a
der ao tombamento para fins de preservaqao de Area Verde e Parque
de Lazer da faixa de terra que se estende da Praqa America T.Tuma
a future Rodoviaria, a direita da Avenida Americo Pereira Lima,
sentido centro bairro. f
DR.
IQ.